Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / 3987-2268
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Camara Municipal deSerrana
Projeto de Lei APROVADO em
ÚNICAdiscussao e votação
na 6aSessão Ordinária, em
19/04/2022.
AIRTON JOSEBIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2022
Concede titulo de Cidadã Serranense à Sra.
LaysdeLourdesRodrigues Mendes
Campos pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadã Serranense a Sra.LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da ldurea a que se refere o artigo
anterior se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
Câmara Municipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 17 d Março, 2022.
(4(6 if PA 0 R E 'IVckSSÍOEATO1FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
OIARES
ara Municipal de Serrana
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JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
-BIS
PreiT. daCamara Municipal de Serrana
MARIAI USS1LVA A
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCI J LIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RO EM REIAPARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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THIAGO NRIQUE DE ASSIS
1° Secretfi o daCamaraMunicipal de Serrana
WALDES)4817-DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
NT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON FÉLIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Serrana, e Mar o e
7
PA LC(ladERTO CASSIOLA 0 FIL
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadã
Serranense" a Ilustríssima SenhoraLaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos.
LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos, tem 35 (trinta
e cinco) anos, é casada e possui uma filha.
Nasceu em Alfenas/MG, em 09 de Janeiro de 1987, de uma
família tradicional da cidade.
Seguindo os passos de sua mãe, Dartecreia Rodrigues
Mendes, cursou Direito na Universidade José do Rosário Velano - UNIFENAS e,
em 2012, tornou- se advogada, passando a militar na defesa dos direitos dos
cidadãos.
Começou sua vida Jurídica trabalhando em um escritório
de um advogado parceiro e dois anos depois, abriu seu próprio escritório, onde
passou a advogar para diversas empresas da cidade, atuando naAreatrabalhista
empresarial por 8 (oito) anos.
Casada com um morador de Serrana, em 2020,Lays
mudou- se para a cidade, onde firmou sua residência e passou a adotar nossa cidade
como se fosse natural.
Especialista em Direito Administrativo, em 2021, foi
nomeada Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Serrana, onde passou
a trabalhar de forma entusiasta nas rotinas administrativas desta casa,
extremamente colaborativa com todos os funcionários efetivos, vereadores e
cidadãos que buscavam auxilio na diretoria da Câmara Municipal de Serrana.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a
apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2022
Concede titulo de Cidadã Serranense à Sra.
Laysde LourdesRodrigues Mendes
Campos pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
ART.1°- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o
Titulo de Cidadã Serranense a Sra.LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
ART.2°- A outorga da ldurea a que se refere o artigo
anterior sedudem sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da
CamaraMunicipal de Serrana.
ART.3°- As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão a conta de dotações orçamentarias próprias constantes no
orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
ART.4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serra Marv) de 2022.
PALlLOROBERTO CASSIOLAfiTdiILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
R SEM
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JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
2' Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCI IVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ARECIDA BARBOSA STORARI
Ve eadora da Câmara Municipal de Serrana
..1011,041.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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THIAGO RIQUE DE ASSIS
1° Secretfiri i da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON FÉLIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de
Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadã
Serranense" a Ilustrissima SenhoraLaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos.
LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos, tem 35 (trinta
e cinco) anos, é casada e possui uma filha.
Nasceu em Alfenas/MG, em 09 de Janeiro de 1987, de uma
família tradicional da cidade.
Seguindo os passos de sua mãe, Dartecreia Rodrigues
Mendes, cursou Direito na Universidade José do Rosário Velano - UNIFENAS e,
em 2012, tornou- se advogada, passando a militar na defesa dos direitos dos
cidadãos.
Começou sua vida Jurídica trabalhando em um escritório
de um advogado parceiro e dois anos depois, abriu seu próprio escritório, onde
passou a advogar para diversas empresas da cidade, atuando naAreatrabalhista
empresarial por 8 (oito) anos.
Casada com um morador de Serrana, em 2020,Lays
mudou- se para a cidade, onde firmou sua residência e passou a adotar nossa cidade
como se fosse natural.
Especialista em Direito Administrativo, em 2021, foi
nomeada Diretora Administrativa daCamaraMunicipal de Serrana, onde passou
a trabalhar de forma entusiasta nas rotinas administrativas desta casa,
extremamente colaborativa com todos os funcionários efetivos, vereadores e
cidadãos que buscavam auxilio na diretoria daCamaraMunicipal de Serrana.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a
apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.
Serrana, 1.‘022.
PA IA/eR E/iLiT Á B C SSIOLÁTO FILHO A
'
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Lays de Lourde igues Mendes Campos
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
:k
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos,
DECLARO, estar ciente e agradecida por receber tão grande honraria quanto ao
Titulo de CIDADÃ EMÉRITA DE SERRANA.
AGRADECE antecipadamente o proponente VEREADOR
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO, A Presidência da casa e a todos os
seus pares.
Serrana, 21 de M: 022.
Serrana, 21 de
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DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, LaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos,
DECLARO, estar ciente e agradecida por receber tão grande honraria quanto ao
Titulo de CIDADÃ EMÉRITA DE SERRANA.
AGRADECE antecipadamente o proponente VEREADOR
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO, à Presidência da casa e a todos os
seus pares.
Lays de Lourdes endes Campos
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.27/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadã Serranense 6 Sra. LaysdeLourdesRodrigues Mendes
Campos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
7/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Arlindo ChinagliaJunior,pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
-44,1P1.4-1.•
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de abril de 2022.
wALDEASSIS DE SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n27/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 18 de abril de 2022.
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Com ssã Perman \
nte de Legislação, Justiça e Redação
3
errana, 27 de abril de 2022.
Presidente a Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
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DECRETO LEGISLATIVO N2 7/2022
De 27 de abril de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORALAYSDELOURDESRODRIGUES
MENDES CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
a SenhoraLaysdeLourdesRodrigues Mendes Campos, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sist ma de Apoio ao Processo Legislativo.
Predente da Câmara Municipal de Serrana