Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara(i-)serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 9/2022
De 13 de abril de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR.
IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na 7a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/05/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SR. IVANE.S10 DE OLIVEIRA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
1
Imps://www.serrai leg.hr-=-camara serrana.sp.leg.br
NA PONCIANO PRATES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
Vereadora dà ara Municipal de Serrana
EDSONJOSE X FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBASJOSEDE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2@ Secretária da Câmara Municipal de Serrana
14, ,
MARIA Diktitiik--
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
2
MARISALU • OLIV IRA XAVIER
Vereadora ipal d
PALO ERTOCAS10 Fl
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
,
RO EMEIRE etP. BARBOSA STORARI
Vereadora dá Câmara Municipal de Serrana
R C ADRIANO DE L. FARIAS
Vereadt5-r da Câmar unicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS y
Vereador 12 Secretário daCamaraMunicipal de Serrana
WAt r1 DE ASSIS SILVA -
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência 6 referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 13 de abril de 2022.
IVAN ÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS
JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto
Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão
Serranense" o Ilustríssimo Senhor Ivanésio de Oliveira Santos, Advogado e Chefe de
Gabinete desta Casa Legislativa.
Ivanésio de Oliveira Santos, nasceu na cidade de Montalvânia-MG no dia
01/10/1987, logo aos seus 04 meses de idade seus Pais Maria Amélia de Oliveira Santos e
Idalino de Oliveira Santos, juntamente com seus Irmãos (Ivaney e Marinalva) vieram morar
na Cidade de Serrana, procurando melhores condições para família onde permanecem até
hoje.
Dr.Ivan, como é conhecido nesta Cidade cursou Direito pela Universidade Paulista
na Cidade de Ribeirão Preto, Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde
2013, foi Representante OAB da Subsede de Serrana e fez parte da Comissão da Jovem
Advocacia junto a 12a Subseção da OAB deRibeiraoPreto.
Começou a Trabalhar no comércio ainda menor de idade, posteriormente trabalhou
como auxiliar administrativo, operador detelemarketing,Agente de operações, Assessor
Parlamentar e atualmente exerce a Advocacia e trabalha nesta Casa Legislativa desde
fevereiro de 2013, atualmente na função de Chefe de Gabinete da Presidência.
Durante sua vida laborativa, sempre exerceu Advocacia nesta Cidade, bem como
relevantes serviços prestados perante o Poder Legislativo de Serrana a quase uma década.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente Projeto
de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n29/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Ivanésio de Oliveira Santos, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
9/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
lvanésio de Oliveira Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 2 de maio de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativorig9/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 2 de maio de 2022.
e
/
/2.
MARISAL tirptilA DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
/
1A/ALD-ENQR" DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
LkIA(110
Membro da Comissão ermanen de Legislação, Justiça e Redação
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camaraserrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N9 9/2022
De 6 de maio de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 6 de maio e 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana