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Sala de Sessões, e Fevereiro d 2022.
ANDREI
Vereadora a • • mara Municipal de Serrana
A PONCIANO PRATES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 025/202L
EMENTA: SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFORMACOES
EMBASADAS NA PORTARIA INTERNA SME 005/2022
Apresento a V.Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno daCamara
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do Plenário, a fim de
solicitar a Secretaria de Educação, esclarecimentos , conforme seguem abaixo:
1- Os cursos promovidos ou indicados pela secretaria da Educação aos professores da rede
municipal de ensino, serão ministrado por profissionais conveniados com as Instituições de
Ensino Credenciados ao MEC?
2- Qual será o critério para escolha do formador queillministrar as aulas promovidas pela
Secretaria, se sua formação acadêmicasera reconhecida e conveniada pelas
instituições credenciadas ao MEC
3- 0 Curso Liga dos Mestres promovido pela secretaria, terá validade em todo território
nacional reconhecido pelo MEC.
4- A Secretaria da Educação possui recursos destinados a formação do professor. Quais? E
quantos ao ano?
5- Considerando o principio da Isonomia, o professor poderá de livre escolha optar por outros
cursos credenciados e terão a mesma pontuação oferecida por cursos promovidos ou
direcionados pela secretaria.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções
fiscalizatórias do município, dentre outros esclarecimentos que teremos com as solicitações em
pauta.
Câmara Muniiipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 68/2022
Data: 14/02/2022 - Horário: 17:01
Legislativo- REQ 25/2022
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