texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Serrana, 11- 2021_,
Airton José Bis —
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n° 13/2022
EMENTA:
SOLICITA REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRANSITO (FAIXA DE PEDESTRES)
EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitar a realização de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) em
todas as unidades escolares públicas do município.
Justificativa: Considerando que a sinalização de trânsito (faixa de pedestre) é
utilizada para delimitar a área da pista na qual se deve fazer a travessia, possuindo poder
regulamentador próprio, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a
prioridade dos pedestres em relação aos veículos.
Considerando que a administração pública é responsável pela inclusão da
sinalização de trânsito em seu território e que as faixas de pedestre de acordo com estudos
técnicos realizados pelo Ministério da Infraestrutura se fazem necessárias em locais de grande
fluxo de pedestres.
Considerando que as unidades escolares municipais serão frequentadas no inicio
do ano letivo por estudantes, funcionários públicos municipais, pais ou responsáveis e demais
pessoas que possam frequentar os respectivos locais, se faz necessário a realização de pinturas
de faixas de pedestres em escolas que não possuem.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Camara Municipal de Serrana
11111111 1 1 11 1111111
PROTOCOLO GERAL 2612022
Data: 31/01/2022 - Horário: 17:57
egislativo - REG 13/2022
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Sendo assim, requeiro que seja realizada a sinalização horizontal de trânsito (faixa
de pedestres) em todas as unidades escolares públicas do município.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala das Sessões, 33. janeiro de 2022.
P MO ROBERTO CASSIOLATO FÍLHO t/( 1-9
VEREADOR
open original →