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materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Luzia Dias Teixeira do Bem, como nomenclatura de Via Pública.
native_id180

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Aguardando sanção governamental — Projeto de Lei encaminhado para sanção do Prefeito.
2019-11-19 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.
2019-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.
2019-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto de Lei encaminhado às Comissões para emissão dos respectivos pareceres.
2019-11-05 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 5 de novembro de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T14:20:57.537162-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.° 34/2019 
ARPOVADO EM ON 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
De 04 de novembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 34/2019, de 
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS 
TEIXEIRA DO BEM, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 04 de novembro de 2019. 
iii 
A EFAMA FE ND S DO BEM 
Vereadora da Câmara de Serrana 
Cârnaia Municipal deSerrana 
III I II IIIIIJ 
PROTOCOLO GERAL 324/2019 
Data: 04/11/2019 - Horário: 14:48 
Legislativo -PLO34/2019 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Luzia Dias Teixeira do Bem, natural de Serrana/SP, nascido no dia 21/10/1941 e 
falecida em 07/10/2018. Filha de José Dias Teixeira e de Maria Qualio Teixeira. 
Foi casada comRinaldodo Bem, tiveram seis filhos: Rinaldodo Bem, nascido no dia 
06/01/1961; Regina Aparecida do Bem Capece, nascida no dia 11/02/1962; Roseli Helena do 
Bem Borella, nascido no dia 10/05/1963; Fatima Aparecida do Bem, nascido no dia 20/07/1968; 
Renato Aparecido do Bem nascido no dia 11/01/1972 e Regiane Aparecida do Bem Berzuino, 
nascido no dia 13/06/1975. Todos os filhos residem no município de Serrana. 
A senhora Luzia nasceu na Usina da Pedra, em que cresceu e estudou até a 4' série. 
Trabalhou como babá, empregada doméstica e auxiliar na farmácia da fazenda. 
Casou-se no dia 13/02/1960, e logo mudou para a cidade de Serrana. No ano de 1968 
abriu um comércio de secos e molhados em sua própria residência, onde trabalhou por mais de 
40 anos. Sempre muito disposta e alegre atendia seus fregueses, e só fechou as portas do seu 
estabelecimento por motivos de saúde. 
Acolhedora, caridosa, muito devota de Nossa Senhora, dona Luzia do Nardo como era 
popularmente conhecida estendia as mãos a todos que precisavam de ajuda. Contribuía sempre 
para as ações beneficentes de nossa cidade. Nossa homenageada, na sua juventude participou e 
ganhou o concurso de"MissUsina da Pedra". Mas o orgulho maior dela era saber que toda a 
renda do evento foi revertida totalmente para a construção da Igreja Matriz de Serrana. 
Entre tantas lutas, dona Luzia enfrentou as dificuldades da inclusão social de sua filha 
Roseli, vitima da poliomielite. Nessa época, havia pouquíssimos recursos na saúde, 
acessibilidade, a cidade não tinha hospital, sem contar com o preconceito das pessoas. Tudo isso 
não esmoreceu dona Luzia, incansavelmente buscou tratamento de qualidade, chegava implorar 
pelos direitos como ser humano, cidadã, e essa luta travou até o seu ultimo dia de vida. 
Ficou viúva muito jovem, aos 52 anos de idade, e na época, ainda tinha 04 filhos 
solteiros, inclusive a Roseli que era dependente. Mesmo assim, a vida seguiu e, ela não permitiu 
que nada desestruturasse o bem estar e unido de sua família. Hoje, todos os filhos estão casados. 
Todos que conheceram dona Luzia, lamentam sua morte e recordam com muito carinho 
e saudade da mulher valente, guerreira, mas nunca deixando de lado o seu jeito alegre, amiga, 
acolhedora, generosa entre tantas outras qualidades. 
A DE iAft1A FE ANDES DO BEM 
Vereadora daCamarade Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 34/2019 
De 04 de novembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o Projeto de Lei n.° 34/2019, de 
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS 
TEIXEIRA DO BEM, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 04 de novembro de 2019. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Luzia Dias Teixeira do Bem, natural de Serrana/SP, nascido no dia 21/10/1941 e 
falecida em 07/10/2018. Filha de José Dias Teixeira e de Maria Qualio Teixeira. 
Foi casada comRinaldodo Bem, tiveram seis filhos: Rinaldodo Bem, nascido no dia 
06/01/1961; Regina Aparecida do Bem Capece, nascida no dia 11/02/1962; Roseli Helena do 
Bem Borella, nascido no dia 10/05/1963; Fatima Aparecida do Bem, nascido no dia 20/07/1968; 
Renato Aparecido do Bem nascido no dia 11/01/1972 e Regiane Aparecida do Bem Berzuino, 
nascido no dia 13/06/1975. Todos os filhos residem no município de Serrana. 
A senhora Luzia nasceu na Usina da Pedra, em que cresceu e estudou até a 4' série. 
Trabalhou como baba, empregada doméstica e auxiliar na farmácia da fazenda. 
Casou-se no dia 13/02/1 960, e logo mudou para a cidade de Serrana. No ano de 1968 
abriu um comércio de secos e molhados em sua própria residência, onde trabalhou por mais de 
40 anos. Sempre muito disposta e alegre atendia seus fregueses, e só fechou as portas do seu 
estabelecimento por motivos de saúde. 
Acolhedora, caridosa, muito devota de Nossa Senhora, dona Luzia do Nardo como era 
popularmente conhecida estendia as mãos a todos que precisavam de ajuda. Contribuía sempre 
para as ações beneficentes de nossa cidade. Nossa homenageada, na sua juventude participou e 
ganhou o concurso de"MissUsina da Pedra". Mas o orgulho maior dela era saber que toda a 
renda do evento foi revertida totalmente para a construção da Igreja Matriz de Serrana. 
Entre tantas lutas, dona Luzia enfrentou as dificuldades da inclusão social de sua filha 
Roseli, vitima da poliomielite. Nessa época, havia pouquíssimos recursos na saúde, 
acessibilidade, a cidade não tinha hospital, sem contar com o preconceito das pessoas. Tudo isso 
não esmoreceu dona Luzia, incansavelmente buscou tratamento de qualidade, chegava implorar 
pelos direitos como ser humano, cidadã, e essa luta travou até o seu ultimo dia de vida. 
Ficou viúva muito jovem, aos 52 anos de idade, e na época, ainda tinha 04 filhos 
solteiros, inclusive a Roseli que era dependente. Mesmo assim, a vida seguiu e, ela não permitiu 
que nada desestruturasse o bem estar e união de sua família. Hoje, todos os filhos estão casados. 
Todos que conheceram dona Luzia, lamentam sua morte e recordam com muito carinho 
e saudade da mulher valente, guerreira, mas nunca deixando de lado o seu jeito alegre, amiga, 
acolhedora, generosa entre tantas outras qualidades. 
At ciosamente, 
da Silva 
ident. 
Denis Dom 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.spleg.br 
Memorando n° 62/2019 
Em 6 de novembro de 2019. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
- VETO Total do Executivo ao Projeto de Lei n230/2019 — autoria do VereadorDenis 
Don izeti da Silva; 
- Projeto de Lei n234/2019 - autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Decreto Legislativo n211/2019 - autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis; 
Recebi emi//ili 2,0i9 
401 
Caroline '3: manetti Silva 
Procuradora Juridica Legislativa 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 034/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2034/2019, de 
autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome 
de LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
RI ANO D FARIAS 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 18 de novembro de 2019. 
- 
- 
ADRIAN° NETTOSOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
ITEWILSON BRAGA DOS REIS ::37-L—
Membro da Comissão de Legislação, Justiga_e Redação 
2 
Membro da missão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg56/2019 
PROJETO DE LEI N934/2019 — MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUZIA DIAS TEIXEIRA DO BEM, COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que!heconfere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de novembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 34/2019, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUZIA DIAS TEIXEIRA 
DO BEM, como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
21 de novp'43ro de 2019. 
// 
ER.DE'NIS DON ETI DA 511% 
RESIDENT 
VER. MARIS11JCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
SECRETARIA 

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