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CamaraMunicipal de Serrana
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REQUERIMENTO n2195/2022
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS
TOMADAS PELA PREFEITURA DE SERRANA, ATRAVÊS DA SECRETARIA DE CULTURA, PARA
POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO?
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, a fim de solicitar ao Ilmo.
Sr. Leonardo Capiteli Prefeito Municipal de Serrana, para que envie a esta E. Casa de Leis, e em
especial a este Vereador as informações, a saber:
Quais as providências tomadas pela Prefeitura de Limeira, através da Secretaria de
Cultura, para possibilitar a aplicação da Lei AldirBlancno município?
Requer também que sejam contempladas as companhias de Folias de Reis do Município,
no tocante a realização de evento e melhorias para continuação da tradição.
JUSTIFICATIVA: A Lei 14017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei AldirBlancem homenagem
ao grande compositor AldirBlanc,recentemente falecido, trata do auxilio emergencial aos
trabalhadores da Cultura e manutenção de espaços Culturais. Ê importante a permanente
atenção para com as normas regulamentadas para aplicação da referida Lei.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2022
MARISALUCIAkA z LIVE IRA XAVIER
Vereadora
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
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