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Camara Municipal deSerrana
APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na liaSessão O dinári
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n2220 /2022
EMENTA: REITERA SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
A vereadora que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, depois de
ouvido o douto Plenário, que seja oficiado Ao Executivo Municipal.
1. Reitero o pedido de qual é o valor anual da Arrecadação do ITR (Imposto Territorial
Rural) de 2021 e 2022 e quais são os responsáveis que estão atuando na fiscalização
desta arrecadação.
2. Há algum convênio firmado entre Receita Federal e Prefeitura Municipal sobre a
fiscalização do ITR no municipio? Se houver, solicito cópia do PROCESSO que
originou o convênio, bem como cópia do CONVÊNIO.
3. Informar separadamente valores de arredação dos anos de 2021 e 2022, de IPTU/AGUA
E ESGOTO E TAXA DE LIXO HOSPITALAR (SOMENTE DESTAS
ARRECADAÇÕES)
Justificativa
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções
fiscalizatórias das contas do município dentre outros esclarecimentos que teremos com as solicitações
em pauta.
Sala das Sessões 01 de Agosto de 2022.
0011/k" ANDRÉI T ANNA PONCIANO PRATES
Vereadoi,ada CâmaraMunicipal
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