Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
em UNICA discussão e votação
na ioa Sessão Ordinária.
Serrana, 21/06/2022.
PROJETO DE LEI N° 14/2022
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Dispõe sobre nomenclatura de Espaço Público.
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS O SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "EDUARDO
BONHOLI DE OLIVEIRA", como denominação à Arena Esportiva localizada
dentro do Recinto da Expocana e dá outras providências.
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2022.
Mansa LuchTii( liveira Xavier
Vereadora
IANO DE LUNA FARIAS
Vereador
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JUSTIFICATIVA
EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA, nasceu em 17 de Maio de 1991 em
Serrana, onde permaneceu toda sua vida, filho de Silvio Donizete de Oliveira e Silvana
Pena Bonholi.
Eduardo era muito querido por toda Família, amigos e colegas, estava cursando
o último ano do curso de graduação em Educação física, sempre com um sorriso
escancarado no rosto cativava a todos.
Eduardo trabalhou em diversas academias no Município de Serrana, pessoa
honesta e de boa índole que apesar da sua morte prematura deixou um legado de
honestidade, amizade, amor e dedicação.
Eduardo faleceu no dia 31 de Agosto de 2016, com apenas 25 anos de idade
deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido um homem muito
educado, atencioso e prestativo com todos que o rodeavam.
A Cidade ficou comovida com a sua partida, mas não se pode opor-se aos
desígnios de Deus.
Sua Família é muito agradecida por ter tido a honra tê-lo corno filho e apesar do
pouco tempo o amor e a saudade serão eternos.
Portanto EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA merece esta justa
homenagem.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2022.
MARISA LUCIANA 1 IV, A XAVIER
Ver
RICARDO
Verea or
E LUNA FARIAS
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.914/2022.
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "EDUARDO BONHOLI DE
OLIVEIRA", como denominação da Arena Esportiva localizada dentro do Recinto da Expocana
e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Ricardo Adriano de Luna Farias e Mansa Luciana de Oliveira Xavier.
- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucional idade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.914/2022, de
autoria dos Vereadores Ricardo Adriano de Luna Farias e Mansa Luciana de Oliveira Xavier -
Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "EDUARDO BONHOLI DE OLIVEIRA",
como denominação da Arena Esportiva localizada dentro do Recinto da Expocana e dá outras
providências.
II - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
egiso, Justiça e Redação
I~Pá~S
Presidente da
Câmara Municipal de Serrana
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III -VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de junho de 2022.
WALDEN R DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
RSAL - 1P,E OLIVEIRA
Membro da Comis ão de L: - o, iistiça e Redação
2
LU OIAES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n914/2022, autoria dos
Vereadores Ricardo Adriano de Luna Farias e Mansa Luciana de Oliveira Xavier, opinou pela
sua aprovação.
Serrana, 20 de junho de 2022.
MARISA LUCIA LIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
NO E ASSIS SILVA
Relator da Como rmanent: d - Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
3
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AUTÓGRAFO N9 31/2022
PROJETO DE LEI N2 14/2022 - AUTORIA DOS VEREADORES RICARDO ADRIANO DE LUNA
FARIAS E MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR O NOME DE "EDUARDO BONHOLI DE
OLIVEIRA", COMO DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA DENTRO DO
RECINTO DA EXPOCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 21 de junho de 2022, aprovou
o Projeto de Lei n9 14/2022, autoria dos vereadores Ricardo Adriano de [una Farias e Mansa
Luciana de Oliveira Xavier, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "EDUARDO
BONHOLI DE OLIVEIRA", como denominação da Arena Esportiva localizada dentro do Recinto
da Expocana e dá outras providências.
Art. 2. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
22 de junho de 2022.
Presidente da .mara Municipal De Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
19 Secretário da Câmara Municipal De Serrana