Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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OFÍCIOCMS N277/2022/CMS
Serrana, 6 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito Municipal
Serrana/SP
Assunto: Encaminhamento dos Requerimentos e Indicações (5g sessão ordinária).
Senhor Prefeito,
Venho, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência encaminhar os
Requerimentos e Indicações abaixo relacionados:
- Requerimentos n.(2571, 79, 81, 82, 83, 84, 88, 89, 90/2022, autoria da Vereadora
Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates;
- Requerimentos n.25 85 e 87/2022 e Indicação ng 27/2022, autoria da VereadoraMarisa
Luciana de Oliveira Xavier;
- Requerimentos n.25 86 e 103/2022, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira;
- Requerimentos n.gs 94, 95, 96, 97, 98, 99/2022, autoria do Vereador Paulo Roberto
Cassiolato Filho;
- Requerimentos n.gs 76, 77, 78/2022, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari;
- Requerimentos n.95 93, 100, 101, 102 e 105/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique
de Assis;
- Requerimento ng 104/2022 e Indicação 26/2022.
Respeitosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 71/2022
EMENTA: SOLICITO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDÊNCIAS
URGENTES PARA COLOCAÇÃO DE TAMPA EM UMA CAIXA D'ÁGUA DESATIVADA
LOCALIZADA NOS PRÉDIOS DA CDHU (AO LADO DO BLOCO 910).
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que, junto
ao departamento competente, quais medidas serão tomadas para colocação de uma tampa em uma
caixa d'água desativada localizada nos prédios da CDHU ( ao lado do bloco 910).
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, atendendo as reclamações da vizinhança deste
endereço acima, onde está caixa d'água desativada está aberta aproximadamente com 4 metros de
profundidade, onde circulam pelo local, crianças e adultos diariamente, causando transtornos para
os moradores , com perigo a causar grave acidente.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
ANDRE • ANT' NNA PONCIANOPRATES
Vereadora da C A ma a Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Requerimento aprovado, na
58 Sessão Ordinária.
Câmara Municipal de Serrana
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordin" ia.
PRESIDENTE
AND SA.
Vereadora da
ANNA PONCIANO PRATES
ra Municipal deSerrana
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 79/2022
EMENTA: SOLICITO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDÊNCIAS
SEREM ADOTADAS, PARA QUE HAJA LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA
RUA OLAVO BARBOSA DOS SANTOS NÚMERO 43.
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que, junto
ao departamento competente, quais medidas serão tomadas para que haja limpeza no terreno
localizado na rua Olavo Barbosa dos Santos n. 43.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, atendendo as reclamações da vizinhança deste
endereço acima, onde o terreno está abandonado, com acúmulo de lixos, animais peçonhentos,
inclusive com mato alto, levando a transtornos para todos moradores do local.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordinária.
Câmara Municipal de Serrana
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 081 /2022
EMENTA: SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CÓPIA DO EMPENHO
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO 098/2021 PROCESSO 204/2021
COM CÓPIA DA NOTA FISCAL PAGA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que, junto
a Administração Municipal cópia do empenho referente ao pregão eletrônico número 098/2021
processo 204/2021, com cópia da nota fiscal paga referente a. prestação de serviço.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções
fiscalizatórias das contas do município.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
ANDR IA E SA11iT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora d C" ara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordinária.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 82 / 2022
EMENTA: SOLICITO AO DAES (DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO), PARA QUE
PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO SELEGATO, PRÓXIMO AO
NÚMERO 120, DEVIDO AO VAZAMENTO E DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL.
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar ao Departamento de Agua e Esgoto, para que providencie
manutenção na rua Antônio Selegato próximo ao número 120, devido ao desperdício de água
potável no local.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, atendendo as reclamações da vizinhança do endereço
acima, devido ao desperdício de água potável.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
4/111110
A P IA DE SÁNT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da C mara Municipal de Serrana
(4"4047=041".. '
AND
Vereadora
rANNA PONCIANOPRATES
amara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordinária.
REQUERIMENTO n° 83 /2022
EMENTA: SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES DO
PORQUE A SEGURANÇA ESCOLAR MUNICIPAL NA() ESTÃO UTILIZANDO COLETES DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL IMPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR 302/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
A vereadora que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado a Administração Municipal que forneça
informações Do porque a segurança Escolar Municipal não estão utilizando os coletes de
proteção individual imposta na Lei 302/2012, para a proteção dos mesmos em rondas
cotidianas eventuais imprevistos durante o período de trabalho nas escolas.
Justificativa
0 referido pedido se faz necessário, para que os referidos servidores possam ter
acesso a equipamentos de proteção em suas rotinas de trabalhos.
Sala das Sessões, 04 de março de 2022
Câmara Municipal de Serrana
Requerimento aprovad , na
5a Sessão 0 diná/
trran . 5/4/to
OA /
A 22.
............•
I - To N J 601E BIPRESIDENTE
AN
Vereadora
T'ANNA PONCIANO PRATES
mara Municipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 84 / 2022
EMENTA: SOLICITO AO DAES (DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO), PARA QUE
PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA RUA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO
NÚMERO 47, DEVIDO AO VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL HÁ MESES NO
LOCAL.
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar ao Departamento de Agua e Esgoto, para que providencie
manutenção na rua Santa Catarina, em frente ao número 47, devido ao desperdício de Agua potável
no local.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, atendendo as reclamações da vizinhança do endereço
acima, devido ao desperdício de água potável.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
Camara Municipal de Serrana
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordinária.
PRESIDENTE
a
AND
MIA
"w"ikr'6—T-4.41A PONCIANOPRATES
readora da 1. ara Municipal de Serrana
REQUERIMENTO n2088 /2022
EMENTA: SOLICITO QUE A SECRETARIA DA SAÚDE FORNEÇA INFORMAÇÕES DE QUAL
PROVIDÊNCIASSERA()ADOTADAS REFERENTE AO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
DESATIVADO, LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE AO LADO DA ESCOLA MARIA
ANTôNIA SELEGATTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
A vereadora que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado a Secretária da Saúde que forneça
informações de qual providências serão tomadas referente ao PSF ( Posto de Saúde da Família)
desativado, localizado na rua Victorio Valdevite ao lado da escola Maria Ant6nia Selegatto,
considerando que ao lado funciona uma escola e o local desocupado gera vandalismo ao
prédio público e perturbação do andamento das aulas.
Justificativa
0 referido pedido se faz necessário, o risco da perturbação do sossego de alunos e
professores em horários de aula , vandalismo e depredação do prédio.
Sala das Sessões, 04 de março de 2022
Requerimento aprovado, na
53Sessão •rdinarAN DRSJA-D
Vereadora da
-ITA-PONCIANOPRATES
ara Municipal de Serrana
REQUERIMENTO n° 89/2022
EMENTA: SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES DE QUE
PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR 302/2012, QUE TRATA DO ASSUNTO VOLTADO PARA SEGURANÇA
ESCOLAR.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA -SP
A vereadora que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado a Administração Municipal que forneça
informações de que providências estão sendo adotadas, sobre a implementação da Lei
Complementar 302/2012, que trata do assunto voltado para Segurança Escolar.
Justificativa
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções fiscalizatórias
do município, dentre outros esclarecimentos que teremos com as solicitações em pauta.
Sala das Sessões, 04 de março de 2022
Requerimento aprovado, na
5a Sessão Ordinári
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO 90/ 2022
EMENTA: SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TAPA BURACOS EM
FRENTE A CALCADA DA RUA SANTA CATARINA, N. 47, CAUSADO DEVIDO A
VAZAMENTO DE AGUA NO LOCAL.
Apresento a V.Exa., nos termos doart.130, inciso X, do t. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, Reitera o presente REQUERIMENTO, sujeito a
liberação do Plenário, a fim de solicitar a secretaria de Infraestrutura, para que providencie tapa
buracos na rua Santa Catarina, em frente ao número 47.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido se faz necessário, atendendo as reclamações da vizinhança do endereço
acima, devido buraco causado por vazamento de água no local.
Sala de Sessões, 04 de Abril de 2022.
41
AND 0401 "":-"--` Nr ANNA PONCIANO PRATES
Vereadoradayinara Municipal deSerrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
, 5 A 2012
Serran 12022
Airton José Bis
Presidente
MARISA LUCIA
Vereadora daCA
E OLIVEIRA XAVIER
ra Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO n° 85/2022
EMENTA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERRANA, DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES — "CIPA",
QUAL E DESTINADO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito
deliberação do Plenário, a fim de solicitar informações à Administração Municipal sobre a
criação, no âmbito do Município de Serrana, de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes —
"CIPA", o qual é destinado a saúde e segurança do trabalho, do servidor público municipal.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento tendo em vista que o desenvolvimento de ações e programas
para a redução dos riscos de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, irá
proporcionar melhorias no processo de trabalho e minimização dos custos de processos,
proporcionando uma boa qualidade de vida dos servidores, diminuindo assim, o número de
profissionais afastados do local de trabalho, sendo estes, referente acidentes ou decorrentes de
doenças relacionadas ao trabalho.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2022.
Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO ng 87/2022
EMENTA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERRANA CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DIABETE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE
MUNICÍPIO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a
fim de solicitar â Administração Municipal que institua no município de Serrana campanha de
conscientização e prevenção à diabete nas escolas da rede municipal de ensino deste município.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento tendo em vista que a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns
na infância. Pode manifestar em qualquer indivíduo de qualquer idade, no entanto, a maior incidência da
sua manifestação esta, justamente, até os 10 anos de vida.
Embora seja uma doença congênita, em especial quando se trata de diabetes do tipo 1, dados da
Organização Mundial de Saúde indicam um elevado crescimento da enfermidade nos últimos anos.
Quando não diagnosticada e tratada adequadamente já nos primeiros tempos, a diabetes pode ocasionar
desde complicações leves até situações que podem comprometer a qualidade de vida e, por vezes, levar
morte. E, no caso de criança ou adolescente com diabetes, que, muitas vezes, enfrentam o preconceito
no âmbito escolar, a falta de acompanhamento traz outras consequências na sua forma de ver o mundo
pelo resto de sua vida.
Sala das Sessões, 30 deMargode 2022.
MARISA LUCI LIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
5 ABR. 2022
Serrana 2022
/-7
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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INDICAÇÃO ng 27/2022
EMENTA: INDICA NOVAMENTE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE 0
CONSERTO DE VAZAMENTO DE AGUA POTÁVEL, BEM COMO, REALIZE 0 FECHAMENTO DOS
BURACOS, DA RUA VALDEVINO SOEIRA, NA ALTURA DONg105, NA CIDADE DE SERRANA/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 122 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, a presente INDICAÇÃO escrita, a fim de indicar, novamente, que
a Secretaria Municipal de lnfraestrutura providencie o conserto de vazamento de água, bem
como, realize o fechamento dos buracos, da rua Valdevino Soeira, na altura do n9105, na cidade
de serrana/sp.
JUSTIFICATIVA
Apresento novamente esta indicação porque o vazamento de água potável configura um
grande desperdício, ainda mais com o problema de desabastecimento constante nos bairros do
Município e ainda, a via supracitada se encontra com diversos buracos, o que pode ocasionar
graves acidentes, tanto para pedestres quanto para condutores dos veículos.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2022.
MARISALUCI#A3DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da CâMara Municipal de Serrana
SE DE OLIVEIRA
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n° 86/2022
EMENTA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA
JOSÉ PERON, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA CIDADE DE SERRANA/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação
do Plenário, a fim de solicitar que a Administração Municipal providencie operação tapa buracos na
Rua JoséPeron,em toda sua extensão, na cidade de Serrana/SP.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento, tendo em vista que referida rua encontra- se com diversos
buracos, que estão aumentando significativamente com alto volume de chuvas, o que pode
ocasionar acidentes de pedestres e condutores de veículos.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2022.
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 183/2022
Data: 04/04/2022 - 09:51
Legislativo - REQ 86/2022
DES PACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
5 Ali" 2022 Serrana / /2022
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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REQUERIMENTO n° 103/2022
EMENTA: REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO PÓRTICOS NAS PRINCIPAIS
ENTRADAS DA CIDADE.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, a fim de solicitar ao limo.
Sr. Leonardo Capiteli Prefeito Municipal de Serrana para que verifique a possibilidade
orçamentária para construção/instalação de pórticos nas principais entradas da Cidade.
Através deste Requerimento solicito a construção/instalação de um pórtico na entrada
da Cidade pela Rodovia Angelo Cavalheiro e na Entrada pela Abraão Assed (Altinópolis), destaco
também a titulo de sugestão que os pórticos sejam com iluminação e letreiro.
0 objetivo da construção dos pórticos é deixar as entradas da nossa cidade mais atrativa,
elevando cada vez mais a condição do nosso município, ressaltando que a entrada deve retratar
elementos e particularidades culturais da Cidade de Serrana, pois, os Pórticos serão a primeira
impressão que as pessoas que vêm visitar o município terão.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2022
t-4S
JARBAS J D LIVEIRA
Vereador
_Serrana,
5 A 2022 /2021
rton Jose—Bis----
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n° 94/2022
EMENTA:
SOLICITA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO DE ALVENARIA NA FEIRA
MUNICIPAL E PROVISORIAMENTE COLOQUE A DISPOSIÇÃO BANHEIRO QUÍMICO.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura para que providencie a construção de banheiro de alvenaria na Feira Municipal e
provisoriamente coloque a disposição banheiro químico.
Justificativa: Considerando que atualmente a Feira Municipal está sem banheiro
químico impossibilitando os munícipes e os feirantes de fazer suas necessidades fisiológicas,
estando intimamente ligado aos direitos básicos de todo cidadão.
Considerando ainda, o atendimento de várias solicitações de munícipes e feirantes
que vieram reivindicar banheiro de alvenaria ou químico.
Sendo assim, atendendo a solicitação dos munícipes e feirantes, requeiro que
providencie a construção de banheiro de alvenaria na Feira Municipal e provisoriamente coloque
a disposição banheiro químico.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana
5 A:'. 2022
/2021.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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11((t
PAULOaRTO CA S ( OLATO FILHO
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n295/2022
EMENTA:
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 2022 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS
VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, solicitar informações sobre as despesas do município nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2022 (gastos com pessoal, materiais diversos e demais valores
destinados as secretarias e diretorias).
Justificativa: Considerando que a economia municipal vislumbra a necessidade de
transparência nas informações prestadas aos cidadãos, contribuindo para a correta
aplicabilidade dos recursos no município. Sob esta ótica, os procedimentos relacionados as
receitas e gastos da municipalidade transformaram-se em fatores indispensáveis para a gestão
pública.
Considerando que a administração pública brasileira sempre foi alvo de denúncias
devido a irregularidades e fraudes, fato que determinou a criação da Lei Complementar n° 101,
de 04 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), gerando um processo de mudança e
impondo critérios éticos na gestão pública, referida lei tem como fundamento melhorar as
finanças públicas por parte de seus gestores.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
AB 21 rana, _/2021.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Ainda em consonância com oArt.31 da Constituição Federal c/cArt.17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
Sendo assim, requeiro que seja fornecida as informações pelo gestor responsável
em relação as despesas do município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022 (gastos
com pessoal, materiais diversos e demais valores destinados as secretarias e diretorias).
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala essõ ril de 2
P U BEQT0 CK SIO
Of di 67
0 FIL 0
VEREADOR
rana, 2021.
CamaraMunicipal de Serrana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n° 96/2022
EMENTA:
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PONTO DE ESTACIONAMENTO PELA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL (GCM) NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Diretor de Segurança Pública que
seja providenciado ponto de estacionamento pela Guarda Civil Municipal (GCM) no Cemitério
Municipal.
Justificativa: Considerando que o Cemitério Municipal é um local de relevante
interesse do município, em especial pela grande importância como um espaço de representação
da história de nossa cidade.
Considerando que um dos objetivos e guardar a memória de nossos entes
queridos que partiram para o plano divino.
Considerando que é um local de interesse da segurança pública, visando a
proteção do patrimônio público e privado (frequente furto de placas e outros objetos de
túmulos) e atendendo reinvindicações reiteradas de munícipes.
Sendo assim, solicito o policiamento pela GCM na Cemitério Municipal,
ressaltando a importância para manutenção da lei e da ordem no espaço destinado ao descanso
eterno de nossos entes queridos.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bus ---
Presidente
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
5 2022 ,-Serrana,
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
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Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
4
PAULO 1/013(EllTO CCfrASSIOLATO FILHO
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
S rrana, A• 2022/2021.
1//
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n° 97/2022
EMENTA:
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA ALTURA DO MURO DO PARQUE BELA FONTE E MANUTENÇÃO
ARBÓREA E TERRENOS DAAREAVERDE ADJACENTE.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura para que providencie a ampliação da altura do muro do Parque Bela Fonte e
manutenção arbórea e terrenos da área verde adjacente.
Justificativa: Considerando que a área verde está necessitando de manutenção
nas árvores e terrenos, impedindo que os cidadãos possam utilizar da referida área para lazer,
recreação, prática de esportes e outras atividades que possam ser desenvolvidas.
Considerando que, se nenhuma ação for tomada para corrigir tal situação, além
da dificuldade dos munícipes se locomover pela área verde que é de responsabilidade do
município.
Considerando que, a altura do muro está possibilitando o acesso ao Parque Bela
Fonte de adolescentes e jovens que muitas vezes acabam danificando o patrimônio público.
Considerando ainda, a proliferação de animais peçonhentos no local, além de sua
importância recreativa para os cidadãos, sinalizando a qualidade dos espaços públicos de nossa
cidade.
Sala das S de ab 11 e 2022.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
2 2021.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Sendo assim, atendendo a solicitação dos munícipes, requeiro que seja
providenciada a ampliação da altura do muro do Parque Bela Fonte e manutenção arbórea e
terrenos da área verde adjacente
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
VEREADOR
Câmara Municipal de Serrana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n298/2022
EMENTA:
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DE IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022.
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, solicitar informações sobre o índice de reajuste de IPTU para o
exercício de 2022.
Justificativa: Considerando que a economia municipal vislumbra a necessidade de
transparência nas informações prestadas aos cidadãos, contribuindo para a correta
aplicabilidade dos recursos no município.
Considerando que a administração pública municipal recebe anualmente o IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) contribuição do cidadão que possui imóvel ou em alguns
casos é locatário do imóvel.
Considerando que o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o
preço da propriedade estabelecido pelo Poder Executivo municipal, é realizada a aplicação de
aliquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios e que é reajustado anualmente,
podendo haver a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal.
Considerando que há um limite para esse aumento, a depender de cada município.
Ainda em consonância com oArt.31 da Constituição Federal c/cArt.17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra na,
5ABM/2021.
1
Airton José Bis
Presidente
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
--"Sana, 2021.
Airton José Bis
Presidente
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Sendo assim, requeiro que seja fornecida as informações pelo gestor responsável
em relação aosindicesde reajuste de IPTU para o exercício de 2022.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala d s Se bes, 04 março 2q22.
Íit
.
PA L v BEFO cs iio
VEREADOR
202 Serrana, 2021.
2
Airton José Bis
Presidente
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n299/2022
EMENTA:
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO DE 2022(FPM,IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA E TAXAS).
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, solicitar informações sobre a receita do município nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2022(FPM,IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de
melhoria e taxas).
Justificativa: Considerando que a economia municipal vislumbra a necessidade de
transparência nas informações prestadas aos cidadãos, contribuindo para a correta
aplicabilidade dos recursos no município. Sob está ótica, os procedimentos relacionados as
receitas e gastos da municipalidade transformaram-se em fatores indispensáveis para a gestão
pública.
Considerando que a administração pública brasileira sempre foi alvo de denúncias
devido a irregularidades e fraudes, fato que determinou a criação da Lei Complementar ri2101,
de 04 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), gerando um processo de mudança e
impondo critérios éticos na gestão pública, referida lei tem como fundamento melhorar as
finanças públicas por parte de seus gestores.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Sala das essões' 04 de no de 2
PA L.,
4 g
RO ER 1%.0CASvi.rti-Ci
(;,) si(,/,/
ILH
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana,) AB 022 /2021.
Airton José Bis
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Ainda em consonância com oArt.31 da Constituição Federal c/cArt.17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
Sendo assim, requeiro que seja fornecida as informações pelo gestor responsável
em relação a receita do município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022(FPM,IPVA,
IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de melhoria e taxas).
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
VEREADOR
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 39874320 1(16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n276/2022
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE ESTUDO NO SENTIDO
DE ORGANIZAR E PREVER DISCIPLINANDO O ESTACIONAMENTO JUNTO AO CANTEIRO
CENTRAL DAAV.DEOLINDA ROSA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito
deliberação do Plenário, a fim de solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio de seu
departamento competente, providencie estudo avaliando em como melhor disciplinar o
estacionamento de motocicletas e similares nas vagas disponíveis junto ao canteiro central da
avenida Deolinda Rosa que compreende o trecho entre o Portal de entrada da cidade e a Praga
das bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento pois, munícipes reclamam da indisciplina de motociclistas e
motoristas de veículos de grande porte que estacionam os respectivos veículos no local. As
motocicletas que quando estacionadas ocupam uma cada vaga sendo que poderia ser
destinado as mesmas a primeira vaga de cada conjunto de vagas e estas sendo demarcadas.
Quanto aos veículos de grande porte que tem seu comprimento maior que a vaga e avançam
sobre a via, que estes sejam proibidos de estacionar no local.
Sala das Sessões, 21 de março de 2022
APARECIDA
,-....A-A
ROSEMEIRE BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana: 5,ABjJ22 ,2022
Camara Municipal de Serrana
III 111 11 11 111 1 1 11111
PROTOCOLO GERAL 172/2022
Data: 28/03/2022 - liorario: 13:47
Legislativo - REQ 76/2022
Airton José Bis
Presidente
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
5 2
Serrana, 2022
rY1
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n9. 77/2022
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE CONSERTO NA
TUBULAÇÃO DE AGUA DESTA MUNICIPALIDADE QUE SE ENCONTRA COM VAZAMENTO NA
PRAÇA DA CAPELA DESAOCAMILO NO BAIRRO DOM CAMILO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito
deliberação do Plenário, a fim de solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio de seu
departamento competente, providencie conserto em tubulação em rede de distribuição de
água desta municipalidade que se encontra com vazamento na praça da capela de São Camilo
no bairro Dom Camilo.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento porque a rede de distribuição de agua se encontra com
vazamento naquele local.
Sala das Sesscies, 21 de março de 2022
7-
R SEMEIRE AP RECIDA BARBOSA STORARI
V readora daCamaraMunicipal de Serrana
Camira iIII niciraillriIDII Seridna
PROTOCOLO GERAL 173/2022
Data: 28/03/2022 - Horário: 13:50
Legislativo- REQ 77/2022
5 2
Serrana, 2022
, , n Jose Bis
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 78/2022
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE MEDIDA QUE BUSQUE
DAR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUANTO NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA PRAÇA NO
ENTRONCAMENTO DAS RUAS VICENTE DE PAULA LIMA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno daCamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito
deliberação do Plenário, a fim de solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio de seu
departamento competente, providencie medida que busque dar segurança aos pedestres
quanto a boca de lobo, localizada na praga no entroncamento das ruas Vicente de Paula Lima e
Nossa Senhora de Fatima, que se encontra com abertura em dimensões inapropriadas
(exageradamente grande) e sem grades, possibilitando a queda de pedestres e/ou
motociclistas, principalmente e mais gravemente em dias de chuva com enxurradas.
JUSTIFICATIVA
Solicito tal requerimento porque a boca de lobo se encontra com abertura em
dimensões inapropriadas (exageradamente grande) e sem grades, possibilitando a queda de
pedestres e/ou motociclistas, principalmente e mais gravemente em dias de chuva com
enxurradas, o que pode ocasionar graves acidentes.
Sala das Sessões, 21 de março de 2022
RO EMEIRE A J C DA BARBOSA STORARI
Ver adora da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Câmara Municipal de Serrana
Presidente
PROTOCOLO GERAL 174/2022
Data: 28/03/2022 - Horário: 13:53
Legislativo - REQ 78/2022
Serr a, 05/ 4/20 2
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO n° 93/2022
EMENTA: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA MATRIZ.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do
Plenário, a fim de solicitar "A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA
MATRIZ".
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
THIAGO 1-ENRIQUE DE ASSIS
Vereador - 10Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA:
Diante das constantes reclamações de munícipes sobre a falta de banheiro público na praça matriz
localizada no centro da cidade é necessário a construção de banheiros públicos para atender a toda
a população que frequente o centro de nossa cidade, desta forma solicitamos ao Poder Executivo
que adote providências com URGÊNCIA.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 2
José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 100/2022
EMENTA: SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E
RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM DIVERSOS ENDEREÇOS NO MUNICÍPIO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso X, do Regimento Interno da
CamaraMunicipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do
Plenário, a fim de solicitar que o Executivo "PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
TAPA BURACOS E RECAPEA.MENTO ASFALTICO, EM DIVERSOS ENDEREÇOS NO
MUNICÍPIO:
• Rua DeputadoJoaoCunha, Jardim Boa Vista, em toda a sua extensão.
• Rua dos Estudantes, em toda a sua extensão.
• Rua João Scodonho, na esquina da farmácia "Droga li" com Avenida Deolinda Rosa.
• Rua Orlando Paulino de Souza, em toda a sua extensão.
• Rua Joaquim dos Santos, em toda a sua extensão.
• Rua Vicente de Paula Lima, em toda a sua extensão.
• RuaSic)Sebastião, em toda a sua extensão.
• Rua Manoel Parreira, em frente ao n° 589
• Rua Jacinto Malaquias, em toda a sua extensão
• Rua Sebastião José Fernandes, em frente ao n° 662.
• Rua Maria Luiza da Silva Ledo, em frente ao n° 340.
• Rua José de Oliveira Viana, próximo ao "bar do Zé Dias".
• Rua Rio de Janeiro, na parte que não foi !/ecapeada, esquina com a Rua Amapá até o trevo.
Sala das Sessrie 4 de abril de 2022.
THIAGO I4RIQUE DE ASSIS
Vereador - 10Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA: Nos locais acima indicados há diversas "crateras" o que está dificultando o
trânsito naquela localidade, colocando em risco os motoristas e pedestres, portanto, se faz necessário
a realização da Operação Tapa Buracos e o recapeamento asfáltico nessas localidades, com
URGÊNCIA.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
erran 05/0/2022
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- ca ma ra@serra na.sp.leg.br
REQUERIMENTO n° 101/2022
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE CÓPIA
FÍSICA E INTEGRAL DO PROCESSO LICITATORIO INCLUSIVE DE TODOS OS
ADITIVOSCON I RATUAIS REFERENTES A REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
OM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTOescrito, sujeito à deliberação do
Plenário, a fim de solicitar que o Executivo "PROVIDENCIE CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DO
PROCESSO LICITATÓRIO INCLUSIVE DE TODOS OS ADITIVOSCON fRATUAIS
REFERENTES A REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Sala das Sessões, 04 ylle abril de 2022.
