Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N2 18/2022
De 22 de junho de 2022.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORAMERCEDESREGISTRO DO BEM
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
senhora MERCEDESREGISTRO DO BEM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 22 de junho de 2022.
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Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sisternafde Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal de Serrana
APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na 103 Sessão Ordinária.
Serrana, 21/06/2022.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
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T'A NA PONCIANO PRATES
ra Municipal deSerrana
ANDRÉI
Vereadora da
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2022
Concede Titulo de Cidadã Benemérita
a Sra.MercedesRegistro do Bem
pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sra.MercedesRegistro do Bem pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Serrana
Serrana, 06 de Junho de 2022
Biografia
Nascida em 1 de Novembro de 1923, em Serrana, senhoraMercedesfoi uma
personalidade de extrema importância para nosso município.
Ao longo de toda sua vida,Mercedesdedicou seu tempo a cuidar do próximo. De
familiares, amigos, e até da população.
Ainda antes de se casar, morando com os pais, Caetano Registro e Luiza Cavalheiro
Registro,Mercedesjá era filha prestativa e colaborativa dentro de casa. Ajudava a
família nas atividades domésticas e ainda exercia serviços rurais, trabalhando no
cultivo de café, algodão, entre outros grãos que eram cultivados na roga.
No inicio da década de 40, com aproximadamente 20 anos, casou-se com Mario
José do Bem, com , quem teve 4 filhos e, posteriormente, foi avó de 6 netos e 4
bisnetos.
Depois do matrimônio, DonaMercedesdedicou sua vida e ajudar outras pessoas
através de trabalhos voluntários que foram importantíssimo para nossa cidade e
inspiraram a idealização de vários projetos presentes até hoje em Serrana.
Na década de 70, ela fundou o " Clube dos Idosos", paróquia Nossa Senhora das
Dores. 0 clube reunia mulheres da 3 idade, com o objetivo de ensiná-las dicas de
saúde e higiene, entretanto, com o passar do tempo e o sucesso das aulas, os temas se
expandiram, passando a falar também sobre costura, artesanato, gastronomia, entre
outras atividades. Esse grupo, que se iniciou com cerca de 12 pessoas, logo foi se
expandindo e chegou a média de 200 participantes. Comtanto sucesso, o projeto se
ampliou e passou a ser realizado também na Usina da Pedra, com as famílias da
empresa.
Ganhando cada vez mais adesão da população e com uma grande visibilidade na
cidade, o "Clube dos Idosos" chegou até as autarquias serranenses e inspirou, então, a
fundação do Centro de Convivência do Idosos, o CCI. 0 espaço hoje, abriga diversas
atividades para o público da 3 idade e foi fundado a partir do "Clube dos Idosos",
criado pela DonaMercedes.
Além dessa grande contribuição para nossa cidade,Mercedestambém atuou no
Serviço Social da Prefeitura, onde realizava visitas as famílias serranenses. Nessas
visitas, ela fiscalizava a higiene dos lares, dava dicas as famílias, ensinava sobre
doenças e contaminações comuns na época, entre outros assuntos de grande utilidade
pública.
Depois de se aposentar, DonaMercedesainda assim não descansou. A fim de
cuidar da sua saúde física e mental, passou a praticar otai chi, uma pratica chinesa
baseada na meditação e exercícios físicos que de acordo com ela, lhe traz inúmeros
benefícios e lhe ajuda a se manter em paz consigo mesma.
Ter uma cidadã como DonaMercedesna nossa cidade inspira todos nós a ser um
pouco melhor a cada dia. Seu carinho, afeto e solidariedade com o próximo
construíram lagos que nem o tempo e nenhuma geração conseguirá apagar. 0 legado
deixado por DonaMercedesficará para sempre registrado em nossa cidade, através
dos projetos sociais, das conquistas de cada um deles, da lembrança de cada um que
foi ajudado e algum momento pela DonaMercedes,enfim, o carinho e a gratidão do
povo serranense por todo o conhecimento e legado deixado pela DonaMercedesé
imensurável.
Em nome de toda a cidade, nós agradecemos por cada contribuição deixada pela
senhora aqui em Serrana. Todos esses projetos e conquistas já fazem parte da história
serranense e serão sempre lembrados, de geração à geração, afinal, todos ele têm
uma importância imensa para todos nós, cidadãos.
Para finalizar, deixamos uma frase dita pela DonaMercedes:
" 0 que sempre me moveu, me fez feliz, é fato de eu estar sempre ajudando o
próximo, isso faz a diferença no mundo. Isso nos preenche e nos inspira a viver uma
vida com mais amor, mais intensidade e alegria".
Que possamos nos inspirar nesta linda trajetória para sermos humanos melhores a
cada dia.
Obrigado, DonaMercedes,por tudo que fez pela nossa cidade.
LU \LVk-P&AilES
MARISA LUC
Vereadora
Ac
PA ERTO CASSIOLATO FILHO
Vread. da mara Municipal de Serrana
P. BARBOSA STORARI
Vereador da raiVlubicipal de Serrana
-AD_g1Atki0 DE L. FARIAS
orda Câmara Municipal de Serrana
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Aid/I .idelf:1•0111 •
Vereador Presidente da CAMara Municipal de Serrana
THIAGO HE IQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário c1,1) CA -Nunicipal de Serrana
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,
EISON OS LHO
Vereador d
\
d-C4Mara Municipal de Serrana
-I' :AS • SE DE OLIVEIRA ,•1
Veread60a Cá ara Municipal de Serrana
Vereadora 2° Se retária a Ca ra Municipal de Serrana
MARIA DkSILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
WALDEg ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
2
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, MERCEDESREGISTRO DO BEM, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasi5o da outorga de Titulo de Cidadã Benemérita, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 30 de maio de 2022.
C5) '
MERCEDES REGISIIRO DO BEM
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n218/2022.
Assunto: "Concede Titulo de cidadã benemérita â Senhora MercedesRegistro do Bem, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: Vereadores desta Casa.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
18/2022, de autoria dos Vereadores desta Casa, que Concede Titulo de cidadã benemérita â
SenhoraMercedesRegistro do Bem, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de junho de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 18/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 20 de junho de 2022.
MARISA LUCIANkDOLIVEIRAXAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Relator da Comis
ALDENORDE ASSIS SILVA
Permane te de Legislação, Justiça e Redação
LOC R A F!‘ MAçE /
Membro da Comissãq Perman te de Legis Oro, Justiça e Redação