Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
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ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Marcos Antônio Pereira pelos
relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em única
discussão e votação
na 3aSessão Ordinária.
Serrana, 3/3/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da láurea a que se refere o artigo
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
CamaraMunicipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 14 de Fevereiro de 2022.
egt-0aVEI1e4
Ve eador da C ara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
IIlIIIIIIIIIIIIIlIHlllllhIlIIlIII
PROTOCOLO GERAL 65/2022
Data: 14/02/2022 - Horário: 16:53
Legislativo - PDL 2/2022
/214
AS
Camara Municipal deSerrana
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SE BIS
Presid I e da 'Amara Municipal de Serrana
C/
LUCIA1k4062A p I OIARES
Vereadoro da Cá ara Mu icipal s errana
MAR A A SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCI OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Cfi ,ara Munjçipal de Serr na /-
//'
PALO ROBERTCSSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
((g"
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
111111111Pr.-
ANDREIA ' • PONCIANO PRATES
Camara Municipal deSerrana
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THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Cfi umeipal de Serrana
Vereadora da Cim a Municipal de Serrana
EDSON FÉLIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Pereira.
Marcos Antônio Pereira, ou simplesmente Marcos Pereira.
Capixaba de 49 anos, cristão, advogado internacional, Mestre em Direito
Constitucional pelo IDP, especialista em Direito e Processo Penal pela
Universidade PresbiterianaMackenzie,professor universitário, autor jurídico,
presidente nacional do Republicanos desde 2011, ex-ministro do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, deputado federal desde 2019,ex-vicepresidente daCamarados Deputados e atual vice-presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Servo.
Nascido em Linhares, no interior do Espirito Santo, casouse aos 19 anos com Margareth Pereira, seu grande amor do colégio. Um pouco
antes, aos 17, abrira seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas
de trabalho.
Marcos Pereira não conheceu sua mãe biológica. A
empregada doméstica que engravidou do patrão em São Paulo voltou para o
Espirito Santo e, numa pensão às margens da BR-101, entregou seu filho assim
que nasceu.
Quem vê o líder forte e o advogado de sucesso de hoje não
imagina sua história comovente. Como se os problemas não bastassem, o casal que
o adotara se separou quando ele tinha cinco anos. Cresceu com a avó paterna
adotiva.
Margareth sempre foi a inspiração de Marcos Pereira. Foi
ela quem lhe falou pela primeira vez sobre Jesus. Juntos lutaram, juntos cresceram
e juntos estão até hoje, 30 anos depois do "sim". E é para sempre.
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Profissionalmente, Marcos Pereira cresceu rápido. Em
1995 já era diretor administrativo e financeiro da TVRecorddo Rio de Janeiro,
onde permaneceu até o final de 1999, quando assumiu a Rede Mulher de Televisão.
Em 2003 tornou-se vice-presidente da RedeRecordde
Televisão, a segunda maior emissora do Brasil. Marcos Pereira foi o responsável
pelo redirecionamento e pela trajetória econômica da empresa.
Neste período, que terminou em 2009, aRecordregistrou
seu maior crescimento desde a fundação da emissora, na década de 50. As
transformações foram sentidas nas áreas de finanças, jurídica, recursos humanos e
tecnologia.
Concomitante a isso, em 2003, tornou-se sócio da LM
Consultoria, empresa de consultoria e auditoria nasAreascontábil e fiscal. Em
2011, Marcos Pereira foi eleito por aclamação presidente nacional do
Republicanos. Voltaremos a isso.
Em 2013, ele deixa a LM Consultoria e funda a Pereira,
Moraes e Oliveira Sociedade de Advogados — hoje Marcos Pereira e Oliveira
Sociedade de Advogados, onde atualmente é responsável pelo planejamento e
condução das atividades.
Foi convidado para comandar o Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, em maio de 2016. Durante os 20 meses em que
esteve à frente da Pasta, recolocou o Brasil na rota dos grandes eventos econômicos
internacionais, esteve em 16 países celebrando acordos comerciais — entre outras
pautas — e fortaleceu a indústria nacional.
Como vice-presidente da Câmara dos Deputados, no biênio
2019/2020, conduziu os trabalhos de forma exemplar. Foi reconhecido pelo
diálogo diplomático com todos os partidos e eleito, por três anos consecutivos,
como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, emranking
do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Protagonista em momentos decisórios, esteve à frente de
uma Mesa Diretora reformista e responsável pelo avanço de pautas relevantes
como a Reforma da Previdência, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, o
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novo Fundeb, projetos de combate à pandemia da Covid-19, além da Lei de
Informática, de sua autoria, e que impulsionou o setor da indústria elétrica e
eletrônica no Brasil.
Ademais, indicou diversas emendas impositivas para nossa
cidade de Serrana.
Serrana, 14 de Fevereiro de 2022.
7 143A`.gIo E OLI I
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Marcos Antônio Pereira pelos
relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da ldurea a que se refere o artigo
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
CamaraMunicipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 14 de Fevereiro de 2022.
J JO LIVE1KA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
a Camara Municipal deSerrana
PA OBERTO CSÍOLTFIL1IO
ereador Amara Municipal de Serrana
RO MEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Camara Municipal deSerrana
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LU rfitizA POIARES
Ve unicipal de Serrana
LVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serra na
MARISALU E OLIVEIRA XAIVI R
Verea ra da 2âmara M icipal deerrna
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA NA PONCIANO PRATES
Vice-Presidente da Câmara Munici al deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
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THIAGO ENRIQUE DE ASSIS
Veread daCamaraMunicipal de Serrana
WA L-Wg OR DEASSIS SILVA
Vereadora da Cfimar unicipal de Serrana
LXFILHO
dor daCamaraMunicipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Pereira.
Marcos Antônio Pereira, ou simplesmente Marcos Pereira.
Capixaba de 49 anos, cristão, advogado internacional, Mestre em Direito
Constitucional pelo IDP, especialista em Direito e Processo Penal pela
Universidade PresbiterianaMackenzie,professor universitário, autor jurídico,
presidente nacional do Republicanos desde 2011, ex-ministro do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, deputado federal desde 2019,ex-vicepresidente daCamarados Deputados e atual vice-presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Servo.
Nascido em Linhares, no interior do Espirito Santo, casouse aos 19 anos com Margareth Pereira, seu grande amor do colégio. Um pouco
antes, aos 17, abrira seu escritório de contabilidade em sociedade com dois colegas
de trabalho.
Marcos Pereira não conheceu sua mãe biológica. A
empregada doméstica que engravidou do patrão emSaoPaulo voltou para o
Espirito Santo e, numa pensão as margens da BR-101, entregou seu filho assim
que nasceu.
Quem vê o líder forte e o advogado de sucesso de hoje não
imagina sua história comovente. Como se os problemas não bastassem, o casal que
o adotara se separou quando ele tinha cinco anos. Cresceu com a avó paterna
adotiva.
Margareth sempre foi a inspiração de Marcos Pereira. Foi
ela quem lhe falou pela primeira vez sobre Jesus. Juntos lutaram, juntos cresceram
e juntos estão até hoje, 30 anos depois do "sim". E é para sempre.
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Profissionalmente, Marcos Pereira cresceu rápido. Em
1995 já era diretor administrativo e financeiro da TVRecorddo Rio de Janeiro,
onde permaneceu até o final de 1999, quando assumiu a Rede Mulher de Televisão.
Em 2003 tornou-se vice-presidente da RedeRecordde
Televisão, a segunda maior emissora do Brasil. Marcos Pereira foi o responsável
pelo redirecionamento e pela trajetória econômica da empresa.
Neste período, que terminou em 2009, aRecordregistrou
seu maior crescimento desde a fundação da emissora, na década de 50. As
transformações foram sentidas nasAreasde finanças, jurídica, recursos humanos e
tecnologia.
Concomitante a isso, em 2003, tornou-se sócio da LM
Consultoria, empresa de consultoria e auditoria nasAreascontábil e fiscal. Em
2011, Marcos Pereira foi eleito por aclamação presidente nacional do
Republicanos. Voltaremos a isso.
Em 2013, ele deixa a LM Consultoria e funda a Pereira,
Moraes e Oliveira Sociedade de Advogados — hoje Marcos Pereira e Oliveira
Sociedade de Advogados, onde atualmente é responsável pelo planejamento e
condução das atividades.
Foi convidado para comandar o Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, em maio de 2016. Durante os 20 meses em que
esteve à frente da Pasta, recolocou o Brasil na rota dos grandes eventos econômicos
internacionais, esteve em 16 países celebrando acordos comerciais — entre outras
pautas — e fortaleceu a indústria nacional.
Como vice-presidente daCamarados Deputados, no biênio
2019/2020, conduziu os trabalhos de forma exemplar. Foi reconhecido pelo
diálogo diplomático com todos os partidos e eleito, por três anos consecutivos,
como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, emranking
do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Protagonista em momentos decisórios, esteve A. frente de
uma Mesa Diretora reformista e responsável pelo avanço de pautas relevantes
como a Reforma da Previdência, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, o
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro
CEP 14150-000-Serrana/SP
(16) 3987-1320 / 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
novo Fundeb, projetos de combate A. pandemia da Covid-19, além da Lei de
Informática, de sua autoria, e que impulsionou o setor da indústria elétrica e
eletrônica no Brasil.
Ademais, indicou diversas emendas impositivas para nossa
cidade de Serrana.
Serrana, 14 de Fevereiro de 2022.
N4M1-1-1
Vereador s aCamaraMunicipal de Serrana
5 v'sit itt,i 7 -
no--) 4 ,011 J1(y
sll'A"J o i/t/
d.7.-7 1 -5 diV
-ad
W.)
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, MaraiAntônio Pereira, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a
mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 14 de fevereiro de 2022.
Antônio Per Ira
?-•
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.22/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor Marcos Antônio Pereira, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
2/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
A POIARES
Membro da Comis stiga e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 3 de março de 2022.
WALDE401ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
2
LUCI E OLIVEIRA
Preside da C ãode LWIação, Justiça e Redação
ORDE ASSIS SILVA
miss50 Perman nte de Legislação, Justiça e Redação
i
Relator da
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 2/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 3 de março de 2022.
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
• •A DA V;13)IARES
Membro da ComisãoPermanente de Legislação, Justiça e Redação
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16)3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N93/2022
De 8 de março de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 6 conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
de 2022.
/\
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema d Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana