Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.govbr e-mail infoBserrana.sp.gov.br Telefone (16) 3987-9244
MENSAGEM Nº 33/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei nº 30/2022, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES DE
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. º 2020CV00023,
FIRMADO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM
VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto visa atender a solicitação do Presidente da Fundação
Cultural de Serrana, conforme anexado Ofício FCS nº 65/2022, onde justifica a
necessidade de abertura de crédito especial, vistas a celebração de Termo de Convênio nº
2020C€V 00023 e Processo nº SC/2245542/2020, firmado entre a Secretaria de Cultura e
Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Fundação Cultural de Serrana, visando a
transferência de recursos financeiros realização do Projeto/evento cultural “AMPLIAR-
TE”.
O projeto AMPLIAR-TE, cujo objetivo é contribuir para a formação
cultural da população Serranense, utilizando-se da dança como ferramenta de inclusão
social e promoção de arte.
O Projeto ANPLIAR-TE, consiste na promoção de oficinas culturais de
danças, como por exemplo: Balé Clássico, Danças Urbanas, Danças de Salão, Dança do
Ventre, conforme Plano de Trabalho que também acompanha a presente.
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua
apreciação nos termos do art. 47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis,
aproveitamos o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
27 de julho de 2022.
; al por LEONARDO CARESSATO CAPNTELI 20495907ass
y ecretata da
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PESE REL MENIÇAE Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
Excelentíssimo Senhor em ÚNICA discussão e votação
Airton José Bis na 12º Sessão Ordinária.
Presidente da Câmara Municipal
Serrana-SP Serrana, 16/8/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
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PROJETO DE LEI Nº 30/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES DE
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE
SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. º
2020CV00023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE
SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um
crédito especial no orçamento vigente, para custear repasses de recursos para o desenvolvimento do
projeto “AMPLIAR-TE” no Município de Serrana, conforme Convênio n. º 2020CV00023,
firmado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Fundação
Cultural de Serrana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º. A abertura do presente crédito adicional especial observou as seguintes
classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
09
09.01
13.392.0009.2.016
3.3.90.30.00
Fonte 02
3.3.90.39.00
Fonte 02
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Material de Consumo R$
Transferências e Convênios Estaduais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
Transferências e Convênios Estaduais
Total de Suplementações R$
5.300,00
94.700,00
100.000,00
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Art. 3º. O valor do presente crédito adicional especial será coberto com recursos
provenientes de:
I- Repasses de Recursos de Convênios Estadual, conforme artigo 43, $ 1º, II,
da Lei 4.320/64 (Excesso de Arrecadação), no valor de ... R$ 100.000,00
Art. 4º. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei nº
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei nº 2071/2021, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
27 de Iulho de 2022.
por LEONARDO CARESSATO
sencial, 0u=043878700001 14,
ia da Recoita Federal do Brasi - RFB, ou=RFB e-CPF
branco), cn=LEONARDO CARESSATO
CAPITELI:30495907855
Versão do Adobe Acrobat Reader: 2022.001.20169
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONVÊNIO Nº 2020CV00023
PROCESSO SC/2245542/2020
UGE 120101
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O ESTADO DE
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E A FUNDAÇÃO
CULTURAL DE SERRANA, PARA O DESENVOLVIMENTO
DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
“O Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura e
Economia Criativa, com sede na Rua Mauá, n.º 51, Luz, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF
sob n.º 51.531.051/0001-80, representada neste ato, por seu titular, SÉRGIO SÁ LEITÃO,
RG nº 04.346.735-6 RJ] e CPF Nº 929.010.857-68, doravante ESTADO, e a FUNDAÇÃO
CULTURAL DE SERRANA com sede Rua Barão do Rio Branco, 339, Centro, no Município de
Serrana — SP, CEP 14150-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.859,423/0001-97, representada
neste ato, pelo Diretor Presidente RAFAEL GREPPE JACOB, RG nº 33.561.329-9 SSP/SP e
CPF 341.930.338-64 doravante FUNDAÇÃO, com fundamento no que dispõe a Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores c/c Lei Estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989 c/c Decreto Estadual nº 66.173, de 26 de outubro de 2021,
resolvem firmar o presente CONVÊNIO, que será regido pelas cláusulas e condições q
seguem:
o Paulo/SP e ER CC TERA
CEP: 01028-900 R
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do objeto
O presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros, do
ESTADO à FCS para realização do projeto/evento cultural "AMPLIAR-TE", de acordo com o
correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento como Anexo |.
CLÁUSULA SEGUNDA
Da Execução e Fiscalização do Convênio
O controle e a fiscalização do presente ajuste caberão, pelo ESTADO, senhor MARCOS
VINICIUS CARNAVAL, Assessor Técnico Ill, RG nº 44.907.351-8 e pela Fundação, o Sr.
