Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, ,
em ÚNICA discussão e votação
na 12º Sessão Ordinária.
Serrana, 16/8/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N.º 21/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
ISOLINA CARDOSO BARBIERI COSTA, COMO
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA OU POSTO DE
SAÚDE QUE SERÃO ALOCADOS NO
LOTEAMENTO SANTA VALENTINA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia... de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria da Vereadora
Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ISOLINA CARDOSO
BARBIERI COSTA, como denominação de escola ou posto de saúde que serão alocados
no loteamento Santa Valentina.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 2 de agosto de 2022.
(8 ) é
Nom À EÇES
Lúcia/Rósa'dá Silva Poiarês
Vereadora da Câmara-de Serrana
N
a
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SÍNTESE BIOGRÁFICA DE DONA ISOLINA
“Para cumprimento e melhor entendimento descreve-se abaixo uma
síntese biográfica da Sra. ISOLINA CARDOSO BARBIERI COSTA:
ISOLINA CARDOSO BARBIERI COSTA, filha de Olívio Barbieri, (Ítalo-
brasileiro) e Maria Conceição Barbieri (Altinópolis SP), sendo a non a filha de um grupo
de onze irmãos.
Natural de batatais foi batizado na Igreja Santuário do Senhor Bom Jesus
da Cana Verde na mesma cidade, e recebeu seus primeiros sacramentos na capela da
Fazenda Santa Mariana, localizada nas proximidades da cidade de Altinópolis SP.
Aos nove anos, foi para o trabalho rural a pedido do pai, para ajudar na
manutenção da casa. Morou em várias fazendas, São Manuel, Quebra Cuia, Glauco
Lazzarini e por último na cidade Serrana. Cursou até a quarta série do ensino
fundamental e casou-se no ano de 1977, aos dezoito anos, com Sebastião Costa, filho
de Sebastiao Costa e Benedita Maria da Costa, ambos naturais de São Sebastião do
Paraíso.
Em Serrana SP, trabalhou como lavadora e auxiliar de limpeza, teve dois
filhos, Tatiana Aparecida Costa Severino e Danilo Barbieri Costa.
Em 2018 foi diagnosticada com problemas cardíacos grave sendo
necessário cirurgia e em 24.05.21, foi operada no HC Campus de Ribeirão Preto. Sua
recuperação foi pequena e em 11 de setembro de 2021 novamente é hospitalizada
vinda a óbito neste dia às seis horas da manhã no Hospital Estadual de Serrana.
Sua vida foi de constante lutas, trabalhos e valores, foi uma mulher
virtuosa e religiosa, e sempre foi reconhecida na cidade, pelo carinho, respeito e
admiração pela família tradicional. Trabalhou em muitos movimentos sociais e
pastorais da Igreja Sagrado Coração de Jesus e com mérito, ofereceu um filho para ser
sacerdote para a Igreja Particular de Ribeirão Preto e hoje o reverendo Pe. Danilo
Barbieri Costa é vigário da Paróquia Sagrado coração de Jesus, em Serrana SP.
Sua partida precoce aos sessenta e um anos de idade foi muito dolorosa
para todos, mas, sua memória ficará gravada para sempre em nossos corações, pela
sua vida amorosa e de dedicação às famílias carentes de nossa cidade.
Sem mais, com gratidão por sua passagem neste mundo, Pe. Danilo
Barbieri Costa agradece por tão carinhosa lembrança de sua genitora, que era
carinhosamente chamada de DONA ISOLINA.”
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.º 21/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Isolina Cardoso Barbieri Costa, como
denominação de escola ou posto de saúde que serão alocados no Loteamento Santa
Valentina.
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.º 21/2022, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
Isolina Cardoso Barbieri Costa, como denominação de escola ou posto de saúde que serão
alocados no Loteamento Santa Valentina.
Il - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. Y
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HI— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 15 de agosto de 2022.
MO
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PELAS CONCLUSÕES:
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, autoria da
Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 15 de agosto de 2022.
MARISA E Sp XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Relator da Co Ê e de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão Re gislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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AUTÓGRAFO Nº 45/2022
PROJETO DE LEI Nº 21/2022 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ISOLINA CARDOSO BARBIERI COSTA, COMO
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA OU POSTO DE SAÚDE QUE SERÃO ALOCADOS NO
LOTEAMENTO SANTA VALENTINA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022, aprovou
o Projeto de Lei nº 21/2022, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ISOLINA
CARDOSO BARBIERI COSTA, como denominação de escola ou posto de saúde que serão
alocados no Loteamento Santa Valentina.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de agosto de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário/da Câmara Municipal de Serrana