Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 13/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
SENHOR GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO,
em (MICA discussão e votação
na P Sessão Ordinária.
Serrana, 03/05/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao SENHOR GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 18 dealde 2022.
THIAGO uEntitiQuE DE ASSIS
Vereador 12 Secretário da Cârra Mu cipal de Serrana
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
1
PIRBAS .1 SÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câma a Municipal de Serrana
RIC RD
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara FVf nicipal de Serrana
EDSON JOSÉ ELI ILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LUÇL e A • SI VA POIARES
Vereadora 22 Scr tária da C6 ara Municipal de Serrana
MARIA - 6A SII=VA -
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIAN VEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câma a Municipal de Serrana
ROSEEIREAP. ARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
NO DE LUNA FARIAS
Vereador a Câmara Municipal de Serrana
WALDEE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
Gabriel Luchiari Alberto, nasceu em Ribeirão Preto, em 10 de março de 1981,
graduou-se em Ciência da Computação, na Universidade Barão de Maua em 2005, e
cursouMBAExecutivo na Faculdade Reges, em Ribeirão Preto/SP.
Em 1996 sua família iniciou um comércio na cidade de Serrana naareade
videolocadora e games, e atualmente o homenageado é empresário no ramo de
tecnologia, sendo sócio da empresa DigitalShopCell, que oferece serviços de
manutenção técnica de celulares e computadores, além do comércio de itens de
informática e acessórios eletrônicos.
Além disso, Gabriel Luchiari, durante aproximadamente 20 anos, produziu
diversos eventos eshowsno município de Serrana e região, sendo o principal deles o
"Serrana RodeioShow",de grande reconhecimento de Serrana e toda a região, que
trouxe grandes artistas nacionalmente reconhecidos para o nosso Município.
É expressiva a importância dos eventos, pois permitem que a cidade
comemore a sua singularidade, que se promova, que desenvolva o orgulho local, e que
melhore o seu bem-estar econômico, além de gerar postos de trabalho e movimentar a
economia do Município.
Além do mais, os eventos possibilitaram aos munícipes que tivessem a
oportunidade de participar de muitosshowse grandes atrações, graças a todo esforço
e dedicação que o homenageado sempre empenhou na organização dos eventos na
cidade, trazendo entretenimento de qualidade para Serrana e região.
Por tudo o que foi acima narrado, o homenageado contribuiu e continua
contribuindo muito para o desenvolvimento e crescimento da cidade de Serrana, motivo
pelo qual faz jus ao recebimento deste Titulo de Cidadão Serranense, pelos relevantes
serviços prestados a esta cidade.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 26 de abril de 2022.
GABRIEL LUCHIARI ALBERTO
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Gabriel Luchiari Alberto, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
13/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Sr. Gabriel Luchiari Alberto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 2 de maio de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 13/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 2 de maio de 2022.
MARISALUC1N DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da ComisSao Perenté`de Legislação, Justiça e Redação
A-11ARE21-S
Legislaão,Justiça e Redação
ll'/CIA(ÁV
Membro da Comissão
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de Serrana/SP e no SAPL — Sis Apoio ao Processo Legislativo.
Presidentda Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N213/2022
De 6 de maio de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor GABRIEL LUCHIARI ALBERTO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3(.2As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 6 de aio de 022.
'So
Presid nte a Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município