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Vereadora daCam Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Camara Municipal deSerrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 193Sessão Ordinária.
Serrana, 7/12/2021.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2021
Concede Titulo de Cidadã Serranense aCaroline
Colmanetti Silva pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que!hesão conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a
CarolineColmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
( CÂMARA M NICIPAL DE SERRANA
----Serrana, 6e dezembro de 2021
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nicipal de Serrana
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EDSO FILHO
Vereador da Ca a Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MAR1NIY A V -SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANALIVEIRA XAVIER /
7
Vereadora da Câmary9 nicipal je Serran
PUL0 RTOI CA Ót / ,,kFIL11:6
f /.)
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROS MEIRE . BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daCamaraMunicipal de SeTraria
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
WALDE DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
CarolineColmanetti Silva, nasceu em Ribeirão Preto, em 29 de outubro de
1989, graduou-se em Direito na Faculdade de Direito de Franca em 2013, especializouse em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus e em Direito Processual Civil pela
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
Iniciou sua carreira na área pública, em 2016, como Advogada da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, nomeada após aprovação em concurso público. Em 2018, foi
nomeada como Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Serrana, também após
aprovação em concurso público, cargo que ocupa até a presente data.
A Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Serrana vem contribuindo
para o controle de legalidade e constitucionalidade das proposituras e procedimentos
legislativos, de modo técnico e imparcial, visando sempre o interesse público, motivo
pelo qual faz jus ao recebimento deste Titulo de Cidadã Serranense, pelos relevantes
serviços prestados a esta cidade.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, CarolineColmanetti Silva, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
CÁ,LC;(1111, tt\
Caroline Colmanetti Silva
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 35/2021.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense aCarolineColmanetti Silva pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
35/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que concede Titulo de Cidadã Serranense a
Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021.
WALDEN()reiE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MARISA LUCIANA DEOLIVEIRA
Presidente da Comisso d Legislação, Justiça e Redação
LÚCIARO ÏLVA POIARES
Membro da Comissa de Legis gão, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 35/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 6 de dezembro de 2021.
MARISA LUCIAN I LIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDEN' CitDE ASSIS SILVA ;
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LUCIAROSA -D SILVA POLARES
Membro da Comissão Perma ente de Legislação, Justiça e Redação
3
Serrana, 13 de d de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
,•1101P -
a' .10S' B 77:1,
Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N232/2021
De 13 de dezembro de 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A CAROLINECOLMANETTI SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
a CarolineColmanetti Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Preside e da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema e e Apoio ao Processo Legislativo.