THIAGO HVARIQUE DE ASSIS
Vereador - 1. Secretário da Câmara Municipal de Serrana
IUSTIFICATIVA:
Dentre à diversas atribuições do vereador existem a de fiscalizar os gastos do dinheiro público, desta
forma é necessário e legal o pedido efetuado, a fim de fiscalização e transparência dos atos do Poder
Executivo.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 102/2022
EMENTA: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UL.1 RASSONOGRAFIA EM GERAL 24H POR
DIA A SER REALIZADO NO PRÉDIO DA UPA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do
Plenário, a fim de solicitar "REALIZAÇÃO DE UL1RASSONOGRAFIAEM GERAL 24H POR
DIA A SER REALIZADO NO PRÉDIO DA UPA".
Sala das Sessões, 04 de abril e 2022.
ii
THIAGO HPRIQUE DE ASSIS
Vereador - lo Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
JUSTIFICATIVA:
Diante das constantes reclamações de munícipes sobre a falta da realização da ultrassonografia todos
os dias da semana, situação essa que está dificultando a realização dos exames e causando demora
no atendimento, e em casos de emergência não esta sendo possível realizar o exame, tendo as vezes
que ser encaminhado paraRibeirao Preto para realização do exame. Devendo ainda ser realizado o
atendimento 24h por dia no prédio da UPA.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bis
Presidente
.Serrana
C
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n. 105/2022
EMENTA: SOLICITA QUE 0 PODER EXECUTIVO ADOTE PREVIDÊNCIAS
URGENTES PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DE PARTOS NA SANTA CASA
DO MUNICÍPIO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart.130, inciso X, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação ,
do Plenário, a fim de solicitar que o Executivo "ADOTE PREVIDÊNCIAS URGENTES PARA
RESTABELECER A REALIZAÇÃO DE PARTOS NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO."
Sala das Sessões,pÁ de abril de 2022.
THIAGO Iil'ÊNRIQUE DE ASSIS
Vereador - 1. SecretáricidaCamaraMunicipal de Serrana
lUSTIFICATIVA:
A Santa Casa deste município já não realiza partos há um bom tempo, desta forma o Executivo
Municipal deve agir para que seja restabelecido a realização de partos no município.
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 104/2022
EMENTA: REQUERIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI 1597/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE ABRAHÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, COMO NOMEMCLATURA DE VIA PÚBLICA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, a fim de solicitar ao Ilmo.
Sr. Leonardo Capiteli Prefeito Municipal de Serrana, parque aplique a lei 1597/2013, apesar da
lei ter sido sancionada em 12 de novembro de 2013, verifiquei que ainda não fora aplicada.
Sala das Sessões, 04 de Abril de 2022
--
WALDINOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice Presidente
DESPACHO
Encaminhe-se à autoridade competente.
Plenário, em
5 48R. 20,
./
rto Jose Bis.
Presidente
Câniara Municipal de Serrana
11111 111111
PROTOCOLO GERAL 180/2022
Data: 31/03/2022 - Horário: 13:14
Legislativo - IND 26/2022
11 II
9Cfimara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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INDICAÇÃO n2 26/2022.
EMENDA: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 0 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO
DE CALÇADÃO EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA:
0 VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, INDICA, DE ACORDO COM AS
FORMALIDADES REGIMENTAIS VIGENTES, RESPEITOSAMENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO AO ORGÃO
COMPETENTE, MEDIDAS SEJAM TOMADAS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO.
JUSTIFICATIVA:
A INDICAÇÃO CITADA ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A GRANDE
QUANTIDADE DE VALETAS NO LOCAL ( PEQUENA RUA) , GERANDO
TRANSTORNO E PERIGO DE ACIDENTE AOS MORADORES DO LOCAL E AOS FIÉIS
DA IGREJA SÃO JOSÉ, A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO VAI TRAZER BENEFÍCIO
AOS FIÉIS DA IGREJA E AOS MORADORES.
SALA DAS SESSÕES, 30 DE MARCO DE 2022..
VEREADORALDENOR DE ASSIS SILVA
VICE-PRESIDENTE