PROJETO DE LEI N.° 34/2019
ARPOVADO EM ON
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
De 04 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM,
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 34/2019, de
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS
TEIXEIRA DO BEM, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 04 de novembro de 2019.
iii
A EFAMA FE ND S DO BEM
Vereadora da Câmara de Serrana
Cârnaia Municipal deSerrana
III I II IIIIIJ
PROTOCOLO GERAL 324/2019
Data: 04/11/2019 - Horário: 14:48
Legislativo -PLO34/2019
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Luzia Dias Teixeira do Bem, natural de Serrana/SP, nascido no dia 21/10/1941 e
falecida em 07/10/2018. Filha de José Dias Teixeira e de Maria Qualio Teixeira.
Foi casada comRinaldodo Bem, tiveram seis filhos: Rinaldodo Bem, nascido no dia
06/01/1961; Regina Aparecida do Bem Capece, nascida no dia 11/02/1962; Roseli Helena do
Bem Borella, nascido no dia 10/05/1963; Fatima Aparecida do Bem, nascido no dia 20/07/1968;
Renato Aparecido do Bem nascido no dia 11/01/1972 e Regiane Aparecida do Bem Berzuino,
nascido no dia 13/06/1975. Todos os filhos residem no município de Serrana.
A senhora Luzia nasceu na Usina da Pedra, em que cresceu e estudou até a 4' série.
Trabalhou como babá, empregada doméstica e auxiliar na farmácia da fazenda.
Casou-se no dia 13/02/1960, e logo mudou para a cidade de Serrana. No ano de 1968
abriu um comércio de secos e molhados em sua própria residência, onde trabalhou por mais de
40 anos. Sempre muito disposta e alegre atendia seus fregueses, e só fechou as portas do seu
estabelecimento por motivos de saúde.
Acolhedora, caridosa, muito devota de Nossa Senhora, dona Luzia do Nardo como era
popularmente conhecida estendia as mãos a todos que precisavam de ajuda. Contribuía sempre
para as ações beneficentes de nossa cidade. Nossa homenageada, na sua juventude participou e
ganhou o concurso de"MissUsina da Pedra". Mas o orgulho maior dela era saber que toda a
renda do evento foi revertida totalmente para a construção da Igreja Matriz de Serrana.
Entre tantas lutas, dona Luzia enfrentou as dificuldades da inclusão social de sua filha
Roseli, vitima da poliomielite. Nessa época, havia pouquíssimos recursos na saúde,
acessibilidade, a cidade não tinha hospital, sem contar com o preconceito das pessoas. Tudo isso
não esmoreceu dona Luzia, incansavelmente buscou tratamento de qualidade, chegava implorar
pelos direitos como ser humano, cidadã, e essa luta travou até o seu ultimo dia de vida.
Ficou viúva muito jovem, aos 52 anos de idade, e na época, ainda tinha 04 filhos
solteiros, inclusive a Roseli que era dependente. Mesmo assim, a vida seguiu e, ela não permitiu
que nada desestruturasse o bem estar e unido de sua família. Hoje, todos os filhos estão casados.
Todos que conheceram dona Luzia, lamentam sua morte e recordam com muito carinho
e saudade da mulher valente, guerreira, mas nunca deixando de lado o seu jeito alegre, amiga,
acolhedora, generosa entre tantas outras qualidades.
A DE iAft1A FE ANDES DO BEM
Vereadora daCamarade Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.° 34/2019
De 04 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM,
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 34/2019, de
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS
TEIXEIRA DO BEM, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 04 de novembro de 2019.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Luzia Dias Teixeira do Bem, natural de Serrana/SP, nascido no dia 21/10/1941 e
falecida em 07/10/2018. Filha de José Dias Teixeira e de Maria Qualio Teixeira.
Foi casada comRinaldodo Bem, tiveram seis filhos: Rinaldodo Bem, nascido no dia
06/01/1961; Regina Aparecida do Bem Capece, nascida no dia 11/02/1962; Roseli Helena do
Bem Borella, nascido no dia 10/05/1963; Fatima Aparecida do Bem, nascido no dia 20/07/1968;
Renato Aparecido do Bem nascido no dia 11/01/1972 e Regiane Aparecida do Bem Berzuino,
nascido no dia 13/06/1975. Todos os filhos residem no município de Serrana.
A senhora Luzia nasceu na Usina da Pedra, em que cresceu e estudou até a 4' série.
Trabalhou como baba, empregada doméstica e auxiliar na farmácia da fazenda.
Casou-se no dia 13/02/1 960, e logo mudou para a cidade de Serrana. No ano de 1968
abriu um comércio de secos e molhados em sua própria residência, onde trabalhou por mais de
40 anos. Sempre muito disposta e alegre atendia seus fregueses, e só fechou as portas do seu
estabelecimento por motivos de saúde.
Acolhedora, caridosa, muito devota de Nossa Senhora, dona Luzia do Nardo como era
popularmente conhecida estendia as mãos a todos que precisavam de ajuda. Contribuía sempre
para as ações beneficentes de nossa cidade. Nossa homenageada, na sua juventude participou e
ganhou o concurso de"MissUsina da Pedra". Mas o orgulho maior dela era saber que toda a
renda do evento foi revertida totalmente para a construção da Igreja Matriz de Serrana.
Entre tantas lutas, dona Luzia enfrentou as dificuldades da inclusão social de sua filha
Roseli, vitima da poliomielite. Nessa época, havia pouquíssimos recursos na saúde,
acessibilidade, a cidade não tinha hospital, sem contar com o preconceito das pessoas. Tudo isso
não esmoreceu dona Luzia, incansavelmente buscou tratamento de qualidade, chegava implorar
pelos direitos como ser humano, cidadã, e essa luta travou até o seu ultimo dia de vida.
Ficou viúva muito jovem, aos 52 anos de idade, e na época, ainda tinha 04 filhos
solteiros, inclusive a Roseli que era dependente. Mesmo assim, a vida seguiu e, ela não permitiu
que nada desestruturasse o bem estar e união de sua família. Hoje, todos os filhos estão casados.
Todos que conheceram dona Luzia, lamentam sua morte e recordam com muito carinho
e saudade da mulher valente, guerreira, mas nunca deixando de lado o seu jeito alegre, amiga,
acolhedora, generosa entre tantas outras qualidades.
At ciosamente,
da Silva
ident.
Denis Dom
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Memorando n° 62/2019
Em 6 de novembro de 2019.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
- VETO Total do Executivo ao Projeto de Lei n230/2019 — autoria do VereadorDenis
Don izeti da Silva;
- Projeto de Lei n234/2019 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem;
- Projeto de Decreto Legislativo n211/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis;
Recebi emi//ili 2,0i9
401
Caroline '3: manetti Silva
Procuradora Juridica Legislativa
1
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 034/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2034/2019, de
autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome
de LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
RI ANO D FARIAS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de novembro de 2019.
-
-
ADRIAN° NETTOSOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ITEWILSON BRAGA DOS REIS ::37-L—
Membro da Comissão de Legislação, Justiga_e Redação
2
Membro da missão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFONg56/2019
PROJETO DE LEI N934/2019 — MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que!heconfere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 34/2019, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS TEIXEIRA
DO BEM, como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
21 de novp'43ro de 2019.
//
ER.DE'NIS DON ETI DA 511%
RESIDENT
VER. MARIS11JCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA