| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 1761 |
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iI ânra ffluuirtpnl ár $rrraun Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.60010001-35 SERRANA - SP PROJETO DE LEI N. 32/2018 VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME ERMELINDO CARESSATO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais, apresenta ao douto Plenário o Projeto de Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Ari. 21 As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 31 - Esta lei entrará em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Sala daessões, 01 de Outubro de 2018. THIAGp HERINQUE DE ASSIS Vereador de sua publicação, C4ÃMARA MUNICIPAL DE SERRANA omissões rara devidas proeniaS Oe. 1 1. kX &ot.o JUSTIFICATIVA: USTIFICATIVA:- - Em, O 1 PESUDENTE Anexoxo ao Projeto. Câmara Municipal de Serrana t,PROVADO EM DISÇUSSA9ç VOÇA0 Cámara Municipal de Se rana wcvw cdrn,ranerrand. ov.bi i li 11 .c ii Protocolo N 11 0660-2018 Projeto de Lei 00032-2018 02/1. 59 Ver. OewiJSOfl Braga dos Reis presidente Eduardo Ito - Agente de Operações Ney José Caressato Serrana/SP, 25 de Setembro de 2018. À Câmara Municipal de Serrana Excelentíssimos Vereadores, Ermelindo Caressato, nasceu na cidade de Serrana, Estado de São Paulo em 10 de Maio de 1928, casado com Aparecida Rodrigues de Castro Caressato, onde tiverem 06 (seis) filhos, Ney José Caressato, Sidney Aparecido Caressato, Valdinei Caressato, Eri Lucia Caressato, Maria José Caressato e Genebra Aparecida Caressato. Seu falecimento foi em 28 de Março de 2003. Atenciosamente, Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16)3987-1320/3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Referência: Projeto de Lei n.° 32/2018. Assunto: 'Dispõe sobre a adoção do nome de ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de Via Pública". Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. RELATÓRIO Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos de constitucional idade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 32/2018, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de Via Pública. PARECER A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se Serrana/SP, 15 de out bro de 211 ALUA D FÁTIM* 10 BEM Presidente 'a Comissão d Legislação, Justiça e Redação THIAGO ENRIQUE DE ASSIS Membroaom 'ão de L- .islaçAo. Justiça e Redação AUtON.. BIS Membro da Comissao de L - gislação, Justiça e Redação Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana(i1terra. com. br CNPJ: 49.230.600/0001-35 encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal Eis o parecer. SERRANA-SP mwt 4muuIryal b:e,$.rrrana Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.60010001-35 AUTOGRAFO N°54/2018 PROJETO DE LEI N. 32/2018—VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ERMELINDO CARESSATO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação Art. 20- As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art.30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 18 DE OUTUBRO DE 2018. VER.PRESIDENTE DÉVí VV SON BRAGA DOS REIS VER. 10SECRETÁRIO GO HENRIQUE DE ASSIS