materia nº 15/2012

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SERRANA - SP 
PROJETO DE LEI N. 15/2012 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA 
DOS PASSOS DE ASSIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador/11 Secretário desta 
Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao 
douto Plenário o Projeto de Lei￾Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
MARIA APARECIDA DOS PASSOS DE ASSIS, como nomenclatura 
de via pública, ainda sem denominação. 
Art. 20As despesas decorrentes com a execução Lei, correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sssões, 06 de Dezembro de 2012.CÂMARAclp1 
THIAGO DE HENRIQUE DE ASSIS 1 
Vereador/11 Secretário ..P'....... / 
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JUSTIFICATIVA:- 
Maria Aparecida dos Passos de Assis, nasceu na Fazenda Sapé - 
Município de Altinópolis, Estado de São Paulo, em 04 de Dezembro de 
1959 e faleceu em 26 de Outubro de 2012. 
Filha de João Sebastião dos Passos e Sebastiana Monteiro de Souza 
Passos. 
Casada com José Osmaldo de Assis e dessa união nasceram os filhos 
Thiago Henrique de Assis e Claudia Aparecida de Assis Roque. 
Tendo como neta Thalia Eduarda de Assis, Ana Claudia e Maria Clara. 
Maria Aparecida no longo de sua vida foi uma mãe e esposa exemplar 
cuidando de seus familiares com muito amor e carinho. 
"Mãe: palavra pequena, mas com um significado infinito, pois que dizer 
amor, dedicação, renúncia a si própria, força e sabedoria. 
Mãe não é só dar a luz e sim, participar de seus frutos gerados e 
criados." 
Pelo exposto, espero acolhida nos nobres pares na sua aprovação. 
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2012. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador/11Secretário 
CÂMArA MUNICIPAL 
RRANA 
SERRANA - SP 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO 
PARECER:- 
Analisando o Projeto de Lei Complementar n. 15/2012, de autora do 
Vereador/10Secretário Thiago Henrique de Assis que dispõe sobre a 
adoção do nome de Maria Aparecida dos Passos de Assis, como 
nomenclatura de via pública e dá outras providencias , esta comissão 
decidiu emitir o parecer favorável a sua tramitação regimental até final 
análise de mérito pelo plenário. 
Sala das 'omissões, 09 de Novembro de 2012. 
VER. 
Presidente 
LAUDI PATURI RsRlGUES 
VER. ADRI'NO E TO SOARES 
Vice-Presidente 
VER. DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro 
Jâmtra ffluulrtpal r $rrrarrn 
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CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER:- 
Analisando o Projeto de Lei Complementar n. 15/2012, de autotia do 
Vereador/11 Secretário Thiago Henrique de Assis que dispõe sobre a 
adoção do nome de Maria Aparecida dos Passos de Assis, como 
nomenclatura de via pública e dá outras providencias , esta comissão 
decidiu emitir o parecer favorável a sua tramitação regimental até final 
análise de mérito pelo plenário. 
Sala da' Comissões, 09 de Novembro de 2012. 
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
President 
FERREIRA 
ic' -President 
V&l 1 D/A~S-1,È~VA 
Mehibro 
VER. 
P res id 
ROSA 
1° Secrtár 
VE 
21 Se'retário 
Cri41-1nara iipd br rrraua 
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SERRANA - SP 
AUTOGRAFO N. 55/2012 
PROJETO DE LEI N. 15/2012 -VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DOS PASSOS 
DE ASSIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.. 
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: - 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria 
Aparecida dos Passos de Assis, como nomenclatura de via publica, ainda sem 
denominação. 
Art. 21 As despesas decorrentes com a execução lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 31 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMA MUNICIPAL DE SERRANA, 
22 d., mbro de 2012. 
VER. T yAGO HENRIQUE DE ASSIS 
ERREIRA