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materia nº 13/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaSolicita realização de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) em todas as unidades escolares públicas do Município.
native_id1789

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Resposta obtida — Resposta obtida através do Ofício SG nº 18/2022 (recebido fisicamente em razão do grande volume de documentos), e entregue aos Vereadores mediante recibo.
2022-02-01 Proposição aprovada — —
2022-01-31 Proposição inclusa no Expediente — Requerimento incluso no Expediente da 1ª sessão ordinária, de 1º de fevereiro de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T19:55:10.821628-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Serrana, 11- 2021_, 
Airton José Bis — 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO n° 13/2022 
EMENTA: 
SOLICITA REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRANSITO (FAIXA DE PEDESTRES) 
EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura, solicitar a realização de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) em 
todas as unidades escolares públicas do município. 
Justificativa: Considerando que a sinalização de trânsito (faixa de pedestre) é 
utilizada para delimitar a área da pista na qual se deve fazer a travessia, possuindo poder 
regulamentador próprio, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a 
prioridade dos pedestres em relação aos veículos. 
Considerando que a administração pública é responsável pela inclusão da 
sinalização de trânsito em seu território e que as faixas de pedestre de acordo com estudos 
técnicos realizados pelo Ministério da Infraestrutura se fazem necessárias em locais de grande 
fluxo de pedestres. 
Considerando que as unidades escolares municipais serão frequentadas no inicio 
do ano letivo por estudantes, funcionários públicos municipais, pais ou responsáveis e demais 
pessoas que possam frequentar os respectivos locais, se faz necessário a realização de pinturas 
de faixas de pedestres em escolas que não possuem. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Camara Municipal de Serrana 
11111111 1 1 11 1111111 
PROTOCOLO GERAL 2612022 
Data: 31/01/2022 - Horário: 17:57 
egislativo - REG 13/2022 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Airton José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Sendo assim, requeiro que seja realizada a sinalização horizontal de trânsito (faixa 
de pedestres) em todas as unidades escolares públicas do município. 
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão 
responsável. 
Sala das Sessões, 33. janeiro de 2022. 
P MO ROBERTO CASSIOLATO FÍLHO t/( 1-9 
VEREADOR 

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