onizet •a Silva
Presidente
NI 20
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 40/2019
Dispõe sobre a adoç5o do nome de Sebasti5o
Leighi como nomenclatura de praça pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n°
40/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Sebastião Leighi à praça a ser
instituída entre a Rua Geraldo Garcia Barbosa, Rua Jovenil Vieira dos Santos e Rua Quatorze.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 1 de novembro de 2019
LU A RSADA SILVA POIARES
Vereador da dmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
cariiara Municipal de Serrana
O II II
PROTOCOLO GERAL 367/2019
Data: 14/11/2019 - Horario: 11:51
Legislativo -PLO40/2019
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra a, ;)--1/201
Deni onizeti Silva
Presid te
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Tal Projeto de Lei visa a prestar homenagem ao Sr. Sebasti5o Leighi, nascido em 1° de
abril de 1947 em Serrana e sempre residiu no Município. Foi casado com Maria Madalena Moraes
Leighi por 44 anos e tiveram 6 filhos, 8 netos e 3 bisnetos. Trabalhou durante muitos anos na
Pedreira Serrana.
CamaraMunicipal de Serrana
AV.DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n° 65/2019
Em 21 de novembro de 2019.
Encaminho o Projeto de Lei n° 40/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares,
primeiramente à Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, ã Comissão de
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências.
Atenciosamente
DenisDoniz!ti da Silva
Presidente
Recebi em4L-5/jLir2,0
CarolineColmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 040/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SEBASTIÃO LEIGH'como nomenclatura de praça
pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.°- 040/2019, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
SEBASTIÃOLEIGH,como nomenclatura de praga pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Membro da Co iss5 de Legislação, Justiça e Redação
AILTON D Al irl A• ERREIRA NUNES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019.
Presidente da Comissão de Lqgislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
04 de dez bro de 2019.
ER. DENIS
PRESID TE
IZETI DA SILV 77--- -
VER. MA A LPiYANA DE OLIVEIRA XAVIER
1.@ SECRETARIA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas
Surma/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N257/2019
PROJETO DE LEINg40/2019 —LUCIAROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SEBASTIÃOLEIGH! COMO NOMENCLATURA DE PRAÇA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 40/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Sebastião Leighi
praça a ser instituída entre a Rua Geraldo Garcia Barbosa, Rua Jovenil Vieira dos Santos e Rua
Quatorze.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA