Serr
De Donizef
Presi
•a Silva
ente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N2 41/2019
Dispõe sobre a adoção do nome de IraciDimas
dos Reis Leandro como nomenclatura de praça
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n°
41/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lraciDimasdos Reis Leandro
praga a ser instituída entre a Rua Eligio Baricalla, Rua José Carnaval e Rua Sérgio Caressato.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 13 de novembro de 2019
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereador da Cârtw:_a_IV_Ji__ Inicipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Camirril
PROTOCOLO GERAL 368/2019
Data: 14/11/2019 - Horario: 12:03
Legislativo -PLO41/2019
111E5PACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serr. a, 0),
De Doniz i da Silva
Presidente
19.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
A Sr. 9- IraciDimasdos Reis Leandro nasceu em 5/12/1944 e foi criada na Fazenda Glauco
Lazzarini, Município de Altinápolis, filha de Benedita Clemência Rodrigues e de Lázaro Dimasdos
Reis.
Em 1962 mudou-se para Serrana, onde trabalhou como doméstica em várias casas de
famílias da cidade.
A Sr. g Iraci foi casada por 43 anos com o Sr. Olavo Leandro, criando sua família neste
Município.
FILHOS
- Marli Aparecida LeandroFelix,casada com Edvaldo JoséFelix;
-MarleyAparecida Leandro;
- Paulo Roberto Leandro, casado com RosaVitade Souza Leandro;
- Ana Paula Leandro;
- Carlos Roberto dos Reis Leandro, casado com Sinara Cristina Mantovani Leandro;
- Alexandra Cristina Leandro Melo, casada comAlessandrode Melo.
NETOS
-ThaisLeandro Nascimento;
- Everton Leandro felix;
- Nayara LeandroFelix;
- Giovani de Sousa Leandro;
- Vinicius Leandro Nascimento;
- Leticiade Sousa Leandro;
- Ana Beatriz Leandro de Melo;
- Isabelly Leandro de Melo;
- Ana Luiza Mantovani Leandro.
A Sr. Y- Iraci Dimas dos Reis Leandrofaleceuem 9/6/2009.
Recebi em,,2j )
Carolin olmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
CamaraMunicipal de Serrana
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Memorando n° 66/2019
Em 21 de novembro de 2019.
Encaminho o Projeto de Lei n9. 41/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares,
primeiramente à Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências.
tenciosamente,
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2041/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IRACI DIMAS DOS REIS como nomenclatura de
praga pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2041/2019, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de IRACI
DIMAS DOS REIS como nomenclatura de praga pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019.
Presidente da Comissão de Legilação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILT N DA PA FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
04 de de mbro de 20 9.
//
V". DENIS D
PRESIDE E
VE . MARISA LUCI
1gSECRETARIA
E OLIVEIRA XAVIER
IZETIDA iLvA
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTOGRAFO N258/2019
PROJETO DE LEI N241/2019 — LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IRACI DIMAS DOS REIS LEANDRO COMO
NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 41/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lraciDimasdos Reis
Leandro â praga a ser instituída entre a Rua Eligio Baricalla, Rua José Carnaval e Rua Sergio
Caressato.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA