Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N25/2022
De 6 de abril de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ROBERTO CAMPOS E SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.I.° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor Roberto Campos e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 6 de abril de 2022.
Presidente da Amara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Siteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Roberto Campos e Silva.
Roberto Campos e Silva, Robertinho, como é conhecido,
tem 39 (trinta e nove) anos, é casado e possui quatro filhos.
Nasceu em São João do Meriti/RJ, em 26 de Junho de 1982,
de uma família muito humilde de seis irmãos.
Ainda muito novo, Roberto mudou para Serrana/SP com
seus pais e irmãos.
Em busca de uma vida melhor para sua família, mudou- se
para a cidade de Recife com 18 anos de idade, e 1á trabalhou na empresa de
geradores do seu tio por dois anos, quando retornou para Serrana/SP, para ficar
mais perto de sua família.
Trabalhou por mais de 10 (dez) anos como eletricista na
empresa JJ, quando juntou dinheiro e conseguiu comprar seu primeiro Gerador.
Em 2007, abriu uma pequena empresa de geradores na
cidade Serrana/SP, onde possuía cerca de três geradores e apenas um funcionário.
Com muito esforço e trabalho árduo, hoje, mais de 14
(quatorze) anos depois, sua empresa,RCGERADORES é conhecida em nível
nacional, possui cerca de 200 geradores e mais de 15 (quinze) caminhões,
possuindo um patrimônio sólido avaliado em mais de 30 (trinta) milhões de reais.
Gerando em torno de 25 (vinte e cinco) empregos, aRC
Geradores, contribui e muito para o desenvolvimento e crescimento da cidade de
Serrana.
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Portanto estas são as solidas razões que motivam a
apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.
Serrana, 14 de Março de 2022.
9 IARBASJOSEDE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Serrana,
Eu, Roberto Campos e Silva, DECLARO, estar ciente e
agradecido por receber tão grande honraria quanto ao Titulo de CIDADÃO
EMÉRITO DE SERRANA.
AGRADECE antecipadamente o proponente VEREADOR
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA, A. Presidência da casa e a todos os seus pares.
Serrana, 14 de Marv() de 2022.
/
Roberto CampQsilva
Camara Municipal deSerrana
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"ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022
Camara Municipal de Serrana
Projeto de Lei APROVADO, ern
única discussão e votação, na
5aSessão Ordinária.
Serraria, 5/4/2022.
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Roberto Campos e Silva pelos
relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
AIRTON JOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Campos e Silva, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da ldurea a que se refere o artigo
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
CamaraMunicipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 14 de Março de 2022.
;42A.1%3A(10 w.edElldr
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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AIRO BIS
Prim ara Municipal de Serrana
LUCI A
Vere do da Câmara 'opalde Serrana
MAR WSIL A
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIN OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 0,XCfimara Municipal de Serrana
PAULO&ZTO CASSÍOLA 4o'
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
7-
RO EMEffi APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
El SO O
Câmara Municipal de Serrana
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALl eOR —DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
411 0 N N II
AND • • 0 VNT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da
e ador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ara Municipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022
Concede titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Roberto Campos e Silva pelos
relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Campos e Silva, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da láurea a que se refere o artigo
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
Câmara Municipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 14 de Marco de 2022.
‘41.•
JARBAS JOSE DEOLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
A A
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2CAMARES
Municipal de Serrana
LU
Ve
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Verea ora daCamaraMunicipal de Serrana
MARISALUCINA LIVEIRA XAVIER
Vereadora da Cfimaya Munyalde Serrana
.1k
PAULOROBTO CASSIOLA16110
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RO' EIRE----Ït3A-RECIDA BARBOSA STORARI
(
Vereadora da Câmara Municipal cie Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
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WALDE4r2 DE ASSIS SILVA --
Vice-Presidente a Municipal de Serrana
DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Verea ior. daCamaraMunicipal de Serrana
EDSttN FÉÏÃXfli1í
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
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Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Roberto Campos e Silva.
Roberto Campos e Silva, Robertinho, corno é conhecido,
tem 39 (trinta e nove) anos, é casado e possui quatro filhos.
Nasceu em São João do Menti/Ri, em 26 de Junho de 1982,
de uma família muito humilde de seis irmãos.
Ainda muito novo, Roberto mudou para Serrana/SP com
seus pais e irmãos.
Em busca de uma vida melhor para sua família, mudou- se
para a cidade de Recife com 18 anos de idade, e lá trabalhou na empresa de
geradores do seu tio por dois anos, quando retornou para Serrana/SP, para ficar
mais perto de sua família.
Trabalhou por mais de 10 (dez) anos como eletricista na
empresa JJ, quando juntou dinheiro e conseguiu comprar seu primeiro Gerador.
Em 2007, abriu uma pequena empresa de geradores na
cidade Serrana/SP, onde possuía cerca de três geradores e apenas um funcionário.
Com muito esforço e trabalho árduo, hoje, mais de 14
(quatorze) anos depois, sua empresa,RCGERADORES é conhecida em nível
nacional, possui cerca de 200 geradores e mais de 15 (dez) caminhões, possuindo
um patrimônio sólido avaliado em mais de 30 (trinta) milhões de reais.
Gerando em torno de 25 (vinte e cinco) empregos, aRC
Geradores, contribui e muito para o desenvolvimento e crescimento da cidade de
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Portanto estas são as sólidas razões que motivam a
apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.
Serrana, 14 de Março de 2022.
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7f k7 BASJ9E DE OLIVEIRA
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agradecido por receber tão grande honraria quanto ao Titulo de CIDADÃO
EMÉRITO DE SERRANA.
AGRADECE antecipadamente o proponente VEREADOR
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.25/2022.
Assunto: "Concede o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Campos e Silva pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
5/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede o Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Roberto Campos e Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 4 de abril de 2022.
WALDEfiCE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n25/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 4 de abril de 2022.
MARISALUCf AN ."--------- OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALIACtiDE ASSIS SILVA -
3
Relator da Comiss anente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comi ente de Legislação, Justiça e Redação