RAFAEL GREPPE JACOB, presidente da fundação, RG nº 33.561.329-9 para a função de
gestor do convênio. a
CLÁUSULA TERCEIRA
Das Obrigações dos Partícipes
Para a execução do presente convênio, o ESTADO e a FUNDAÇÃO terão as seguintes
obrigações:
|- compete ao ESTADO:
a) analisar e aprovar se for o caso, as prestações de contas dos recursos repassados e os
relatórios de atividades desenvolvidas;
b) supervisionar a execução do objeto do presente convênio, de responsabilidad
FUNDAÇÃO;
Rua Maua, 51 - Luz - São Paulo/
CEP: 01028-900
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
c) repassar recursos financeiros a FUNDAÇÃO, de acordo com as cláusulas quarta e quinta
do presente convênio;
d) indicar o gestor para o presente convênio;
Il - compete a FUNDAÇÃO:
a) realizar, sob sua responsabilidade, o objeto deste convênio, constante do plano de
trabalho;
b) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e
quaisquer outros resultantes do presente convênio, em decorrência da execução do
objeto, isentando-se o ESTADO de qualquer responsabilidade;
c) fazer constar em todos e quaisquer materiais de divulgação que versem sobre o objeto
deste convênio a participação do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Cultura
e Economia Criativa, ficando vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do 8
1º do artigo 37 da Constituição Federal;
d) aplicar os recursos financeiros recebidos exclusivamente no objeto deste convênio;
e) prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da cláusula nona deste instrumento;
f) garantir a ampla divulgação do projeto/evento o qual está vinculado à aquisição que se
refere o ajuste por meio de assessoria de imprensa, internet, cartazes, banners, além de
ações de promoção junto a escolas e outras entidades do MUNICÍPIO;
g) complementar os recursos financeiros repassados pelo ESTADO, cobrindo o total da
despesa decorrente da execução do objeto.
CLÁUSULA QUARTA
Do Valor
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/SP
CEP: 01028-900
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
O valor do presente convênio é de R$ 100.000, 00 (cem mil reais) de responsabilidade do
ESTADO.
CLÁUSULA QUINTA
Da Liberação dos Recursos Financeiros
Os recursos de responsabilidade do ESTADO serão repassados a FUNDAÇÃO em parcela
única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o cronograma de
desembolso encartado à fl. 39 do Processo SC/2245542/2020 observado o disposto no
parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA
Dos Recursos
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos a FUNDAÇÃO,
originários do tesouro do Estado, referente ao programa de trabalho
041272990022720000, onerando a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado
de São Paulo, vaipilada a U.O 12001 e Gabinete do Secretário — U.G.E 120101 relativa a
natureza da despesa 33403901.
& 1º - Os recursos transferidos pelo ESTADO a FUNDAÇÃO, em função deste ajuste, serão
depositados em conta vinculada, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados,
exclusivamente, na execução do objeto deste convênio.
$ 2º - A FUNDAÇÃO deverá observar ainda:
1, no período correspondente ao intervalo entre a liberação e a sua efetiva utilização, os
recursos deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de
poupança, se o seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação,
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/5P j CT TEL (11) 3330-89
CEP: 01028-900 Wyww.Cultura.sp.9)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida
pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazo inferiores a um mês;
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do
convênio, e aplicadas, exclusivamente, na execução da obras objeto deste convênio;
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso ||, alínea “e”,
deverão ser apresentados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico)
da conta, juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades
financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.;
4. o descumprimento do disposto nos itens anteriores obrigará a FUNDAÇÃO à reposição
ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da caderneta de
poupança no período, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em
nome da ENTIDADE, devendo mencionar o Processo nº SC/2245542/2020 e Convênio
nº2020CV00023. E
CLÁUSULA SÉTIMA
Do Prazo de Vigência
O prazo de vigência do presente convênio é de doze meses contado desde a data de sua
assinatura.
$ 1º - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá
ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do
Titular da Pasta.
$ 2º - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos,
ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo.
CEP: 01028-900
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CLÁUSULA OITAVA
Da Denúncia e da Rescisão
Este convênio poderá ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, mediante
notificação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e será
rescindido por infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA NONA
Da Prestação de Contas
Independentemente das providências a serem adotadas junto ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, na forma da legislação de regência, a FUNDAÇÃO, deverá apresentar
prestação de contas final ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento
de cada parcela, devendo ainda, dentro de 60 (sessenta) dias do final da vigência do
convênio e concluído o objeto, apresentar a prestação de contas final, ambos de acordo
com o manual de prestação de contas a ser fornecido pela Secretaria de Cultura e
Economia Criativa.
CLÁUSULA DÉCIMA
Da Responsabilidade da FUNDAÇÃO
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras
realizadas, serão devolvidos ao ESTADO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do
evento, sob a pena de imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável.
Rua Maué, 51 - Luz - São Paulo/SP
CEP: 01028-900 www. cultura;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Parágrafo único - A rescisão por inexecução total do ajuste enseja a restituição integral
dos recursos recebidos, a partir do repasse, até a efetiva devolução, devidamente
atualizados, conforme disciplinado no item 4, do 8 22, da cláusula sexta deste
instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução deste
convênio, após esgotadas as instâncias administrativas.
E, por estarem de acordo, assinam os partícipes o presente termo em 3 (três) vias de igual
teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas.
São Paulo, de de
SÉRGIO SÁ LEITÃO
* Secretário de Culturá «
2:
Nomes EUSAEEUA TR MOURA MacHaDvO Nome:
RO: 69. QU -3 RG:
CPE nS SEO. GG AXE SH CPE nº
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulb/SP RR a
CEP: 01028-900 www.cultura.sp.gov.br
PROJETO
FCS
FCS ampliarte
PLANO DE TRABALHO
| — INTRODUÇÃO
a) Breve Histórico da Fundação:
A Fundação Cultural de Serrana situada na cidade de Serrana Estado
de São Paulo, foi fundada em 13 de maio de 1.998, através do Decreto
Municipal nº 32 da Lei nº 745/1998.
Em 6 de março de 1999, a Fundação recebeu a doação do prédio da
empresa Pedra Agroindustrial S/A situada na Barão do Rio Branco 339 —
Centro.
A instituição é pública, sem fins lucrativos e dedica-se a pesquisa e a
difusão artística e literária a fim de promover a socialização da população da
cidade de Serrana, no estado de São Paulo. A fundação é subsidiada
através de repasses financeiros da Prefeitura Municipal de Serrana.
A Fundação Cultura de Serrana é presidida pelo senhor Rafael
Greppe Jacob. A Fundação trabalha a fim de garantir da valorização da
cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a
democratização das instâncias de formulação das políticas culturais do
município de Serrana com a colaboração dos integrantes do quadro de
funcionários e dos apoiadores agentes públicos e privados para o
desenvolvimento cultural e a participação e controle social na formulação e
acompanhamento nas políticas. Em 2012 passou a se chamar “Fundação
Cultural Lilly de Carvalho Reis”.
A Fundação conta com mais de 400 alunos matriculados em diversas
atividades culturais, como arte em Dança, Música (Projeto Guri), Teatro,
Desenho artístico, Pintura em tela, Coral Infantil e Adulto e Literatura.
)2.859.423/0001-97
4150 - 000 - Serrana/SP
errana.sp.gov.br
- fundacaocult
FCS aimpliarte
A referida verba será muito importante para a Fundação, pois necessitamos
urgentemente promover a formação cultural no segmento da dança e da
musicalização infantil de nossas crianças. O “Ampliar-te” “objetiva, durante
um ano, oferecer vivências artísticas e culturais em Balé Clássico, Dança do
Ventre, Danças Urbanas e Dança de Salão.
Il - INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA FUNDAÇÃO / RESPONSÁVEIS
Órgão/Entidade Proponente
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
CNPJ
02.859.423/0001-97
Atividade Econômica Principal
Associações de Defesa de Direitos Sociais
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 339
Cidade UF
SERRANA SP
CEP DDD/Telefone E-mail
14.150-000 | 016 3987 6071 fundacaoserranaQDbol.com.br
Banco Agência Conta Corrente | Praça de Pagamento
001 3375-8 32.190-7 Banco do Brasil
Responsável pela Fundação
RAFAEL GREPPE JACOB
CPF: RG: Órgão Expedidor:
341.930.338-64 33.561.329-9 SSP/SP
Cargo: Função:
Diretor Presidente Diretor Presidente
Endereço:
Rua Barão do Rio Branco, 339
Cidade: UF:
Serrana SP
CNPJ: 02.859.423/
do Rio Branco, 339 - Centro -
) 3987-6071 - fundacaocultura
-97
14150 - 000 - Serrana/SP
Rua Barói
( rrana.sp.gov.br
FCS
ampliar te
HI — OBJETO
Objeto Descrição
O objetivo principal do projeto é contribuir para a formação cultural da
população de Serrana, situada no interior do Estado de São Paulo,
Custeio de | utilizando-se da Dança como ferramenta de inclusão social e promoção
Atividades de arte.
Culturais
Oficinas culturais
na área de Danças
Urbanas, Danças
de Salão, Danças
do Ventre e Balé
Clássico
O projeto “AMPLIAR-TE” consiste na promoção de oficinas culturais nas
artes de danças, beneficiando um total de 455 pessoas, entre crianças,
adolescentes, adultos e idosos da cidade de Serrana.
Todas as atividades serão realizadas nas dependências da Fundação
Cultural de Serrana, espaço que, atualmente, contempla requisitos de
acessibilidade necessários para a recepção de um público tão
diversificado quanto ao que se espera sobre os atendimentos.
Seus objetivos específicos são:
e Oferecer oficinas de Balé Clássico para 120 pessoas;
e Oferecer oficinas de Danças Urbanas para 75 pessoas;
e Oferecer oficinas de Danças de Salão para 60 pessoas;
e Oferecer oficinas de Dança do Ventre para 200 pessoas;
e Produzir um espetáculo de encerramento do Projeto,
oportunizando a vivência aos alunos que participaram das
atividades;
a) Título do projeto / ação / programa
PROJETO “AMPLIAR-TE”
Rua Barão do Rio B
CNP): 02.859.423/000
39 - Centro
- fundacaocultural(ã
1-97
50 - 000 - Serrana/SP
rrana.sp.gov.br
(16) 3987-607
FCS ampliarte
b) Identificação do objeto
O objetivo principal do projeto é contribuir para a formação cultural da população
de Serrana, situada no interior do Estado de São Paulo, utilizando-se da Dança
como ferramenta de inclusão social e promoção de arte.
O Projeto “AMPLIAR-TE” beneficiará um total de 455 pessoas, de forma direta, de
todas as faixas etárias e mais de 1.000 pessoas de forma indireta.
c) Justificativa
O “AMPLIAR-TE” é um projeto que se pauta no ato de levar atividades
artísticas e culturais para um público que carece dessas situações. Destinados a
455 pessoas de Serrana, que está localizada na região sudeste do Estado de São
Paulo, distante 315 km da capital. Pode-se considerar cidade dormitório, pois
muitos trabalham em cidades vizinhas. Também cidade migratória, pois famílias
vêm para a safra da cana-de-açúcar e permanecem no município ao final da safra.
A maioria das famílias é constituída por mãe e filhos, onde o pai é ausente ou
desconhecido, e, algumas crianças vivem com as avós. Muitos moram em moradias
adaptadas, sem recursos necessários inclusive o financeiro, pois não tem trabalho
fixo e dependem do Bolsa Família ou outras ajudas. Ressaltamos ainda que
Serrana situa-se entre 02 (dois) Centros de Detenção, contribuindo também com a
migração, deixando crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis.
Serrana é a primeira cidade do País a ter a população acima de 18 anos,
cerca de 30 mil moradores, totalmente vacinados contra a COVID-19. O
estudo, inédito no mundo, foi idealizado pelo Instituto Butantan e tem como objetivo
analisar o impacto e a eficácia da vacinação na redução de casos de Covid-19 e no
controle da pandemia. Os resultados desse estudo trarão novas perspectivas para
a retomada das atividades de forma segura.
