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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de João Bis como nomenclatura de via pública.
native_id208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 3/12/2019.
2019-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões.
2019-11-18 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 19 de novembro de 2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-04T14:03:47.935344-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 43/2019 
De 18 de novembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 
n.° 35/2019, de autoria dos Vereadores assinados abaixo, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BIS, como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
ana, 18 de nove bro d 019. 
Vereador 
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM 
Vereador 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO EM UNICA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
na 19a Sessão 0 dinaria, 
em 03/1212019. 
Vereador 
Denis Donizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Senhor João Bis, nasceu na cidade de Sertdozinho, estado deSaoPaulo no dia 
19 de junho de 1939. Aos 11 anos de idade, em 1950, Senhor João foi morar na Fazenda 
Santa Luzia, no município de Altinópolis. 
Casou-se com a Senhora Tereza Soares no dia 12 de outubro de 1960, e tiveram 
quatro filhos: Amarildo José Bis; Airton José Bis; Almir José Bis e Adriano Aparecido 
Bis. 
Seus filhos cresceram, casaram e formaram suas famílias. Dos seus filhos 
nasceram 9 netos: Camila Grasiela Bis; Carolina Bis; João Pedro Bis; Daniela Poiani; 
Juliana Poiani; Barbara Bis; João Matheus Bis; Vitor Bis e Izabela Bis; e uma bisneta: 
Helena Bis. Todos residem na cidade de Serrana, e inclusive um dos filhos do nosso 
homenageado é vereador em nossa cidade desde 2017. 
Estamos propondo o nome do saudoso João Bis, falecido no dia 31 de março de 
2018 para o nome de uma rua, pois se trata de uma justa homenagem em memória desse 
cidadão que escolheu nossa cidade para viver com sua família, que hoje, todos os seus 
descendentes seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de 
Serrana. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 43/2019 
De 18 de novembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 
n.° 35/2019, de autoria dos Vereadores assinados abaixo, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BIS, como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
, 18d-4, 
Ar )/ 1 0A 0 /AP/ikAl 
• : 
vembr de 20 9. 
(.)...._\ 
; 
Vereador 
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM 
Vereador 
ADRI 'ARES 
Vereador 
Cãniara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 377/2019 
Data: 18/11/2019 - Horario: 16:09 
Legislativo -PLO43/2019 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Senhor João Bis, nasceu na cidade de Sertãozinho, estado desac,Paulo no dia 
19 de junho de 1939. Aos 11 anos de idade, em 1950, SenhorJoaofoi morar na Fazenda 
Santa Luzia, no município de Altinópolis. 
Casou-se com a Senhora Tereza Soares no dia 12 de outubro de 1960, e tiveram 
quatro filhos: Amarildo José Bis; Airton José Bis; Almir José Bis e Adriano Aparecido 
Bis. 
Seus filhos cresceram, casaram e formaram suas famílias. Dos seus filhos 
nasceram 9 netos: Camila Grasiela Bis; Carolina Bis; JoaoPedro Bis; Daniela Poiani; 
Juliana Poiani; Barbara Bis; João Matheus Bis; Vitor Bis e Izabela Bis; e uma bisneta: 
Helena Bis. Todos residem na cidade de Serrana, e inclusive um dos filhos do nosso 
homenageado é vereador em nossa cidade desde 2017. 
Estamos propondo o nome do saudosoJoaoBis, falecido no dia 31 de março de 
2018 para o nome de uma rua, pois se trata de uma justa homenagem em memória desse 
cidadão que escolheu nossa cidade para viver com sua família, que hoje, todos os seus 
descendentes seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de 
Serrana. 
CamaraMunicipal de Serrana 
AV.DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Memorando n° 68/2019 
Em 21 de novembro de 2019. 
Encaminho o Projeto de Lei n° 43/2019, autoria dos Vereadores Airton José Bis, Maria de 
Fatima Fernandes do Bem e Adriano Netto Soares, primeiramente a Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão dos 
respectivos pareceres e demais providências. 
enciosamente, 
/ 
y, , I 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Recebi em .„23/41 / 
CarolineColmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 043/2019. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BIS como nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereadores Airton José Bis, Maria de Fátima Fernandes do Bem e AdrianoNett° 
Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2043/2019, de 
autoria dos Vereadores Airton José Bis, Maria de Fátima Fernandes do Bem e Adriano Netto 
Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BIS como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Organica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019. 
/ 
.0
.411100111"- 
ADRI --0 r 0 SOA ES • 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HEJRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Al LI Pj( -0 FERREIRA NUNES 
Membro da'Corn'o de Legislação, Justiça e Redação 
04 de deze •ro de 2019. 
V . DENIS DON TI DA SILV 
PRESIDENT 
VER.MARISA L 
1gSECRETÁRIA 
NA DE OLIVEIRA XAVIER 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 60/2019 
PROJETO DE LEI N243/2019 — AIRTONJOSEBIS, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM E 
ADRIANO NETTO SOARES. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou 
o Projeto de Lei n.° 43/2019, de autoria dos Vereadores AIRTON JOSÉ BIS, MARIA DE FÁTIMA 
FERNANDES DO BEM E ADRIANO NETTO SOARES, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Bis, como 
nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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