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materia nº 7/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaSolicita o aumento do valor do repasse escolar, no valor de R$ 10,00 (dez reais) diário, para os alunos do ensino técnico profissionalizante e do ensino superior, em 2022.
native_id1779

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Resposta obtida — Resposta obtida através do Ofício SG nº 18/2022 (recebido fisicamente em razão do grande volume de documentos), e entregue aos Vereadores mediante recibo.
2022-02-01 Proposição aprovada — —
2022-02-01 Proposição inclusa no Expediente — Requerimento incluso no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 1º de fevereiro de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T19:55:09.658736-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran 01/ /2022. 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n207/2022 
EMENTA: SOLICITA 0 AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ 
REAIS) DIÁRIO, PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DO ENSINO 
SUPERIOR, EM 2022. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito 
â deliberação do Plenário, a fim de solicitar que o Executivo "PROVIDENCIE 0 AUMENTO DO 
VALOR DO REPASSE ESCOLAR NO ANO DE 2022, PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE E DO ENSINO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) DIÁRIO". 
JUSTIFICATIVA: 
Devido ao aumento da passagem de transporte intermunicipal para o município de 
Ribeirão Preto/SP e a ausência do repasse do aumento para o beneficio aos estudantes, o que 
está gerando diversas reclamações dos estudantes que utilizam do repasse escolar. 
Vale ressaltar que o repasse está defasado desde a criação de Lei Municipal 
964/2003. 
Desta forma o repasse escolar deve ser aumentado para o valor de R$ 10,00 (dez 
reais) diário. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador— 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana 

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