A Fundação tem como prioridade desenvolver ações transformadoras, visando a
melhoria e a qualidade de vida às crianças, adolescentes, adultos e idosos através
das atividades culturais, artísticas e literárias.
Pelo fato de as aulas serem oferecidas gratuitamente, poderemos assistir muitas
pessoas que possuem interesse pela formação artística, mas não tem condições
de pagar por isso. Além disso, os alunos podem ser de qualquer sexo, classe social
ou faixa etária, implantando um projeto que agrega (e não segrega).
- Serrana/SP
Rua Beirão do Rio Brar
3 v.br
(1
FCS aimpliarte
d) Período de execução
O prazo de vigência será de 12 meses, a partir da data do recebimento do
recurso;
e) Metas — Quantitativas e qualitativas
METAS QUANTITATIVAS METAS QUALITATIVAS,
ATIVIDADE [QuaNtIDADE] CARGA HORÁRIA VAGAS META
DE TURMAS JOTAIS
[INFANTIL (06 e 070005) - Tn semana | ENECHORA DO AUTOCORHCOENTO EEUNTENO PESSOA
[INFANTIL 2 (06 e 07 anos) - 1h semana | 2. APRIMORAR O SENSO DE CONFIANÇA
BALLET 6 [INFANTIL 3 ( 08 e 09 anos) - 1h semana 120 É DISCIPLINA FÍSICA, CONTROLE E CONSCIÊNCIA CORPORAL
CLÁSSICO [JUVENIL (10 13 anos) - 1h semana a SN VOR VIRE NNOR SA RESCAMIDADE
5 PROUOVER ENTENDIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE VUSICA RITO EMOUMMENTO CONTRGUDO
6 DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE DUTRAS FORMAS DEARTEASSOCADASA DANÇA.
INFANTIL Th semana MELHORA DOAUTOCONHECIVENTO E Eaur BRO PESSOAL E PRCRAOVER ENTENDIMENTO DA REAÇÃO ENTRE MUSICA, TM E MOVIMENTO CONTROLADO
DANÇAS [JUVENIL - 1h semana A RMORAR O SENSO DECONTIANÇA 6 DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE OUTRAS FORMAS DE ARTE ASSOCIADAS DANÇA
URBANAS 3 [ruro serrana 75 frscmnarisca conmore E corso iNTACORPORAL Ea
DESeNVOLveR E MeLHORAR ASOCAMtIONDE
[AVANÇADO ADULTO - 1h semana E MELHORA DO AUTOCONRECINENTO E Fan Pessoa E PRONOUER ENTENDIMENTO DA REUÇÃO ENTRE MUSICA RITO E ON NNTO CONTRLADO,
DANÇA DE NICIAÇÃO ADULTO T- 1h semana E APRINORAROSCNSO DE CONHANÇA DESENVOLVER O CONHECIENTO DE OUTRAS FORMAS DEARTEASSOCUAAS A DANÇA.
SALÃO 3 Iimiciação ADULTO2- Ihsemana. E DISCPUNA FICA CONTROLE CONSTÂNCIA TORPORA | Aonvaotan o Foco E concenTuçÃo
[INFANTIL - Ih semana E MEHORA DO AUTOCORHECMENTO E CQUITAMO PESSOAL |
ADULTO INICIAÇÃO 1- Th semana ARNO SODCONAÇA [DD
[ADULTO INICIAÇÃO 2 - 1h semana E Discimina sic, conmois E comsclência compor 1
DANÇA DO ADULTO INICIAÇÃO 3- 1h semana. a: DESORVONVER ENIHORAR ASOCIIDADE
VENTRE 8 — IaDuLTO INICIAÇÃO. Ih semana, 200 [recua oiro mvovto sanção ENTIEVUSCA TAS ENO UNS CoNmGUO
[ADULTO INTERMEDIÁRIO - 1h semana 6. DESENVOLVE O CONHECIMENTO DE OUTRAS FORMAS SOCIADAS À DANÇA.
[ADULTO AVANÇADO 1- Th semana Apm MORAR FOCO E conceNTRação
[ADULTO AVANÇADO 2. 1h semana
f) Etapas ou Fases de Execução
Dos protocolos sanitários para a prevenção da Covid-19
A imunização de toda a população adulta do município de Serrana, no interior
paulista, com a vacina CoronaVac, do Butantan, fez os casos sintomáticos de Covid-
19 despencarem 80%, as internações, 86%, e as mortes, 95% após a segunda
vacinação do último grupo (veja os intervalos de confiança abaixo). Essa é a
principal conclusão do Projeto S, estudo clínico de efetividade inédito no mundo
realizado pelo instituto na cidade. A redução foi constatada por meio da
comparação dos dados desde o início do projeto — até completar a vacinação de
todos os grupos - com o restante do trimestre avaliado (fevereiro, março e abril de
2021).
Os resultados também mostraram que a vacinação protege tanto os adultos que
receberam as duas doses do imunizante quanto as crianças e adolescentes com
menos de 18 anos, que não foram vacinados. “A redução de casos em pessoas que
5
CNPJ: 02.859.423/ 97
Rua Beirão do Rio Branco, 339 - Centro P 14150 - 000 - Serrana/SP
(16) 3987-6071 - fundacaoculturalDserran: .gov.br
FCS ampliarte
não receberam a vacina indica a queda da circulação do vírus. Isso reforça a
vacinação como uma medida de saúde pública, e não somente individual”, explica o
diretor de ensaios clínicos do Instituto Butantan, Ricardo Palácio, também diretor do
estudo.
https://butantan.gov.br/noticias/projeto-s-imunizacao-em-serrana-faz-casos-de-
covid-19-despencarem-80-e-mortes-95 - Acesso 10/08/2021
Seguindo as novas diretrizes do Plano São Paulo para a retomada das atividades
presenciais, a Fundação Cultural de Serrana possui espaços para que as
atividades aconteçam de forma presencial. Os espaços físicos são amplos,
arejados e permitem acomodar de forma segura e com o devido distanciamento
sugeridos nos protocolos sanitários.
Caso haja a necessidade de novas medidas restritivas para as atividades
presenciais, as oficinas serão ministradas através de plataformas de vídeos com
transmissão em tempo real e gravação simultânea, para que os alunos possam
assistir em outro momento. As aulas ficarão disponibilizadas no canal oficial da
Fundação Cultural de Serrana no Youtube.
Divulgação do projeto informando
sobre as aulas e atividades
oferecidas
Abertura das inscrições,
preenchimentos dos documentos
(fichas de inscrição e autorização )
pelos alunos participantes.
Geração das listas de chamadas e
planilha de controle de participação
ativa.
Realização semanal das aulas.
Realização das atividades
complementares (eventos
comemorativos, espetáculos entre
outras)
Espetáculo de encerramento com
apresentação de todos os alunos
envolvidos.
Prestação de contas
CNPJ: 02.859.423/0001-97
339 - Centro - CEP 14150 - 000 - Serrana/SP
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FCS ampliar te
9) Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
*Consta em anexo
so
Meses do Projeto
ideias | VALORHORA. |HORÁRIAEST
Subtotal
À |Potruor os BA |" arado, 3Ohimês oo] 210000] 240000] 210000] 240000] 21030] 210000] 210000 210000 23000] 210000
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Dvuigação R$600o | R$000 | R$000 | R$00o | R$00o | R$om | R$oco | rsooo | Rom | nstooxo | Rsooo | 'S[ Rsi2000]
175 |Sapatihas R$5.300,00 | R$0,00 | R$000 | R$000 | R$000 | R$000 | R$000 | R$0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00 É R$ 5.300,00]
R$5900,0 | R$0.00 | R$0.00 | R$000 | R$000 | R$000 | R$000 | R$000 | R$000 | R$too0o | R$000 | UA | R$6s0000
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455 TFqurnos R$0,00 R$000 | R$000 | R$000 | R$50,00) rs 1200000] e [sz voa]
Produção de Son] R$50,00 R$000 | R$000 | R$000 | R$000) R$ 2.500,00
R$0,00 | R$000 | R$0, R$ 0,00 R$ 26.500,00
Subtotal Mensal R$ 12.600,00 R$ 6.700,00 R$ 6.700,00 RS 6.700,00 R$ 6.700,00 R$ 6.700,00 R$ 6.700,00 RS 6.700,00 RS 6.700,00 R$ 19.300,00 R$ 14.500,00
Total do Projeto R$ 100.000,00
V-— CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS OBJETO PROPONENTE CONCEDENTE
1º MES | INVESTIMENTO R$ 0,00 R$ 100.000,00
VI - PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
- Início: A partir do recebimento do recurso.
- Duração: 12 meses.
CNPJ: 02.859,423/0001-97
Rua Berrão do Rio Brancc O - 000 - Serrana/SP
(16) errana.sp.gov.br
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VII - JUNTAR CURRÍCULO DA EQUIPE TÁTICA A SER CONTRATADA E DOS
OFICINEIROS, NO CASO DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS CULTURAIS
(COM CÓPIA DO RG E CPF DE TODOS OS CONTRATADOS);
Enviado anteriormente
VIIl- JUNTAR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS ANTERIORES,
CASO HAJA
Enviado anteriormente
IX - NO CASO DE OFICINAS CULTURAIS DEVERÁ SER APRESENTADO A
GRADE DE AULAS/OFICINAS COM DIA E HORÁRIO DE CADA UMA;
INFANTIL 1 (06 e 07 anos) - 1h semana SEXTA | 15h30
INFANTIL 2 (06 e 07 anos) - 1h semana SEXTA | 16h30
SEXTA | 17h30
BALLET CLÁSSICO JUVENIL (10 a 13 anos) - 1h semana SEXTA | 18h30
INFANTIL (05 e 06 anos) SEXTA | 09h00
INFANTIL (07 e 08 anos) SEXTA | 10h
INFANTIL - 1h semana QUINTA : 18h
DANÇAS URBANAS JUVENIL - 1h semana QUINTA | 19h
ADULTO - 1h semana QUINTA : 20h
AVANÇADO ADULTO - 1h semana SEGUNDA. 19h
DANÇA DE SALÃO INICIAÇÃO ADULTO 1 - 1h semana SEGUNDA: 20h
INICIAÇÃO ADULTO 2 - 1h semana SEGUNDA:
INFANTIL - 1h semana TERÇA :
ADULTO INICIAÇÃO 1 - 1h semana SEGUNDA:
ADULTO INICIAÇÃO 2 - 1h semana | TERÇA |
ADULTO INICIAÇÃO 3 - 1h seman TERÇA |
DANÇA DO VENTRE [ADULTO INICIAÇÃO 4- lh semana | QUARTA.
ADULTO INTERMEDIÁRIO - 1h semana | QUARTA i
ADULTO AVANÇADO 1 - 1h semana TERÇA Í
ADULTO AVANÇADO 2 - 1h semana QUARTA .
CNP): 02.859.423/0001-97
Rua Beirão do Rio B
(16) 3987-60)
39 - Centro - CE
- fundacaocultural(ã
2150 - 000 - Serrana/SP
errana.sp.gov.br
FCS aimpliarte
X - INDICAR A QUANTIDADE DE PESSOAS A SEREM ATENDIDAS PELO
PROGRAMA
O objetivo deste projeto é realizar o atendimento de 455 pessoas de forma direta e
aproximadamente 1.100 pessoas de forma indireta.
XI - INFORMAR A FORMA DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO
O projeto será divulgado através das redes sociais da própria Fundação Cultural
de Serrana, na página da Prefeitura Municipal de Serrana, Secretaria Municipal de
Educação e através de cartaz digital e físico, divulgando em toda a cidade e pontos
comerciais etc.
XIl - INFORMAR COMO SERÁ REALIZADO O PROCESSO SELETIVO DOS
ALUNOS
Através da divulgação, será estabelecido um período de inscrição e serão
necessários o preenchimento de formulário online e ficha física e documentos
pessoais para a matrícula. Ela será feita através de um programa de banco de
dados, digital, para armazenamento de forma eficaz de todas as informações dos
alunos, inclusive questionário social, com foto.
As oficinas serão gratuitas e o único pré-requisito será a autorização dos
responsáveis em casos de alunos menores de 18 anos.
CNPJ: 02.859.423/000 7
Rua Beirão do Rio Branco, 339 - Centro - 14150 - 000 - Serrana/SP
(16) 3987-6071 - fundacaoculturaltyserrana.sp.gov.br
FCS aimpliarte
XIII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova
junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, para os
efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração
Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
Local e data:
Rafael Greppe Jacob
Diretor/Presidente
Fundação Cultural de Serrana
10
3/0001-97
EP 14150 - 000 - Serrana/SP
aló)serrana.sp.gov.br
CNPJ: 02.€
Rua Barão do Rio Branco, 339 - Cer
(16) 3987
5071 - fundacaocultur
G3382709483753801
27/07/2022 09:52:04
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 3375-8
Conta corrente 32190-7FUNDACAO CULTURAL SERRANA
Período do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt mavimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/06/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
01/07/2022 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.207.010.001.950 100.000,00 C
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
01/07/2022 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 100.000,00 D 0,00 €
27/07/2022 0000 00000 999 SALDO 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 100.705,89C
Saldo 100.705,89C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/07/2022
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2022
| Saldo de fundos de investimento
BB RF Simp Solidez 100.705,89
Transação efetuada com sucesso por: JE838438 RAFAEL GREPPE JACOB.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
fundação
H Hd cultural
de serrana
Serrana, 26 de Julho de 2022.
Ofício FCS N.º 65/2022
Ref.: Elaboração de Projeto de Lei de Credito Especial para custear o desenvolvimento
do projeto “AMPLIAR-TE”, Convênio n.º 2020CV00023.
Ilmo. Senhor Prefeito:
Pelo presente, venho por meio deste solicitar ao Poder Executivo, a
elaboração de Projeto de Lei de Credito Especial a ser incluído no orçamento vigente da
Fundação Cultural, para custear repasses de recursos para o desenvolvimento do projeto
“AMPLIAR-TE” no Município de Serrana, conforme Convênio n. º 2020CV00023, firmado
com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Fundação
Cultural de Serrana, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Observamos que os créditos consignados neste pedido de projeto de lei
serão cobertos com recursos provenientes de uma das formas permitidas pelo art.
43 e incisos da Lei Federal n. 4.320/64.
Salientamos, por oportuno, que a presente proposição guarda plena
harmonia com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
A abertura do presente crédito adicional especial observou as seguintes
classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
09.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
13.392.0009.2.016 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.300,00
Fonte 02 Transferências e Convênios Estaduais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 94.700,00
Fonte 02 Transferências e Convênios Estaduais
Total de Suplementações R$ 100.000,00
CNPJ 02.859.423/0001-97
Rua Barão do Rio Branco, 339 — Centro — CEP 14150-000 — Serrana SP
Fone: (16) 3987-6071 — www.fundaçãoculturaldeserrana.com — fundacaoculturalOserrana.sp.gov.br
fundação
H H cultural
de serrana
O valor do presente crédito adicional especial será coberto com
recursos provenientes de:
I- Repasses de Recursos de Convênios Estadual, conforme artigo 43, $ 1º, II,
da Lei 4320/64 (Excesso de Arrecadação), no valor de
PRETO TO PO RL R$ 100.000,00
Certos de sua atenção, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
FUNDACAO CULTURAL Assinado de forma digital por
DE FUNDACAO CULTURAL DE
SERRANA:02859423000197
SERRANA:028594230001 Dados: 2022.07.26 09:54:58
97 -03'00'
RAFAEL GREPPE JACOB
Diretor/Presidente
CNP) 02.859.423/0001-97
Rua Barão do Rio Branco, 339 — Centro — CEP 14150-000 — Serrana SP
Fone: (16) 3987-6071 — www.fundaçãoculturaldeserrana.com — fundacaocultural(Dserrana.sp.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONVÊNIO Nº 2020CV00023
PROCESSO SC/2245542/2020
UGE 120101
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O ESTADO DE
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E A FUNDAÇÃO
CULTURAL DE SERRANA, PARA O DESENVOLVIMENTO
DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
“O Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura e
Economia Criativa, com sede na Rua Mauá, n.º 51, Luz, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF
sob n.º 51.531.051/0001-80, representada neste ato, por seu titular, SÉRGIO SÁ LEITÃO,
RG nº 04.346.735-6 RJ e CPF Nº 929.010.857-68, doravante ESTADO, e a FUNDAÇÃO
CULTURAL DE SERRANA com sede Rua Barão do Rio Branco, 339, Centro, no Município de
Serrana — SP, CEP 14150-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.859.423/0001-97, representada
neste ato, pelo Diretor Presidente RAFAEL GREPPE JACOB, RG nº 33.561.329-9 SSP/SP e
CPF 341.930.338-64 doravante FUNDAÇÃO, com fundamento no que dispõe a Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores c/c Lei Estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989 c/c Decreto Estadual nº 66.173, de 26 de outubro de 2021,
resolvem firmar o presente CONVÊNIO, que será regido pelas cláusulas e condições q
seguem:
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/SP E RE,
CEP: 01028-900
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do objeto
O presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros, do
ESTADO à FCS para realização do projeto/evento cultural "AMPLIAR-TE", de acordo com o
correspondente plano de trabalho, que integra o presente instrumento como Anexo |.
CLÁUSULA SEGUNDA
Da Execução e Fiscalização do Convênio
O controle e a fiscalização do presente ajuste caberão, pelo ESTADO, senhor MARCOS
VINICIUS CARNAVAL, Assessor Técnico Ill, RG nº 44.907.351-8 e pela Fundação, o Sr.
RAFAEL GREPPE JACOB, presidente da fundação, RG nº 33.561.329-9 para a função de
gestor do convênio,
CLÁUSULA TERCEIRA
Das Obrigações dos Partícipes
Para a execução do presente convênio, o ESTADO e a FUNDAÇÃO terão as seguintes
obrigações:
|- compete ao ESTADO:
a) analisar e aprovar se for o caso, as prestações de contas dos recursos repassados e os
relatórios de atividades desenvolvidas;
Rui uz
CEP: 01028-900
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GABINETE DO SECRETÁRIO
c) repassar recursos financeiros a FUNDAÇÃO, de acordo com as cláusulas quarta e quinta
do presente convênio;
d) indicar o gestor para o presente convênio;
|| - compete a FUNDAÇÃO:
a) realizar, sob sua responsabilidade, o objeto deste convênio, constante do plano de
trabalho;
b) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e
quaisquer outros resultantes do presente convênio, em decorrência da execução do
objeto, isentando-se o ESTADO de qualquer responsabilidade;
c) fazer constar em todos e quaisquer materiais de divulgação que versem sobre o objeto
deste convênio a participação do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Cultura
e Economia Criativa, ficando vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do &
1º do artigo 37 da Constituição Federal;
d) aplicar os recursos financeiros recebidos exclusivamente no objeto deste convênio;
e) prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da cláusula nona deste instrumento;
f) garantir a ampla divulgação do projeto/evento o qual está vinculado à aquisição que se
refere o ajuste por meio de assessoria de imprensa, internet, cartazes, banners, além de
ações de promoção junto a escolas e outras entidades do MUNICÍPIO;
g) complementar os recursos financeiros repassados pelo ESTADO, cobrindo o total da
despesa decorrente da execução do objeto.
CLÁUSULA QUARTA
Do Valor
Rua Maua, 51 - Luz - São Paulo/SP 39-8000
CEP: 01028-900 «gov, br
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GABINETE DO SECRETÁRIO
O valor do presente convênio é de R$ 100.000, 00 (cem mil reais) de responsabilidade do
ESTADO.
CLÁUSULA QUINTA
Da Liberação dos Recursos Financeiros
Os recursos de responsabilidade do ESTADO serão repassados a FUNDAÇÃO em parcela
única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o cronograma de
desembolso encartado à fl. 39 do Processo SC/2245542/2020 observado o disposto no
parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA
Dos Recursos
Os recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos a FUNDAÇÃO,
originários do tesouro do Estado, referente ao programa de trabalho
041272990022720000, onerando a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado
de São Paulo, validada a U.O 12001 e Gabinete do Secretário — U.G.E 120101 relativa a
natureza da despesa 33403901.
$ 1º - Os recursos transferidos pelo ESTADO a FUNDAÇÃO, em função deste ajuste, serão
depositados em conta vinculada, no Banco do Brasil S.A., devendo ser aplicados,
exclusivamente, na execução do objeto deste convênio.
8 2º - A FUNDAÇÃO deverá observar ainda:
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação e a sua efetiva utilização, os
recursos deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de
poupança, se o seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicaçã
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/sP. TTOTEL (11) 3339-89
CEP: 01028-900 www.cultura.sp.g)
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GABINETE DO SECRETÁRIO
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida
pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazo inferiores a um mês;
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do
convênio, e aplicadas, exclusivamente, na execução da obras objeto deste convênio;
3, quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inciso ||, alínea “e”,
deverão ser apresentados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico)
da conta, juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades
financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A.;
4. o descumprimento do disposto nos itens anteriores obrigará a FUNDAÇÃO à reposição
ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da caderneta de
poupança no período, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em
nome da ENTIDADE, devendo mencionar o Processo nº SC/2245542/2020 e Convênio
nº2020CV00023. E
CLÁUSULA SÉTIMA
Do Prazo de Vigência
O prazo de vigência do presente convênio é de doze meses contado desde a data de sua
assinatura.
$ 1º - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá
ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do
Titular da Pasta.
$ 2º - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos,
ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo Titular da Pasta, pelo
aditivo.
Rua Maua, 51 - Luz - São Paulo/SP
$-8000
CEP: 01028-900 www cut
«gav.br
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GABINETE DO SECRETÁRIO
CLÁUSULA OITAVA
Da Denúncia e da Rescisão
Este convênio poderá ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, mediante
notificação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e será
rescindido por infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA NONA
Da Prestação de Contas
Independentemente das providências a serem adotadas junto ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, na forma da legislação de regência, a FUNDAÇÃO, deverá apresentar
prestação de contas final ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento
de cada parcela, devendo ainda, dentro de 60 (sessenta) dias do final da vigência do
convênio e concluído o objeto, apresentar a prestação de contas final, ambos de acordo
com o manual de prestação de contas a ser fornecido pela Secretaria de Cultura e
Economia Criativa.
CLÁUSULA DÉCIMA
Da Responsabilidade da FUNDAÇÃO
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras
realizadas, serão devolvidos ao ESTADO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do
evento, sob a pena de imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável.
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/SP
CEP: 01028-900 eye cultura
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Parágrafo único - A rescisão por inexecução total do ajuste enseja a restituição integral
dos recursos recebidos, a partir do repasse, até a efetiva devolução, devidamente
atualizados, conforme disciplinado no item 4, do 8 2º, da cláusula sexta deste
instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução deste
convênio, após esgotadas as instâncias administrativas.
E, por estarem de acordo, assinam os partícipes o presente termo em 3 (três) vias de igual
teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas.
São Paulo, de de
SÉRGIO SÁ LEITÃO
à € Economia
lies EUSANGEVA IE MOURA MacHaDO Nome:
ARE so
RG: d$1. AU-a R.G.:
crE ne LO. Ty. IES CPF nº
Rua Mauá, 51 - Luz - São Paulo/SP ad TEL; (11) 3339-8000
CEP: 01028-900 www .cultura.sp.gov.br
Firetox https://sapl.serrana.sp.leg.br/protocoloadm/2565/comprovant:
Câmara Municipal de Serrana - Serrana - SP | || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000421
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/07/28000421
Número /
000421/2022
Ano
Data /
PRA 28/07/2022 - 15:35:22
Horário
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS PARA O
Ementa | DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N.º
2020CV00023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor || Prefeito Municipal de Serrana
Natureza || Legislativo
Tipo ; CR ara j
Matéria Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Número 24
Páginas
Emitido
Ivan
por
Idel 28/07/2022 15:35
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022.
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES
DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. 2 2020CV00023, FIRMADO COM
A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária nº
30/2022, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR
REPASSES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. £ 2020CV00023, FIRMADO COM
A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a mensagem, o presente projeto visa atender a solicitação do
Presidente da Fundação Cultural de Serrana, conforme anexado Ofício FCS nº 65/2022,
onde justifica a necessidade de abertura de crédito especial, vistas a celebração de
Termo de Convênio nº 2020CV00023 e Processo nº SC/2245542/2020, firmado entre
a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Fundação
Cultural de Serrana, visando a transferência de recursos financeiros realização do
Projeto/evento cultural “AMPLIARTE”.
O Projeto AMPLIAR-TE, consiste na promoção de oficinas culturais de danças,
como por exemplo: Balé Clássico, Danças Urbanas, Danças de Salão, Dança do Ventre,
conforme Plano de Trabalho que também acompanha a presente.
E
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Il - CONCLUSÃO:
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências do art. 43
da Lei Federal nº 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação dos
recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas.
Quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e
obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
HI— VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 15 de agosto de 2022.
waiendiçde ASSIS SILVA
Relator
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
nº 30/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 15 de agosto de 2022.
MARISA qm XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
ARA
NALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Con issão Per a de Legislação, Justiça e Redação
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022.
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES
DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. 2 2020CV00023, FIRMADO COM
A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária nº
30/2022, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR
REPASSES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO
MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. º 2020CV00023, FIRMADO COM
A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a mensagem, o presente projeto visa atender a solicitação do
Presidente da Fundação Cultural de Serrana, conforme anexado Ofício FCS nº 65/2022,
onde justifica a necessidade de abertura de crédito especial, vistas a celebração de
Termo de Convênio nº 2020CV00023 e Processo nº SC/2245542/2020, firmado entre
a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e a Fundação
Cultural de Serrana, visando a transferência de recursos financeiros realização do
Projeto/evento cultural “AMPLIARTE”.
O Projeto ANPLIAR-TE, consiste na promoção de oficinas culturais de danças,
como por exemplo: Balé Clássico, Danças Urbanas, Danças de Salão, Dança do Ventre,
conforme Plano de Trabalho que também acompanha a presente.
Câmara Municipal de Serrana
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Il - CONCLUSÃO:
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura
em análise atende as exigências do art. 43, 81º, da Lei Federal nº 4.320/64, para abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa,
bem como a indicação dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão
implementadas.
Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto
negativo ao orçamento público municipal.
HI- VOTO:
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros
e orçamentários dispostos em lei.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 16 de agosto de 2022.
a. E)
CEE
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Relator
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária nº
30/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua aprovação.
Pd di 16 de agosto de 2022.
"ROSÊMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
NR E
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Relator da Comissão Permagente de Finanças e Orçamento
HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serrana
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AUTÓGRAFO Nº 39/2022
PROJETO DE LEI Nº 30/2022 — EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES DE
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE
SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. £ 2020CV00023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO CULTURAL
DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia
16 de agosto de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 30/2022, do Executivo Municipal, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um
crédito especial no orçamento vigente, para custear repasses de recursos para o
desenvolvimento do projeto “AMPLIAR-TE” no Município de Serrana, conforme Convênio n.
º 2020CV00023, firmado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São
Paulo e a Fundação Cultural de Serrana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º. A abertura do presente crédito adicional especial observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
09.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
13.392.0009.2.016 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
R$
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.300,00
Fonte 02 Transferências e Convênios Estaduais
R$
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 94.700,00
Fonte 02 Transferências e Convênios Estaduais
R$
Total de Suplementações 100.000,00
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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TT)
ex »
Aro Ro SoM,
Art. 3º. O valor do presente crédito adicional especial será coberto com
recursos provenientes de:
I- Repasses de Recursos de Convênios Estadual, conforme artigo 43, $ 18, Il,
da Lei 4.320/64 (Excesso de Arrecadação), no valor de ...........emmmeeeensenenes R$ 100.000,00.
Art. 4 8. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, | e Il da Constituição
Federal que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos
anexos da Lei n 2 2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei nº 2071/2021, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de agosto de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. THIAGO/HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana