Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO,
em ONICA discussão e votação
na 7a Sessão Ordinária.
Serrana, 03/05/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.2 14/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERTIO AO
DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão á conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 18 de abril de 2022.
THIAGO HE IQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara, u icipal de Serrana
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
—001000°'
: NS CLAYTON DECARVALHO
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmaia ,Municipal de Serrana
EDSON J I E ELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Veread r da CArn8;a1V1unicipal de Serrana
LO
Vereadora2? Se
FitYS/A ,
C
LVA POIÁRES
ara M nicipal de Serrana
\,•kt,1, _
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANDOLIVE-IRA XAVIER
C.
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câ ara Municipal de Serrana
ROS • • BARBOSA STORARI
Vereador da Câmara Municip-al de Serrana
RCON?,DRIANO DE LUNA FARIAS z, . --
Vereadpr- da Câmara Municipal de Serrana
WA t1561 R DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
Dr.Nelson Cavalheiro Garavazzo, foi Prefeito Municipal na cidade de
Serrana de 2009 a 2012.
Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1979).
Tem experiência na área de perícia médica, atuando principalmente nos seguintes
temas: medicina do tráfego, ginecologia e obstetrícia, projeto Rondon, Sipat, médico
assistente na UNAERP.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Doutor Nelson Cavalheiro Garavazzo, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
14/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
Doutor Nelson Cavalheiro Garavazzo, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 2 de maio de 2022.
WALDENR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n214/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 2 de maio de 2022.
MARISALUCIAN E OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDÉNOR DE ASSIS SILVA
/
Relator da Cosãtif,lermane te de Legislação, Justiça e Redação
tçhkitS
Membro da Comissão Per anente de egislação, Justiça e Redação
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Serrana, 6 de io de 2022.
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N214/2022
De 6 de maio de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao DOUTOR NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sist Apoio ao Processo Legislativo.
Predente da Câmara Municipal de Serrana