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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Iraci Dimas dos Reis Leandro como nomenclatura de praça pública.
native_id201

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões.
2019-11-14 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-04T13:59:04.722698-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Serr 
De Donizef 
Presi 
•a Silva 
ente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 41/2019 
Dispõe sobre a adoção do nome de IraciDimas 
dos Reis Leandro como nomenclatura de praça 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n° 
41/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lraciDimasdos Reis Leandro 
praga a ser instituída entre a Rua Eligio Baricalla, Rua José Carnaval e Rua Sérgio Caressato. 
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 13 de novembro de 2019 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Vereador da Cârtw:_a_IV_Ji__ Inicipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Camirril 
PROTOCOLO GERAL 368/2019 
Data: 14/11/2019 - Horario: 12:03 
Legislativo -PLO41/2019 
111E5PACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serr. a, 0), 
De Doniz i da Silva 
Presidente 
19. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
A Sr. 9- IraciDimasdos Reis Leandro nasceu em 5/12/1944 e foi criada na Fazenda Glauco 
Lazzarini, Município de Altinápolis, filha de Benedita Clemência Rodrigues e de Lázaro Dimasdos 
Reis. 
Em 1962 mudou-se para Serrana, onde trabalhou como doméstica em várias casas de 
famílias da cidade. 
A Sr. g Iraci foi casada por 43 anos com o Sr. Olavo Leandro, criando sua família neste 
Município. 
FILHOS 
- Marli Aparecida LeandroFelix,casada com Edvaldo JoséFelix; 
-MarleyAparecida Leandro; 
- Paulo Roberto Leandro, casado com RosaVitade Souza Leandro; 
- Ana Paula Leandro; 
- Carlos Roberto dos Reis Leandro, casado com Sinara Cristina Mantovani Leandro; 
- Alexandra Cristina Leandro Melo, casada comAlessandrode Melo. 
NETOS 
-ThaisLeandro Nascimento; 
- Everton Leandro felix; 
- Nayara LeandroFelix; 
- Giovani de Sousa Leandro; 
- Vinicius Leandro Nascimento; 
- Leticiade Sousa Leandro; 
- Ana Beatriz Leandro de Melo; 
- Isabelly Leandro de Melo; 
- Ana Luiza Mantovani Leandro. 
A Sr. Y- Iraci Dimas dos Reis Leandrofaleceuem 9/6/2009. 
Recebi em,,2j ) 
Carolin olmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Memorando n° 66/2019 
Em 21 de novembro de 2019. 
Encaminho o Projeto de Lei n9. 41/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares, 
primeiramente à Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de 
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências. 
tenciosamente, 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2041/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IRACI DIMAS DOS REIS como nomenclatura de 
praga pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2041/2019, de 
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de IRACI 
DIMAS DOS REIS como nomenclatura de praga pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019. 
Presidente da Comissão de Legilação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILT N DA PA FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
04 de de mbro de 20 9. 
// 
V". DENIS D 
PRESIDE E 
VE . MARISA LUCI 
1gSECRETARIA 
E OLIVEIRA XAVIER 
IZETIDA iLvA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
hups://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.sp.leg.br 
AUTOGRAFO N258/2019 
PROJETO DE LEI N241/2019 — LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IRACI DIMAS DOS REIS LEANDRO COMO 
NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 41/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lraciDimasdos Reis 
Leandro â praga a ser instituída entre a Rua Eligio Baricalla, Rua José Carnaval e Rua Sergio 
Caressato. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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