Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N° 07/2022
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS O SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de GIRNEI
CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Abril de 2022.
RICA !DTRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO
em UNICA discussão e votação
na P Sessão Ordinária.
Serrana, 03/05/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 .
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JUSTIFICATIVA
Gimei Caressato, nasceu em 04 de julho de 1965, em Serrana, onde permaneceu toda a
sua vida, filho de Antônio Marcelino Caressato e Lourdes Martins Caressato.
Gimei era muito querido por toda família, amigos e colegas, sempre com um sorriso
cativante com todos.
O Gimei Caressato ou Carneirinho como todos o conhecia, ingressou como funcionário
efetivo no ano de 2000 como eletricista.
Gimei foi um grande pai de para seus filhos Marrone Agusto Caressato, Pamelia Pereira
Caressato, Palloma Aparecida Caressato Renzi.
Gimei faleceu em 24 de março de 2022, com apenas 56 anos de idade, deixando muitas
dores e saudade em nossos corações, por ter sido um homem guerreiro, dedicado, atencioso e
prestativo.
Deus.
A cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor-se aos desígnios de
Portanto Gimei Caressato merece esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 18 de Abril de 2022.
RICA 1 E LUNA FARIAS
DO flRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N° 07/2022
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS O SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de GIRNEI
CARESSATO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art. 20As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Abril de 2022.
Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
Gimei Caressato, nasceu em 04 de julho de 1965, em Serrana, onde permaneceu toda a
sua vida, filho de Antônio Marcelino Caressato e Lourdes Martins Caressato.
Gimei era muito querido por toda família, amigos e colegas, sempre com um sorriso
cativante com todos.
O Gimei Caressato ou Carneirinho como todos o conhecia, ingressou como funcionário
efetivo no ano de 2000 como eletricista.
Gimei foi um grande pai de para seus filhos Marrone Agusto Caressato, Pamella Pereira
Caressato, Palloma Aparecida Caressato Renzi.
Gimei faleceu em 24 de março de 2022, com apenas 56 anos de idade, deixando muitas
dores e saudade em nossos corações, por ter sido um homem guerreiro, dedicado, atencioso e
prestativo.
Deus.
A cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor-se aos desígnios de
Portanto Girnei Caressato merece esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 18 de Abril de 2022.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.27/2022.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome Girnei Caressato como nomenclatura de via
pública."
Autoria: Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias
- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.27/2022, de
autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias - Dispõe sobre a adoção do nome Girnei
Caressato como nomenclatura de via pública.
II - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
1
DE OLIVEIRA
de Legislação, Justiça e Redação
Á ()
'IVA POlARES
MARIS
Presidente da C4
1
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objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 2 de abril de 2022.
WALDE R DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
Membro da Comi .TTë egislação, Justiça e Redação
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2 7/2022, autoria do
Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 2 de abril de 2021.
MARISA LUCI OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WÂLDETØ DE ASSIS SILVA
(
Relator da Comiso Pern3an «nte de Legislação, Justiça e Redação
7
Lu IÇ 'POQES
Membro da Comissãb Perma,ente de Legislação, Justiça e Redação
3
CÂMARA
6 de mai
NICLPAL DE SERRANA
2. 1
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AUTÓGRAFO N2 18/2022
PROJETO DE LEI N2 7/2022 - AUTORIA DO VEREADOR RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME GIRNEI CARESSATO COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de maio de 2022, aprovou o
Projeto de Lei n2 7/2022, de autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de GIRNEI
CARESSATO como nomenclatura de via pública.
Art. 2. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRE IDEN E
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
19 SECRETÁRIO