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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaConcede Título de Cidadã Serranense à Sra. Ângela Maria dos Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id179

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.
2019-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.
2019-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto de Decreto encaminhado às Comissões para emissão dos respectivos pareceres.
2019-11-04 Proposição inclusa no Expediente U Proposição inclusa para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T14:21:32.637389-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ARPOVADO EM CI A DISCUSSÃO 
1 9/11/2019. 
IS DONIZETI D 
PRESIDE E 
O SILVA 
Câmara Municipa' de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 321/2019 
Data: 04/11/2019 - Horario: 11:04 
Legislativo 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 11/2019 
De 4 de novembro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA. 
ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.10 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â 
SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder gislatÍtvo. 
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 4 de n mbro de 2019. 
Ver. Thia0 Henrique de Assis 
BIOGRAFIA 
Angela Maria dos Santos de Freitas nasceu em 20 de agosto de 1960, na cidade de Serra 
Azul. Filha de GeraIda Pazzotti dos Santos e de José Vieira dos Santos. Possui seis irmãos: Antônio, 
Laor, Jair, Marta, Bernadete e Ridermon. 
Em 17 de abril de 1982, casou-se com Alécio Ferreira de Freitas, com quem teve três 
filhos: Aila, André e Aline; e quatro netos: Augusto, Júlia, Bernardo eLorenzo. 
Mora em Serrana há 52 anos e é funcionária pública trabalhando como segurança escolar 
há quase 20 anos. 
Foi cantora fazendo dupla com seu irmão Jair de 1987 a 1993, lançando algunsCDs.0 
nome artístico da dupla foi Beto e Benize. 
Recentemente foi convidada a gravar o Hino da Associação dos Estudantes e Professores 
de Serrana na letra do Sr. João Dias Correia. 
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AyrA.....SA238/Pric,v, 41c).- 2) 2). 
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1),L40(4 .9Z0 Orner— 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana, 
Eu, Angela Maria dos Santos de Freitas, DECLARO, para todos os fins, 
estar ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de 
Cidadã Serranense, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total 
anuência à referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros 
agradecimentos. 
Serrana, 4 de novembro de 2019 
( A 
, s
Angela Maria dos Santos de Freitas 
At ciosamente, 
Denis Dom Ida Silva, 
P ident 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camar serrana.sp.leg.br 
Memorando n962/2019 
Em 6 de novembro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- VETO Total do Executivo ao Projeto de Lei n230/2019 — autoria do VereadorDenis 
Donizeti da Silva; 
- Projeto de Lei n234/2019 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Decreto Legislativo n211/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis; 
Recebi emkI/LL/ 2,0 
Caroline ' Imanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.211/2019. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense 5 Sra. Angela Maria dos Santos de Freitas, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis e outros. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto 
Legislativo n.2011/2019, que concede titulo de cidadão Serranense à Sra. Angela Maria dos 
Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana, de autoria do 
Vereador Thiago Henrique de Assis e outros. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do 
Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1. 
DRIANO UNA FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve 
observar oart. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 18 de novembro de 2019. 
ADRIANO NE/TTO SOARf 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
EWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiçae Redação 
Membro Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CÂMARA MUOPALDE SERRAN SP. 
21 de nov bro de 2019. 
/ • • 
D lIS DQNIZETIDÁ ILVA 
Presidente 
Pu icado e Afixado na Secrariada Câmara no cal de costume, noSiteda Câmara 
unicipal de Serrana/SP no Diário Oficial 
, • 
DONIZETI D ' LVA 
Município. 
DE 
esidente 
1 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2019 
De 21 de novembro de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE 
FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense à SRA. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão 
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte 
reservada ao Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

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