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materia nº 1/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaReitera que o Executivo Municipal forneça listagem de todos os imóveis disponibilizados com permissão de uso por cessão a título não oneroso pela Prefeitura Municipal, e a listagem de terrenos disponíveis nas áreas públicas.
native_id1766

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Resposta obtida — Resposta obtida através do Ofício SG nº 18/2022 (recebido fisicamente em razão do grande volume de documentos), e entregue aos Vereadores mediante recibo.
2022-02-01 Proposição aprovada — —
2022-01-31 Proposição inclusa no Expediente — Requerimento incluso no Expediente da 1ª sessão ordinária, de 1º de fevereiro de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T19:55:08.448667-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP 
REQUERIMENTO 1/20/ii 
EMENTA: REITERO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA LISTAGEM DE 
TODOS OS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS COM PERMISSÃO DE USO POR CESSÃO A TÍTULO NÃO 
ONEROSO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E LISTAGEM DE TERRENOS DISPONÍVEIS NAS 
AREASPÚBLICAS. 
Apresento a V.Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do Plenário, a fim de 
solicitar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, REITERAR pedido de listagem de todos os 
imóveis cedidos como Permissão de uso, por cessão a titulo não oneroso, e listagem de locais 
de terrenos disponíveis nas áreas pública, considerando requerimento respondido incompleto. 
JUSTIFICATIVA 
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções 
fiscalizatórias do município, dentre outros esclarecimentos que teremos com as solicitações 
em pauta. 
Sala de Sessões, 31 d_e_lano de 2022. 
- 
• 
AIREISD ' SAN 'ANNA PONCIANO PRATES 
Vereadora a Câmara Municipal de Serrana 
Camara Municipal do Serrana 
III iI 11111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1712022 
Data: 31/01/2022 - Horario: 17:34 
Legiblativo - REQ 1/2022 

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