Câmara Municipal de Serrana
Projeto de Lei APROVADO em
UNICA discussão e votação
na 61 Sessão Ordinária, em
19/04/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal d.- 'r-rr.,,a, 044abril de
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PA LO OBERTO CASSIOL.ATO FILH
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n205/2022
Dispõe sobre a adoção do nome "Anselmo
Eduardo Uzuelie" como nomenclatura de via
pública.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso III, do art.73 da Lei Orgânica do Munícipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2022, aprovou o Projeto de
Lei Ordinária n205/2022, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art 19Fica o Poder Executivo autorizado a adotar nome "Anselmo Eduardo Uzuelle" como
nomenclatura de via.
Art 22 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementada se necessário.
Art 32 Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Anselmo Eduardo Uzuelle, conhecido como Serminho,
nascido na cidade de Serrana no dia 12/10/1956, filho de Anselmo Uzuelle e Iracy
Ribeiro Uzuelle, casado por 47 anos com a senhora Eunice Mary Mancera Uzuelle,
teve três filhos Fábio Mancera Uzuelle (in memoriam), Ricardo Mancera Uzuelle e
Letícia Mancera Uzuelle Malachias, e três netos Melina, Vitório e Angelina.
Dedicou sua vida como motorista de caminhão autônomo,
prestando serviços como empreiteiro e terceirizado na Usina da Pedra tradicional
empresa de nossa cidade.
Foi um homem trabalhador, honesto, justo que ensinou
muitos a sua volta com todo seu conhecimento que tinha no ramo que trabalhava,
sem estudo, mais muita instrução trazida com os anos de vida e com as
experiências da vida.
Como voluntário em seu caminhão nos desfiles de
aniversário de nossa querida cidade, transportava os alunos demonstrando grande
espírito cívico. Também dedicou grande parte de seu labor a Igreja Sagrado
Coração de Jesus no carregamento de transporte de terra para a terraplanagem e
construção.
Seu caminhão foi seu alicerce, onde conseguiu sustentar
e criar sua família com muita honra e dedicação aos seus próximos, sempre se
dedicou ao trabalho e família.
Foi um esposo e pai presente, que sempre pensou em dar
o melhor a sua família, sempre proativo e preocupado com seus pares, tinha um
coração enorme, nunca mediu esforços para vencer os seus obstáculos e ajudar as
pessoas.
Durante toda sua trajetória deixou um legado de
honestidade e bondade sendo querido por todos aqueles que conviveram com ele.
Um homem que salvou vidas, há muitos relatos de pessoas da cidade que disseram
que foi um anjo, como Luiz Padilha, Eliana Ribeiro e Moisés Jardim do Éden, e
outras histórias que nos conforta em acreditar que cumpriu sua missão e hoje e
no descanso eterno.
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Sendo marido, pai, avô, irmão e amigo que deixou no
coração de todos lembranças boas que jamais serão esquecidas.
Está singela homenagem a este homem que construiu sua
vida dedicando seus 65 anos de vida a nossa querida cidade, o senhor ANSELMO
EDUARDO UZUELLE formou sua família e auxiliou na formação de nossa cidade,
deixando um legado de ensinamentos a população serranense.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.25/2022.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome "Anselmo Eduardo Uzuelle" como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho
- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucional idade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n. 5/2022, de
autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre a adoção do nome
"Anselmo Eduardo Uzuelle" como nomenclatura de via pública.
II - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
1
Presiente da
L
Membro da Co o de Legis ão, Justiça e Redação
Legislação, Justiça e Redação
ILVA POlARES
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de abril de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
MA LUCIANA DE OLIVEIRA
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucional idade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nQ 5/2022, autoria do
Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 18 de abril de 2021.
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDÉNOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LÚCIA ROSA DA SILVA POlARES
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N2 15/2022
PROJETO DE LEI N2 5/2022 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME ANSELMO EDUARDO UZUELLE COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2022, aprovou o
Projeto de Lei n2 5/2022, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Anselmo Eduardo
Uzuelle como nomenclatura de via pública.
Art. 2. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPA PE SERRANA
tebriI d
PRESIDE
VER. T$IAGO HENRIQUE DE ASSIS
19 SECRETÁRIO