Camara Municipal de Serrana
APROVADO,
em (MICA discussào e votacao
na 10' Sessão Ordinária.
Serrana, 21/06/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 17/2022
Concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr.WalterTerçariol
pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr.WalterTerçariol pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.49 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 06 de Junho de 2022
aaMPA
ANDR SANT' NNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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Biografia
SenhorWalter Tergariol, nascido em 25 de Abril de 1940, em Serrana. Filho de
Benedito Atílio Tergariol e Alzira Manfrin.
(Descendente de Serafim José do Bem ( seu 32avô), fundador de Serrana).
Casou-se com Maria Luiza Cavalheiro Tergariol, em 1964, tendo como fruto desse
casamento, 05 filhos, 11 netos e 01 bisneto.
Cursou o primário no antigo Grupo Escolar de Serrana. Aos 12 anos, Aprendiz de
sapateiro na sapataria de Jose Monteiro. Cursou o Ginásio nos 'Irmãos Maristas' de
Ribeirão Preto. Cursou Contabilidade no 'Carvalho de Mendonça' em São Paulo.
Sua profissão, Contabilidade de Custo na 'Eletro ind. Walita' em São.Paulo, secretaria
da Agricultura- secretario na Casa da Lavoura de Serrana, comerciante- Supermercado
"Terçariol e Cia Ltda" em Serrana, agricultor- Faz. "Boqueirão" Guarda Mor. M.G.
Ministério do Trabalho- escriturário no escritório central, em Rib.Preto, do projeto
federal de "Formação de Cooperativas de Trabalhadores Rurais no Estado de São
Paulo". UNAERP- escriturário de "Controle Patrimonial" Ribeirão Preto. Aposentado
em 2005.
Seu CampoPoliticoe Social:
Foi Vereador da Câmara municipal de Serrana por três mandatos, de;
• 1965 a 1969
• 1970a 1973
• 1974 a 1978 — Presidente da Câmara
Fundador da "Cooperativa de Consumo Popular de Serrana" em 1966.
Presidente doRotary Clubde Serrana.
Assessorpolitico e administrativo, no escritório do Deputado Valdemar Corauci
Sobrinho, durante quatro mandatos, em Ribeirão Preto.
Pertenceu ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Serrana- como membro
Pertenceu ao Conseg — como ouvinte
Pertenceu ao Conselho Administrativo da Sta. Casa de Serrana
Sua Literatura:
• Autor, em parceria com sua esposa Maria Luiza Cavalheiro Tergariol, professora
de História, do Livro -"Serrana — 200 de História" sobre a história do Município
de Serrana, impressão de 200 exemplares, com custos bancados pelo autor.
EDSON JOS IX FILHO
ra Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268
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Vereador Presidente da Çmara Municipal de Serrana
THIAGO litNRIQUE DE ASSIS
Vereador I.° Secretário'cla .,44ara Municipal de Serrana
Vereador d Câm. . kl cisal de Serrana
Vereadora 2@ Secetária da amara Municipal de Serrana
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALU AN OilEIRA XAVI R
Vereadora icipal rana
PAULO 0 7 0 CkaTO FILHO
Veread r da CA ara Municipal de Serrana
RO ABO STORARI
Veread a da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da-Câmara M9nicipal de Serrana
RIA9ØDR1N6 DE L. FARIAS
Vereador- da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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NCIANO PRATES
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 17/2022
Concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr.WalterTerçariol
pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr.WalterTerçariol pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 06 de Junho de 2022
Vereadora da Çiara Municipal de Serrana
Camara Municipal de Sorrana
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PROTOCOLO GERAL 325/2022
Data: 03/06/2022 - liorario: 15:23
LegiotativO - PDL 17/2022
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu,WALTERTERÇARIOL, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasiào da outorga de Titulo de Cidadão Benemérito, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 20 de maio de 2022.
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WALTER TEI1ÇARIOL
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n217/2022.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr.WalterTerçariol, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
17/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr.WalterTergariol, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de junho de 2022.
WALDEÈrCDE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 17/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 20 de junho de 2022.
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
W,ALDEN ASSIS SILVA
Relator da Comissão Perma ente de Legislação, Justiça e Redação
LUCIAROSADA Sit AP‘CAPIES
Membro da ComissãoPermanente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVONg. 17/2022
De 22 de junho de 2022.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR.WALTERTERÇARIOL PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao senhor WALTERTERÇARIOL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 22 de junho e 2022.
residente/da Camara Municipal deSerrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana