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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1970

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Proposição retirada pelo autor — OFÍCIO S.G. N° 82/2022 — Gabinete do Prefeito.
2022-05-05 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-03 Proposição inclusa no Expediente — Proposição inclusa para apresentação na 7ª sessão ordinária, de 03/05/2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo deAlmeidaNeves. 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gov.bre-mail infoalserrana.sp.gov-Or Telefone(16) 3987-9244 
MENSAGEM N° 16/2022 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa Colenda 
Camara,o incluso Projeto de Lei Complementar n° 02/2022, que DISPCIE SOBRE A CRIAÇÁO 
DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 presente projeto foi deflagrado por solicitação da Diretora da Divisão de 
Administração, Departamento de Recursos Humanos, conforme Oficio n° 83/2022, cuja cópia 
acompanha o presente. 
Referida solicitação tem por objetivo a regularização dos quadros de servidores 
efetivos, face a deficiência de vagas em alguns Setores e Departamentos que prestam serviços 
essenciais à população, decorrente principalmente por motivos de, afastamentos e readaptação de 
profissionais por motivos de saúde. 
Cumpre-nos ressaltar ainda, que com relação a criação de vagas para os cargos de 
Assistente Social e Psicólogo é para execução da prestação de serviços de psicologia e serviço 
social na Rede Pública Municipal de Educação Básica. 
Com relação a criação de cargos de Técnico de Zoonoses, visa atender a demanda da 
área que vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos. 
Assim, temos total similaridade com todos os demais cargos criados, o que vale dizer 
que o único escopo, é a adequação às necessidades dos serviços públicos, em beneficio da 
população. 
Por ser matéria urgente, solicitamos sua apreciação nos termos doart.47 da LOM de 
Serrana. 
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o 
ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
18 de abril de 2022. 
/ ( 
LEONARDOCARESSATO CÀPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Airton José Bis 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana-SP 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gov.bre-mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS 
PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei: 
Art.10. Ficam criadas novas vagas para os cargos de provimento efetivo de 
Assistente Social, Cozinheiro, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Zoonoses, com a 
quantidade, padrão salarial e carga horária especificados no anexo I, que integra esta lei. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, 
sem comprometimento do percentual máximo vigente. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
18 deOril de 2022. 
1, ) 
LEONARDO CARESSATÓ CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
www.serrana.sp.gev.bfe-mail infoeserrana.sp.gov.brTelefone (1613g87-9244 
ANEXO I 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADO 
Denominação Padrão Salarial 
carga 
horária 
Mensal 
Quant. 
Criada 
Total 
Assistente Social P-51 150h 06 19 
Cozinheiro P-08 200h 06 60 
Enfermeiro P-52 150h 10 30 
Nutricionista P-42 200h 04 06 
Psicólogo P-38 100h 06 21 
Técnico em Zoonoses P-27 200h 05 08 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000 
ww.....serrana.sp.gov.bre-mailinfoOserrana.sp.gov.brTelefone (16) 3987-9244 
Oficio n° 083/2022 — RH 
Serrana, 10 de Março de 2022. 
Assunto: Pedido de aumento de quadro — complemento de informações 
Solicito devidas providências para que seja enviada a câmara dos 
vereadores a necessidade de aumento de quadro dos seguintes cargos: 
Cargo 
Quantidade 
Acréscimo 
Quant 
Vagas 
Total pós 
acréscimo 
Carga 
horária 
Padrão 
Salarial 
Motivo aumento 
Assistente Social 6 19 
150 hs 
mensais 
P-51 Lei de obrigatoriedade do profissional na 
área da educação. 
Cozinheiro 6 
60 
200 hs 
mensais 
P-08 Devido quantidade de servidor em 
readaptação por problemas de saúde. 
Enfermeiro 10 
30 
150 hs 
mensais 
P-52 Para atendimento do dimensionamento 
do COREN. 
Nutricionista 4 
6 
200 hs 
mensais 
P-42 Necessidade de atuação profissional na 
área da saúde. 
Psicologo 6 
21 
100 hs 
mensais 
P-38 Lei de obrigatoriedade do profissional na 
área da educação. 
Técn Zoonoses 5 
8 
200 hs 
mensais 
P-27 Devido aumento da demanda da área. 
