Verea
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 29/2021
Concede Titulo de Cidadã Serranense a Sra.
Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a
Sra. Andréia de Morais Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 6 de dembrode202
PALZO/qCg 90 Cgl (44;0 r11.1=10
WALDE •111: E ASS ISSILVA
Vice-Prefiidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
12Secretário
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 19a Sessão Ordinária.
Serrana, 7/12/2021.
AIRTONJOSE BIS
PRESIDENTE
z
- Secret41
_
-
ANDREIADE • A NA PONCIANO PRATES
ereador
EDSO
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1.(11A R 6- D IL` • 4)IARES
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador
MATIFEL)11A
Vereadora
MARISALUCIANA LIVEIRA XAVIER
Vereadora
iliARbp-'ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador
ROSIME RE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador
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BIOGRAFIA
A Sra. Andréa de Morais Teixeira nasceu em Ribeirão Preto/SP em 29 de fevereiro de
1980. Mudou-se para Serrana/SP em 1986, com seus pais Luiz Antônio Teixeira e Maria de
Lourdes Morais Teixeira, na ocasião seu pai assumia o Comando do Policiamento de Serrana
até sua aposentadoria, casada com o Sr. Renato Sebastião dos Santos Borges, com quem tem
1 filho: Caetano Teixeira Borges.
Possui nível superior em letras pelo Centro Universitário Claretiano e superior
incompleto em Direito cursado na UNIP, e com muito estudo e dedicação logrou êxito em ser
aprovada no concurso público de Investigadora de Policia da Policia Civil do Estado de São
Paulo, fazendo o curso na ACADEPOL (Academia de Policia) que teve inicio em 12 de julho de
2005, e após o curso realizado na cidade de São Paulo/SP, obteve uma boa classificação fruto
de seu empenho, o que propiciou conquistar uma vaga no município de Serrana/SP e estando
trabalhando na segurança pública de nossa cidade a mais de 15 (quinze anos).
Trabalhando como Investigadora de Policia da Policia Civil do Estado de São Paulo em
Serrana/SP desde fevereiro de 2006, atendendo emergências e urgências, analisando cenas
de crime em busca de evidências, coletando provas para elucidação de crimes, incluindo
gravações de voz evideo,cumprindo mandados de prisão ou de busca e apreensão,
entrevistando testemunhas, ajudando a preparar Inquéritos Policiais que ensejam em
processos judiciais, testemunhando em tribunais, escrevendo relatórios de caso e mantendo
relatórios meticulosos de Inquéritos Policiais. Se dedicou com extrema aptidão no
desempenho de suas funções policiais contribuindo de forma imensurável na qualidade da
segurança pública de nosso município, contribuindo assim para a melhoria de qualidade de
vida do cidadão serranense.
Entusiasta da segurança pública como meio de garantir o bem-estar social a todos
cidadãos, com a busca pela satisfação do indivíduo e demonstração da importância de todas
as instituições que englobam as forças de segurança do Estado no combate ao crime a cidadã
Andréa de Morais Teixeira mostrasse merecedora desta singela honraria que está casa de leis
se dispõe a lhe conceder.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana.
Eu, Andréa de Morais Teixeira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasi5o da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
Andréa de Morais T eira
,,
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana.
Eu, Andréa de Morais Teixeira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
Andréa de Morais Teixeira
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.229/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr. 2Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
29/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que concede Titulo de Cidadã Serranense à Sr.
Andréa de Morais Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III—VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021.
WALDErshigE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARI_SA L DE OLIVEIRA
- .
Presidente da Comissao de Legislação, Justiça e Redação
/
LUCIAROSA1)A SILVA POIARES
Membro da Comisa-o de Legislação, Justiça e Redação
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 29/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
MARISALUCIANA OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDEN 46 E ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LÚCIOSA A POIARES
Membro da Comissão Permtnente de Legislação, Justiça e Redação
3
-AIR ON JOSE
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DECRETO LEGISLATIVO N1226/2021
De 13 de dezembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORAANDREADE MORAIS TEIXEIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que[hesão conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
Senhora Andréa de Morais Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 13 de dezembro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Siteda Câmara Municipal
de Serrana/S e-no SAPL -'sternade Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana