Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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— PROJETO DE LEI N.º 20/2022
Câmara Municipal de Serrana
- APROVADO,
em UNICA discussão e votação
EPE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
Serrana, 16/8/2022. JOANA —CÂNDIDA PEREIRA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia. de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 20/2022, autoria do Vereador Thiago
Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOANA CÂNDIDA
PEREIRA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 11 de julho de 2022.
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador — 1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa, além da necessária autorização legislativa, a
importantíssima homenagem ao Senhora JOANA CANDIDA PEREIRA.
A Senhora Joana era uma mulher guerreira, maravilhosa veio de Minas
Gerais com 12 filhos e só com a roupa do corpo. Passou por muitas tragédias,
uma delas foi perder seu filho com apenas 5 anos em um grave acidente.
Depois teve seu outro filho queimado por amigos que o jogaram álcool e
atearam fogo. Mas mesmo assim não perdeu a fé, foi catequista, rezadeira.
Pessoa de caráter, não era apegada a nada, não fazia distinção de classe
social, cor, condição financeira, acolhia moradores de rua e os colocava dentro
de casa.
Sua casa vivia cheia de gente, principalmente crianças, adorava ajudar o
próximo.
Durante sua simples e humilde vida fez de seus filhos e netos, pessoas
honestas, justas e retas que contribuem para uma sociedade melhor. Portanto a
Senhora JOANA CANDIDA PEREIRA, merece esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 11 de Junho de 2022.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.º 20/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Joana Cândida Pereira como nomenclatura de
via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.º 20/2022, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Joana
Cândida Pereira, como nomenclatura de via pública.
Il - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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HI - VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 15 de agosto de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, autoria do
Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 15 de agosto de 2022.
MARISA Lucie OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
iniienddts ASSIS SILVA
Relator da Comissão Per, an
te de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO Nº 44/2022
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOANA CÂNDIDA PEREIRA COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022, aprovou
o Projeto de Lei nº 20/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOANA CÂNDIDA
PEREIRA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de Wes 2022
Presidente da
ara Municipal de Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário/da Câmara Municipal de Serrana