materia nº 67/2022

errana, t5; - 2021., 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 151/2022 
Data: 14/03/2022 - Horario: 15:58 
Legislativo - REQ 67/2022 Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO n° 67/2022 
EMENTA: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LIGA DOS MESTRES (FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, 
CRONOGRAMA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, METODOLOGIA DE ENSINO, QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO, FORMA DE REMUNERAÇÃO DO 
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO, EXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO LIGA DOS 
MESTRES JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU OUTRO ÕRGA0 QUE TENHA A MESMA 
FINALIDADE, VALORAÇÃO DE PONTOS QUESERAATRIBUÍDA E METODOLOGIA DE 
AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO CURSO LIGA DOS MESTRES). 
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de Educação, 
solicitar informações sobre a Liga dos Mestres. 
Justificativa: Considerando que a Secretaria de Educação tem como um dos 
objetivos a formação continuada do profissional da área da educação. 
Considerando que a Liga dos Mestres tem sido apresentado como um curso de 
qualificação profissional dos funcionários da área educacional, solicito que seja fornecida as 
seguintes informações: 
1. Fundamentação da criação da Liga dos Mestres; 
2. Objetivo da Liga dos Mestres; 
3. Cronograma da Liga dos Mestres; 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra, 
Áirton osé Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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4. Conteúdo programático da Liga dos Mestres; 
5. Metodologia de ensino da Liga dos Mestres; 
6. Qualificação profissional do responsável pela aplicação da Liga dos Mestres; 
7. Forma de remuneração do responsável pela aplicação da Liga dos Mestres; 
8. Existência de reconhecimento do curso Liga dos Mestres junto ao Ministério 
da Educação ou outro órgão que tenha a mesma finalidade; 
9. Valoração de pontos que será atribuida ao Curso Liga dos Mestres; e 
10. Metodologia de avaliação da Secretaria de Educação em relação ao curso Liga 
dos Mestres. 
Ainda em consonância com oArt.31 da Constituição Federal c/cArt.17, inc. X da 
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder 
Legislativo em face do Poder Executivo. 
Sendo assim, requeiro que seja fornecida as informações pelo gestor responsável 
em relação aos questionamentos sobre o curso Liga dos Mestres. 
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão 
responsável. 
Sala das Sessões r 14 de março de 2 
PAULO ROBER 0 CASSI‘aF LHO 
VEREADOR