Vereador Presidente id
ANDR
Vereadora da CA
'pal deSerrana
ONCIANO PRATES
a Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 15/2022
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
SenhorAlessandroDonizete Barbosa pelos
relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na 8a Sessão Ordinária.
Serrana, 17/05/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor AlessandroDonizete Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICJtAL DE SERRANA
Serrana, 2 maio de 2022.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12 Secretário 6 Câmara Municipal de Serrana
1
Vereadora22Secret ria da C ara -nicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RBAS SÉ DE OLIVEIRA
Veread r da Câma a Municipal de Serrana
c. f\
LU IA '11\_VA' 61AiztES
MARTA DAS1LVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCIA ZiLIV RA XAV/
1ÉR
Vereadora da Chrrra Muni ipal de S 'rr
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PA U40 14101B'ERTO CA
46
TO IL
VereatfOr âmara Municipal de Serrana
EMEJR-E-lç . BARBOSA STORARI
Ver adora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENuR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
EU ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA NASCIDO NA CIDADE DE RIBEIRÃO
PRETO FILHO DE DOMINGO BARBOSA E MARIA AP DOS SANTOS BARBOSA QUERO A
AGRADECER A 0 VEREADOR THIAGO DA CADEMIA E TODOS VEREADORES POR ESSE
TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE MORO EM SERRANA A 45 ANOS CASADO COM MARIA
DO SOCORRO RODRIGUES DE BRITO BARBOSA DO ESTADO DO PIAUÍ TENHO 4 FILHOS E
TRÊS NETOS TIVE UMA VIDA DIFÍCIL COM A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO POR
ANOS15 HOJE LIBERTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOL DESCOBRI DA
NESCESSIDADES DAS PESSOAS QUE INFELIZMENTE ENTRARAM NESSE VICIO RESALTO
AINDA QUE APOIADO PELOS MEUS FAMILIARES CONSEGUI RESGATAR TODA MINHA
DIGUINIDADE POR ESSA RAZÃO SOU CAPELÃO E PRESIDENTE DA CAPELANIA MÃOS
UNIDAS SEM FRONTEIRAS DE AÇÕES SOCIAIS E APOIO FAMILIAR MAIS UMA VEZ ESSA
HONRARIA POIS ELA E A MAIS ALTA ESPRESSAO DESSA CIDADE. E MUITO OBRIGADO
ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA PRESIDENTE DA CAPELANIA
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 17 de maio de 2022.
ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao SenhorAlessandroDonizete Barbosa, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n..9.
15/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Serranense ao
SenhorAlessandroDonizete Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP,16 de maio de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 15/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 16 de maio de 2022.
MARISA LUCIANA DE4LIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALD EriirR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
LÚCAROSA DAN-LVA POIARES
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Serrana, 18 o d
BIS
Presid nte da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N215/2022
De 18 de maio de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao SENHOR ALESSANDRO DONIZETE BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente a Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sij ma Apoio ao Processo Legislativo.