Tal alteração faz necessário devido abertura de processo seletivo para reposição de das 
funções em casos de afastamentos empordrio e também para novas adequações 
conforme legislação vigente. 
Sem mais. 
AmandaAp cida Valdevite Gonçalves 
Diretora Divisão de Administração 
Recursos Humanos 
Prefeitura Municipal de Serrana 
Rua Dr. Tancredo deAlmeidaNeves rig 176- CEP 14150-000 -Serrana- SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 - 3987.9244 
Serrana, 24 de fevereiro de 2022. 
Parecer Financeiro 020/2022 
Ref.: Gastos com pessoal — Impacto n° 14/2022 - RH 
Tendo em vista a solicitação para abertura de concurso/processo seletivo para futuras 
contratações solicitadas no oficio acima mencionado, apresentamos o cálculo do impacto 
financeiro. 
I - Alteracties Contratuais 
Contratações 
Cargo Qtd. Valor 
Unitário 
Encargos Custo 
Anual 
Assistente Social 6 4.067 50 1.264 18 383.880 89 
Cozinheiro 6 1.29027 401 02 121.772 59 
Enfermeiro 10 4.19288 1.303 15 659.523 25 
Nutricionista 4 3.008 97 935 19 189.319 58 
Psicólo.o 6 2.751 14 855 05 259.645 99 
Técnico Zoonoses 
II- IMPACTO 
5 
37,00 
1.650 71 
16.961,47 
513 04 
5.271,62 
129.825 04 
1.743.967,34 
dez-21 
146.027.356,80 
76.908.288,10 
52 6670% 
Atualizado 
146.027.356,80 
85.722.299,85 
58 7029% 
Receita Corrente Liquida 
Gastos com Pessoal (últimos 12 meses) 
clio 
Atenciosamente, 
Melissa Cavalheri 
MELISSA 
CAVALHERI 
:279095978 
19 
Assinado de forma 
digital porMELISSA 
CAVALHERI:279095 
97819 
Dados: 2022.02.24 
14:51:08 -0300' 
Diretora do Departamento da Fazenda 
Divisão de Recursos Humanos 
Prefeitura Municipal de Serrana 
L6DO 
pinsfy. •,••••••=1*.r. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Impacto n° 14/2022 
Serrana, 18 de fevereiro de 2022. 
A Sra. 
MelissaCavalheri 
Diretora Depto. da fazenda 
Assunto: Impacto Orçamentário - Lei de Responsabilidade Fiscal 
Devido a necessidade de aumento do quadro para contratações futuras do 
processo seletivo/concurso, solicito impacto para seguir com aprovação da criação das vagas 
conforme quadro abaixo: 
Assistente Social 6 
R$ 
4.067,50 R$ 24.405,00 
R$ 
Cozinheiro 6 1.290,27 R$ 7.741,62 
R$ 
Enfermeiro 10 4.192,88 R$ 41.928,80 
R$ 
Nutricionista 4 3.008,97 R$ 12.035,88 
R$ 
Psicologo 6 2.751,14 R$ 16.506,84 
R$ 
Técn Zoonoses 5 1.650,71 R$ 8.253,55 
Total Mensal R$ 110.871,69 
Atenciosamente. 
06M 
AmandaAparecid aldevite Gonçalves 
Recursos Humanos 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150000 
www.serrana.sp.gov.lor e-madinfoaserrana.splovrbr Telefone (16) 3987-9244 
OFÍCIO S.G. 1Y° 82/2022 — Gabinete do Prefeito. 
Serraria, 10 de maio de 2022. 
Ref.: Retirada Projeto de Lei Complementar n° 02/2022. 
Solicitamos, nos termos do parágrafo § 3', do artigo 202, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, a retirada do seguinte Projeto de Lei: 
-Projeto de Lei Complementar 02/2022, que dispõe sobre a criação de 
novas vagas pra os cargos públicos de provimento efetivo que especifica, e da outras 
providências. 
Atenciosamente, 
,...:: ., ,...._. _.D
/LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Airton Jose Bis 
Presidente da (Amara Municipal 
Serrana-SP 
Camara Municipal deSerrana 
1111111111111101111111 
PROTOCOLO GERAL 263/2022 
Data: 10/05/2022 - Horário: 16:30 
Administrativo - OFR 62,2022 

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