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materia nº 32/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública.
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Autoria

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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.60010001-35 
SERRANA - SP 
PROJETO DE LEI N. 32/2018 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME ERMELINDO CARESSATO, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador desta Casa de Leis, 
observadas as formalidades regimentais, apresenta ao douto Plenário o 
Projeto de Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Ari. 21 As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art. 31 - Esta lei entrará em vigor na data 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala daessões, 01 de Outubro de 2018. 
THIAGp HERINQUE DE ASSIS 
Vereador 
de sua publicação, 
C4ÃMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
omissões rara devidas proeniaS 
Oe. 1 1. kX &ot.o 
JUSTIFICATIVA: USTIFICATIVA:- -
Em, O 1 
PESUDENTE Anexoxo ao Projeto. 
Câmara Municipal de Serrana 
t,PROVADO EM 
DISÇUSSA9ç VOÇA0 Cámara Municipal de Se rana 
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Protocolo N 11 0660-2018 
Projeto de Lei 00032-2018 
02/1. 59 
Ver. OewiJSOfl Braga dos Reis 
presidente 
Eduardo Ito - Agente de Operações 
Ney José Caressato 
Serrana/SP, 25 de Setembro de 2018. 
À Câmara Municipal de Serrana 
Excelentíssimos Vereadores, 
Ermelindo Caressato, nasceu na cidade de Serrana, Estado de São Paulo 
em 10 de Maio de 1928, casado com Aparecida Rodrigues de Castro Caressato, onde 
tiverem 06 (seis) filhos, Ney José Caressato, Sidney Aparecido Caressato, Valdinei 
Caressato, Eri Lucia Caressato, Maria José Caressato e Genebra Aparecida Caressato. Seu 
falecimento foi em 28 de Março de 2003. 
Atenciosamente, 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987-1320/3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 32/2018. 
Assunto: 'Dispõe sobre a adoção do nome de ERMELINDO 
CARESSATO, como nomenclatura de Via Pública". 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucional idade, legalidade e de redação do Projeto de 
Lei n.° 32/2018, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que 
dispõe sobre a adoção do nome ERMELINDO CARESSATO, como 
nomenclatura de Via Pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, 
nos termos do art. 16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto 
encontra-se bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a 
elaboração de textos legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica 
redacional, o Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus 
termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se 
Serrana/SP, 15 de out bro de 211 
ALUA D FÁTIM* 10 BEM 
Presidente 'a Comissão d Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS 
Membroaom 'ão de L- .islaçAo. Justiça e Redação 
AUtON.. BIS 
Membro da Comissao de L - gislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana(i1terra. com. br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara 
Municipal 
Eis o parecer. 
SERRANA-SP 
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.60010001-35 
AUTOGRAFO N°54/2018 
PROJETO DE LEI N. 32/2018—VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ERMELINDO CARESSATO, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
ERMELINDO CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação 
Art. 20- As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
18 DE OUTUBRO DE 2018. 
VER.PRESIDENTE DÉVí 
VV 
SON BRAGA DOS REIS 
VER. 10SECRETÁRIO GO HENRIQUE DE ASSIS 

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