CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.° 43/2019
De 18 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei
n.° 35/2019, de autoria dos Vereadores assinados abaixo, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BIS, como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
ana, 18 de nove bro d 019.
Vereador
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO EM UNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
na 19a Sessão 0 dinaria,
em 03/1212019.
Vereador
Denis Donizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Senhor João Bis, nasceu na cidade de Sertdozinho, estado deSaoPaulo no dia
19 de junho de 1939. Aos 11 anos de idade, em 1950, Senhor João foi morar na Fazenda
Santa Luzia, no município de Altinópolis.
Casou-se com a Senhora Tereza Soares no dia 12 de outubro de 1960, e tiveram
quatro filhos: Amarildo José Bis; Airton José Bis; Almir José Bis e Adriano Aparecido
Bis.
Seus filhos cresceram, casaram e formaram suas famílias. Dos seus filhos
nasceram 9 netos: Camila Grasiela Bis; Carolina Bis; João Pedro Bis; Daniela Poiani;
Juliana Poiani; Barbara Bis; João Matheus Bis; Vitor Bis e Izabela Bis; e uma bisneta:
Helena Bis. Todos residem na cidade de Serrana, e inclusive um dos filhos do nosso
homenageado é vereador em nossa cidade desde 2017.
Estamos propondo o nome do saudoso João Bis, falecido no dia 31 de março de
2018 para o nome de uma rua, pois se trata de uma justa homenagem em memória desse
cidadão que escolheu nossa cidade para viver com sua família, que hoje, todos os seus
descendentes seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de
Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N.° 43/2019
De 18 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei
n.° 35/2019, de autoria dos Vereadores assinados abaixo, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO BIS, como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
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vembr de 20 9.
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Vereador
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM
Vereador
ADRI 'ARES
Vereador
Cãniara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 377/2019
Data: 18/11/2019 - Horario: 16:09
Legislativo -PLO43/2019
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Senhor João Bis, nasceu na cidade de Sertãozinho, estado desac,Paulo no dia
19 de junho de 1939. Aos 11 anos de idade, em 1950, SenhorJoaofoi morar na Fazenda
Santa Luzia, no município de Altinópolis.
Casou-se com a Senhora Tereza Soares no dia 12 de outubro de 1960, e tiveram
quatro filhos: Amarildo José Bis; Airton José Bis; Almir José Bis e Adriano Aparecido
Bis.
Seus filhos cresceram, casaram e formaram suas famílias. Dos seus filhos
nasceram 9 netos: Camila Grasiela Bis; Carolina Bis; JoaoPedro Bis; Daniela Poiani;
Juliana Poiani; Barbara Bis; João Matheus Bis; Vitor Bis e Izabela Bis; e uma bisneta:
Helena Bis. Todos residem na cidade de Serrana, e inclusive um dos filhos do nosso
homenageado é vereador em nossa cidade desde 2017.
Estamos propondo o nome do saudosoJoaoBis, falecido no dia 31 de março de
2018 para o nome de uma rua, pois se trata de uma justa homenagem em memória desse
cidadão que escolheu nossa cidade para viver com sua família, que hoje, todos os seus
descendentes seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de
Serrana.
CamaraMunicipal de Serrana
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Memorando n° 68/2019
Em 21 de novembro de 2019.
Encaminho o Projeto de Lei n° 43/2019, autoria dos Vereadores Airton José Bis, Maria de
Fatima Fernandes do Bem e Adriano Netto Soares, primeiramente a Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão dos
respectivos pareceres e demais providências.
enciosamente,
/
y, , I
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Recebi em .„23/41 /
CarolineColmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 043/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BIS como nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereadores Airton José Bis, Maria de Fátima Fernandes do Bem e AdrianoNett°
Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2043/2019, de
autoria dos Vereadores Airton José Bis, Maria de Fátima Fernandes do Bem e Adriano Netto
Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO BIS como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Organica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Câmara Municipal de Serrana
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019.
/
.0
.411100111"-
ADRI --0 r 0 SOA ES •
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HEJRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Al LI Pj( -0 FERREIRA NUNES
Membro da'Corn'o de Legislação, Justiça e Redação
04 de deze •ro de 2019.
V . DENIS DON TI DA SILV
PRESIDENT
VER.MARISA L
1gSECRETÁRIA
NA DE OLIVEIRA XAVIER
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N° 60/2019
PROJETO DE LEI N243/2019 — AIRTONJOSEBIS, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM E
ADRIANO NETTO SOARES.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BIS COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 43/2019, de autoria dos Vereadores AIRTON JOSÉ BIS, MARIA DE FÁTIMA
FERNANDES DO BEM E ADRIANO NETTO SOARES, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Bis, como
nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA