Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
em ONICA discussão e votação
na 13a Sessão Ordinária.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2022
Concede titulo de Cidadão Serranense A
Senhora Lúcia Rosa Silva Poiares
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
Serrana, 06/09/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.19- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense a
SENHORA LÚCIA ROSA SILVA POIARES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
ART.29- A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.39- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
ART.49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 08 de julho de 2022.
WA LateOR DE ASSIS SILVA .
Vice-presidenteIt. amara i unicipal de Serrana
AN ANT' ` NNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ilLHO
Vereadorda Câmara riicipal de Serrana
4N* 4 EDSO t_h E
Câmara Municipal de Serrana
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Presidente da Câmara Mnicipal de Serrana
JAR E DE OLIVEIRA
Vereador ra),tkmicipal de Serrana
LUCIA AS/IcI L rALI ES
Vereadora Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA
Vereadoratra CA
tid
PALORO ERTCASIOLA 0 FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
OLI EIRA XAVIER
icipal d S rana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Ve a Câmara Municipal de Serrana
Ri EMEIRE APARECIDA :ARBOSA STORARI
Ver adora da Câmara nicipal de Serrana
THIAGO H RIQUE DE ASSIS
Vereador da CA ara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CURRICULUM DELÚCIAPOIARES
LUCIAROSA DA SILVA POIARES, sessenta (60) anos nascida na cidade de GUARDINHA - MG,
veio com a família para SERRANA quando tinha sete dias de vida, e aqui enfrentou trabalhos
bragais em lavouras de cana para ajudar no sustento familiar.
A vaidade não lhe foi peculiar e segundo relata todos os seus ganhos era para complementar
as despesas familiares, deixando seus anseios de mocinha muito a quem pudera desejar.
Casou. Constituiu família sendo mãe de cinco filhos, Eduardo, Izabel, André, Gisele e Fabia.
Descrever a vida desta pessoa é como escrever um romance de infinitas páginas, pois, em
todos os relatos há pormenores que teriam de serem capitados a um grande romance,
portanto, procura-se aqui anotar os mais proeminentes que com certeza já serão admiráveis.
Dentre os fatos que existiram em sua trajetória deve ser acrescentado o principal de todos,
que foi o grande divisor da determinação de Lúcia para ajudar todas as pessoas com a pratica
do bem comum.
"Certa" feita trabalhava com venda de salgados, sendo que todos os dias fazia aqueles quitutes
para vender, e assim melhorar os ganhos familiares, sendo que em um determinado dia teve
que levar seu filho ao médico em Ribeirão Preto e no afã de promover a consulta de seu filho
foi para aquela cidade sem pensar em quantidades de dinheiro para volta e também para dar
de comer aquela criança.
Enquanto aguardava e pensava em como resolver aquela a situação, o seu filho percebendo a
necessidade da mãe, tentou acalma-la dizendo: -- Mãe faz o seguinte. Você vai pra Serrana, faz
os salgados, vende e vem me buscar. Eu te prometo que não sairei deste banco enquanto você
não chegar.
Naquele dia, no exato momento em que seu filho dissera aquelas palavras, ela tomou uma
decisão e disse para ela mesma, que a partir daquele dia faria de tudo para ajudar os menos
favorecidos.
"NAQUELE DIA NASCIA ALUCIAPOIARES, QUE TODOS A CONHECEM MUITO BEM."
Dentre os seus feitos, podemos enumerar alguns, pois como dito acima uma livro não caberia
toda sua história, portanto considerem para avaliação os seguintes:
A) No inicio de seu primeiro mandato, lá pelos anos 2000 mil, bem antes da campanha
propriamente dita, Serrana formalizou uma contratação onde terceirizava o serviço de
agua e esgoto, sendo que a empresa em tese não respeitava os direito do cidadão, e
por esta razão promovia cortes de fornecimento de agua inclusive promovendo o
corte com furação da rua para bloquear qualquer forma de abastecimento. A
mobilização da cidade foi muito grande e Lúcia esteve em todos os momentos à gente
desta luta, até que o Sr. Prefeito municipal tomou a iniciativa e reintegrou o serviço
para as expensas do município.
B) Com o advento do progresso Serrana era servida pela rodovia Abrão Assed a qual até
os dias de hoje se possibilita a ligação com A vizinha Ribeirão Preto e por ser uma
rodovia de pista única por muito tempo carregou a alcunha de "rodovia da morte",
pois, o número de acidentes eram diários, e assim sendo na luta integrada com todos
interessados colocou na entrada de Serrana, uma grande quantidade cruzes que
simbolizavam as vidas ceifadas naquela estrada. Por fim veio do Governo o aceite para
a realização da duplicação que hoje ai está.
C) Entrou com afinco, enfrentando preconceitos e sendo desacreditada iniciou um
processo na busca de construir moradias que estivessem ao alcance de famílias
desprovidas de um lar. Na época houve matéria em jornal denunciando que todo
aquele trabalho era golpe, fazendo até pessoas de sua ligação pensarem em uma
situação desconfortante. Hoje a "MORADA DO SOL" ai está com cento e vinte e duas
famílias em sua tão sonhada casa própria.
D) Está em tramitação documental do loteamento urbanizado SantaValentina,com 509
lotes, que dependem apenas dos aportes para a liberação.
E) Lúcia tem uma vantagem, pois quando pega uma bandeira comanda o pelotão.
Agradece a todos os pares que gentilmente lhe concede tal honraria e firma neste singelo
curriculumo compromisso de cumprir com sua saga de estar junto do povo e dos mais
oprimidos.
Aceitem o seu muito obrigado
Vice-pres nte Câmara Municipal de Serrana
# AND•ii.•e T'ANNA PONCiANO PRATES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N221/2022
Concede titulo de Cidadão Serranense
Senhora Lúcia Rosa Silva Poiares
pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.1° - Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense a
SENHORA LÚCIA ROSA SILVA POIARES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
ART.22- A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
ART.4.9- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 08 de julho de 2022.
WALDEORDE ASSIS SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALU
Vereador/ C5
PA LOROBERTOCA
IVpRAXAVIER
/ipal de err a
(:)
CamaraMunicipal de Serrana
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117\
AIRTONfS
Presidente da Câmar Mu icial de Serrana
EDSO JOI t F 101ilio
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JAR
Vereadp{da -
OSt DE OLIVEIRA
maya Municipal de Serrana
0
SILVA POIARES
'\(
LU IkR/OSA
Vereadora, a amara Municipal de Serrana
MARIA DA -SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador d mara Municipal de Serrana
RO MEIRE A ARECIDA ARBOSA STORARI
Ve eadora da Câmara unicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
>
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CURRICULUM DELÚCIAPOIARES
LUCIA ROSA DA SILVA POIARES, sessenta (60) anos nascida na cidade de GUARDINHA - MG,
veio com a família para SERRANA quando tinha sete dias de vida, e aqui enfrentou trabalhos
bragais em lavouras de cana para ajudar no sustento familiar.
A vaidade não lhe foi peculiar e segundo relata todos os seus ganhos era para complementar
as despesas familiares, deixando seus anseios de mocinha muito a quem pudera desejar.
Casou. Constituiu família sendo mãe de cinco filhos, Eduardo, Izabel, André, Gisele e Fabia.
Descrever a vida desta pessoa é como escrever um romance de infinitas páginas, pois, em
todos os relatos há pormenores que teriam de serem capitados a um grande romance,
portanto, procura-se aqui anotar os mais proeminentes que com certeza já serão admiráveis.
Dentre os fatos que existiram em sua trajetória deve ser acrescentado o principal de todos,
que foi o grande divisor da determinação de Lúcia para ajudar todas as pessoas com a pratica
do bem comum.
"Certa" feita trabalhava com venda de salgados, sendo que todos os dias fazia aqueles quitutes
para vender, e assim melhorar os ganhos familiares, sendo que em um determinado dia teve
que levar seu filho ao médico em Ribeirão Preto e no afã de promover a consulta de seu filho
foi para aquela cidade sem pensar em quantidades de dinheiro para volta e também para dar
de comer aquela criança.
Enquanto aguardava e pensava em como resolver aquela a situação, o seu filho percebendo a
necessidade da mãe, tentou acalma-la dizendo: -- Mãe faz o seguinte. Você vai pra Serrana, faz
os salgados, vende e vem me buscar. Eu te prometo que não sairei deste banco enquanto você
não chegar.
Naquele dia, no exato momento em que seu filho dissera aquelas palavras, ela tomou uma
decisão e disse para ela mesma, que a partir daquele dia faria de tudo para ajudar os menos
favorecidos.
"NAQUELE DIA NASCIA ALUCIAPOIARES, QUE TODOS A CONHECEM MUITO BEM."
Dentre os seus feitos, podemos enumerar alguns, pois como dito acima uma livro não caberia
toda sua história, portanto considerem para avaliação os seguintes:
A) No inicio de seu primeiro mandato,lapelos anos 2000 mil, bem antes da campanha
propriamente dita, Serrana formalizou uma contratação onde terceirizava o serviço de
agua e esgoto, sendo que a empresa em tese não respeitava os direito do cidadão, e
por esta razão promovia cortes de fornecimento de agua inclusive promovendo o
corte com furação da rua para bloquear qualquer forma de abastecimento. A
mobilização da cidade foi muito grande e Lúcia esteve em todos os momentos a gente
desta luta, até que o Sr. Prefeito municipal tomou a iniciativa e reintegrou o serviço
para as expensas do município.
B) Com o advento do progresso Serrana era servida pela rodovia Abrão Assed a qual até
os dias de hoje se possibilita a ligação com 6 vizinha Ribeirão Preto e por ser uma
rodovia de pista única por muito tempo carregou a alcunha de "rodovia da morte",
pois, o número de acidentes eram diários, e assim sendo na luta integrada com todos
interessados colocou na entrada de Serrana, uma grande quantidade cruzes que
simbolizavam as vidas ceifadas naquela estrada. Por fim veio do Governo o aceite para
a realização da duplicação que hoje ai está.
C) Entrou com afinco, enfrentando preconceitos e sendo desacreditada iniciou um
processo na busca de construir moradias que estivessem ao alcance de famílias
desprovidas de um lar. Na época houve matéria em jornal denunciando que todo
aquele trabalho era golpe, fazendo até pessoas de sua ligação pensarem em uma
situação desconfortante. Hoje a "MORADA DO SOL" aí está com cento e vinte e duas
famílias em sua tão sonhada casa própria.
D) Está em tramitação documental do loteamento urbanizado SantaValentina,com 509
lotes, que dependem apenas dos aportes para a liberação.
E) Lúcia tem uma vantagem, pois quando pega uma bandeira comanda o pelotão.
Agradece a todos os pares que gentilmente lhe concede tal honraria e firma neste singelo
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n221/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense a senhora Lúcia Rosa da Silva Poiares, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
21/2022, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que Concede Titulo de Cidadã
Serranense a senhora Lúcia Rosa da Silva Poiares, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
1
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III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 5 de setembro de 2022.
WALDEPIASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 21/2022, autoria dos Vereadores desta Casa, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 5 de setembro de 2022.
MARISA LUCIANA '10LIVEIRA ---XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da COm' issa Perma ente de Legislação, Justiça e Redação
LÚiA OSA DAS IL POIARES
Membro da ComifssãoPe anente del4gislação, Justiça e Redação
_
3
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DECRETO LEGISLATIVO N223/2022
De 8 de setembro de 2022.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORALUCIAROSA DA SILVA POIARES
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
a senhora Lúcia Rosa da Silva Poiares, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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Serrana, 8 de setembro de 2022.
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Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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