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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de HELENA URENHA ISSA, como nomenclatura de via pública.
native_id1797

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Proposição aprovada U —
2022-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, de 15/02/2022.
2022-02-01 Proposição distribuída às comissões — —
2022-02-01 Proposição inclusa no Expediente — Incluso no Expediente da 1ª Sessão ordinária, de 1º de fevereiro de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-15T20:49:58.074740-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp. Ieg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.2 2/2022 
De 31 de janeiro de 2022. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HELENA 
URENHA ISSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO, em única 
discussão e votação 
na 2a Sessão Ordinária. 
Serrana, 15/02/2022. 
AIRTON JOSÉ BIS 
PRESIDENTE 
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Serrana, em sessão ordinária realizada no dia de de 
2021, aprovou o Projeto de Lei n.° 2/2022, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HELENA URENHA 
ISSA, como nomenclatura de via pública. 
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 42• Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUVilaneiro 
PAI DE SERRANA 
Serrana, 31 de 2022. 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da C'mara Municipal de Serrana 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serrana.sp.leg.br- camaraserrana.sp.leg.br 
Justificativa 
HELENA URENHA ISSA 
Nasceu dia 24/09/1936. 
Filha caçula de Santiago Urenha e Josefa Beltran Urenha, irmã de: 
- Francisco Urenha 
- Josefa urenha titoto 
- Carmem Urenha gomes 
- luzia (lúcia) urenha gomes 
-Clotilde urenha ricci 
- Alice Urenha Titoto 
- mercedes Urenha Mattos 
- Luiz Urenha 
- Josi Urenha 
- Jaci Urenha Brás 
Casou no dia 05/02/1958 com Jorge Issa (CHIEM), onde tiveram quatro filhos: 
- Luzia Helena Issa Barbosa (Lelena), Jose Antonio lssa(Pikitus), José Jorge Issa (jica), Sebastião 
Henrique Issa (Tião). 
Teve 8 netos (Paula, Vitor, Bruna, Vinicius, Julia, Naila, nagib, Gabriel). 
HELENA DEDICOU SUA VIDA A CUIDAR DA CASA, DA FAMILIA. 
APRENDEU A COSTURAR, FAZENDO ROUPAS PARA A FAMILIA. 
OS SEUS DOTES ERAM COZINHAR 
SEUS DOCES E BOLOS ERAM TÃO CONHECIDOS QUE PASSOU A VENDER PARA AMIGOS E 
FAMILIARES. 
MUITO RELIGIOSA, NÃO PERDIA UMA MISSA, NOVENAS E TERÇOS DE QUARTEIRÃO. 
UMA PESSOA MUITO SIMPLES E MUITO SÁBIA. 
EMFRENTOU O CANCER, SEM NUNCA PERDER A FÉ, SENDO UM GRANDE EXEMPLO DE 
PERSEVERANÇA A TODOS. 
FALACEU NO DIA 22/02/2014, AOS 77 ANOS. 
ATÉ HOJE DEIXA MUITA SAUDADE. 
NÃO CHEGOU A CONHECER OS SEUS BISNETOS QUE TANTO DESEJAVA. 
MAS SABEMOS QUE OLHA POR ELES E POR TODOS. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.22/2022. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de HELENA URENHA ISSA, como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis 
- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 
Cumpre-nos, na forma do art. 46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucional idade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.22/2022, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de HELENA 
URENHA ISSA, como nomenclatura de via pública. 
li - CONCLUSÃO: 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
III - VOTO: 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
1 
LUC r' 
Membro da Co i issão de Legislação, Justiça e Redação 
ILVA' ã'~à ES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.Ieg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de fevereiro de 2022. 
WALDE NOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
PELAS CONCLUSÕES: 
- 
7MARISALUc!ÂDE OLIVEIRA 
Presidente da Cm),ssão de egsI-ação, Justiça e Redação 
2 
LÚCI 'LV 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp. leg. br 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da 
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária 
n22/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação. 
Serrana, 14 de fevereiro de 2022. 
MARISA LUCIAN OLIVEIRA XAVIER 
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
WAWENOR D ASSIS SILVA 
/ 
Relator da Comissão Pç anente 'e Legislação, Justiça e Redação 
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
3 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320/(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 2/2022 
PROJETO DE LEI NQ 2/2022 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HELENA URENHA ISSA, COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2022, 
aprovou o Projeto de Lei n2 2/2022, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HELENA 
URENHA ISSA, como nomenclatura de via pública. 
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 42• Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
21 de feverei • de 2022. 
PRESIDENTE / 
VER. TI,I'1'AGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SE" RETÁRIO 

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