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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Leighi como nomenclatura de praça pública.
native_id200

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões.
2019-11-14 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-04T13:58:40.623120-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

onizet •a Silva 
Presidente 
NI 20 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N° 40/2019 
Dispõe sobre a adoç5o do nome de Sebasti5o 
Leighi como nomenclatura de praça pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n° 
40/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Sebastião Leighi à praça a ser 
instituída entre a Rua Geraldo Garcia Barbosa, Rua Jovenil Vieira dos Santos e Rua Quatorze. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 1 de novembro de 2019 
LU A RSADA SILVA POIARES 
Vereador da dmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
cariiara Municipal de Serrana 
O II II 
PROTOCOLO GERAL 367/2019 
Data: 14/11/2019 - Horario: 11:51 
Legislativo -PLO40/2019 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra a, ;)--1/201 
Deni onizeti Silva 
Presid te 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Tal Projeto de Lei visa a prestar homenagem ao Sr. Sebasti5o Leighi, nascido em 1° de 
abril de 1947 em Serrana e sempre residiu no Município. Foi casado com Maria Madalena Moraes 
Leighi por 44 anos e tiveram 6 filhos, 8 netos e 3 bisnetos. Trabalhou durante muitos anos na 
Pedreira Serrana. 
CamaraMunicipal de Serrana 
AV.DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serraria/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serraria.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando n° 65/2019 
Em 21 de novembro de 2019. 
Encaminho o Projeto de Lei n° 40/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares, 
primeiramente à Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, ã Comissão de 
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências. 
Atenciosamente 
DenisDoniz!ti da Silva 
Presidente 
Recebi em4L-5/jLir2,0 
CarolineColmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 040/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SEBASTIÃO LEIGH'como nomenclatura de praça 
pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.°- 040/2019, de 
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de 
SEBASTIÃOLEIGH,como nomenclatura de praga pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Membro da Co iss5 de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON D Al irl A• ERREIRA NUNES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019. 
Presidente da Comissão de Lqgislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
04 de dez bro de 2019. 
ER. DENIS 
PRESID TE 
IZETI DA SILV 77--- - 
VER. MA A LPiYANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1.@ SECRETARIA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas 
Surma/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
1Mps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serraria.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N257/2019 
PROJETO DE LEINg40/2019 —LUCIAROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SEBASTIÃOLEIGH! COMO NOMENCLATURA DE PRAÇA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 40/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Sebastião Leighi 
praça a ser instituída entre a Rua Geraldo Garcia Barbosa, Rua Jovenil Vieira dos Santos e Rua 
Quatorze. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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