ARPOVADO EM CI A DISCUSSÃO
1 9/11/2019.
IS DONIZETI D
PRESIDE E
O SILVA
Câmara Municipa' de Serrana
PROTOCOLO GERAL 321/2019
Data: 04/11/2019 - Horario: 11:04
Legislativo
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 11/2019
De 4 de novembro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA.
ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.10 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â
SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder gislatÍtvo.
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 4 de n mbro de 2019.
Ver. Thia0 Henrique de Assis
BIOGRAFIA
Angela Maria dos Santos de Freitas nasceu em 20 de agosto de 1960, na cidade de Serra
Azul. Filha de GeraIda Pazzotti dos Santos e de José Vieira dos Santos. Possui seis irmãos: Antônio,
Laor, Jair, Marta, Bernadete e Ridermon.
Em 17 de abril de 1982, casou-se com Alécio Ferreira de Freitas, com quem teve três
filhos: Aila, André e Aline; e quatro netos: Augusto, Júlia, Bernardo eLorenzo.
Mora em Serrana há 52 anos e é funcionária pública trabalhando como segurança escolar
há quase 20 anos.
Foi cantora fazendo dupla com seu irmão Jair de 1987 a 1993, lançando algunsCDs.0
nome artístico da dupla foi Beto e Benize.
Recentemente foi convidada a gravar o Hino da Associação dos Estudantes e Professores
de Serrana na letra do Sr. João Dias Correia.
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, Angela Maria dos Santos de Freitas, DECLARO, para todos os fins,
estar ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de
Cidadã Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total
anuência à referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros
agradecimentos.
Serrana, 4 de novembro de 2019
( A
, s
Angela Maria dos Santos de Freitas
At ciosamente,
Denis Dom Ida Silva,
P ident
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Memorando n962/2019
Em 6 de novembro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO Total do Executivo ao Projeto de Lei n230/2019 — autoria do VereadorDenis
Donizeti da Silva;
- Projeto de Lei n234/2019 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem;
- Projeto de Decreto Legislativo n211/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Recebi emkI/LL/ 2,0
Caroline ' Imanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
1
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.211/2019.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense 5 Sra. Angela Maria dos Santos de Freitas,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis e outros.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto
Legislativo n.2011/2019, que concede titulo de cidadão Serranense à Sra. Angela Maria dos
Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana, de autoria do
Vereador Thiago Henrique de Assis e outros.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do
Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1.
DRIANO UNA FARIAS
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve
observar oart. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de novembro de 2019.
ADRIANO NE/TTO SOARf
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
EWILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiçae Redação
Membro Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
CÂMARA MUOPALDE SERRAN SP.
21 de nov bro de 2019.
/ • •
D lIS DQNIZETIDÁ ILVA
Presidente
Pu icado e Afixado na Secrariada Câmara no cal de costume, noSiteda Câmara
unicipal de Serrana/SP no Diário Oficial
, •
DONIZETI D ' LVA
Município.
DE
esidente
1
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DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2019
De 21 de novembro de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE
FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã
Serranense à SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.