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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense a Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id1741

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição aprovada A Projeto de Decreto Legislativo aprovado em regime de urgência (Requerimento nº 448/2021) na 19ª Sessão Ordinária em 07/12/2021.
2021-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-12-07 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T14:21:31.820497-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

LORO 
Vereadora 22 Secre 
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a da CarnaFa Municipal de Serrana 
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ANDRÉI ; • NT'A NA PONCIANO PRATES 
rrana 
Vereadora daCam Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Camara Municipal deSerrana 
APROVADO, em única 
discussão e votação 
na 193Sessão Ordinária. 
Serrana, 7/12/2021. 
AIRTONJOSEBIS 
PRESIDENTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2021 
Concede Titulo de Cidadã Serranense aCaroline 
Colmanetti Silva pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que!hesão conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a 
CarolineColmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
( CÂMARA M NICIPAL DE SERRANA 
----Serrana, 6e dezembro de 2021 
P. 1 de 2 
RICARD￾Vere dor 
RIAS 
nicipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
EDSO FILHO 
Vereador da Ca a Municipal de Serrana 
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MAR1NIY A V -SILVA 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCIANALIVEIRA XAVIER /
7 
Vereadora da Câmary9 nicipal je Serran 
PUL0 RTOI CA Ót / ,,kFIL11:6 
f /.) 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ROS MEIRE . BARBOSA STORARI 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador daCamaraMunicipal de SeTraria 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
WALDE DE ASSIS SILVA 
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
P. 2 de 2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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BIOGRAFIA 
CarolineColmanetti Silva, nasceu em Ribeirão Preto, em 29 de outubro de 
1989, graduou-se em Direito na Faculdade de Direito de Franca em 2013, especializou￾se em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus e em Direito Processual Civil pela 
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. 
Iniciou sua carreira na área pública, em 2016, como Advogada da Prefeitura 
Municipal de Pradópolis, nomeada após aprovação em concurso público. Em 2018, foi 
nomeada como Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Serrana, também após 
aprovação em concurso público, cargo que ocupa até a presente data. 
A Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Serrana vem contribuindo 
para o controle de legalidade e constitucionalidade das proposituras e procedimentos 
legislativos, de modo técnico e imparcial, visando sempre o interesse público, motivo 
pelo qual faz jus ao recebimento deste Titulo de Cidadã Serranense, pelos relevantes 
serviços prestados a esta cidade. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, CarolineColmanetti Silva, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida 
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 6 de dezembro de 2021. 
CÁ,LC;(1111, tt\ 
Caroline Colmanetti Silva 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 35/2021. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense aCarolineColmanetti Silva pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereadores desta Casa. 
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
35/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, que concede Titulo de Cidadã Serranense a 
Caroline Colmanetti Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
II — CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart. 
349 e seguintes do Regimento Interno. 
Ill— VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 6 de dezembro de 2021. 
WALDEN()reiE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
MARISA LUCIANA DEOLIVEIRA 
Presidente da Comisso d Legislação, Justiça e Redação 
LÚCIARO ÏLVA POIARES 
Membro da Comissa de Legis gão, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 35/2021, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 6 de dezembro de 2021. 
MARISA LUCIAN I LIVEIRAXAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WALDEN' CitDE ASSIS SILVA ; 
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
LUCIAROSA -D SILVA POLARES 
Membro da Comissão Perma ente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Serrana, 13 de d de 2021. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
,•1101P - 
a' .10S' B 77:1, 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N232/2021 
De 13 de dezembro de 2021. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A CAROLINECOLMANETTI SILVA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense 
a CarolineColmanetti Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Preside e da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema e e Apoio ao Processo Legislativo. 

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