Câmara Municipal de Serrana
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Câmara Municipal de Serrana PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2022
APROVADO, A
em ÚNICA discussão e votação INSTITUI A “FESTA GASTRONÔMICA ITALIANA DE
na 12º Sessão Ordinária. )
SAN GENNARO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
Serrana, 16/8/2022.
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ
AIRTON JOSÉ BIS g
RIDE NTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2022, aprovou o Projeto
de Lei Ordinária nº21/2022, de autoria dos Vereadores Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Lúcia
Rosa da Silva Poiares e Paulo Roberto Cassiolato Filho, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 18 Fica instituída a “Festa Gastronômica Italiana de San Gennaro” no calendário oficial de
eventos do Município de Serrana, a ser realizada anualmente, no mês de setembro.
Art. 22 A “Festa Gastronômica Italiana” abrangerá atividades folclóricas italianas, como comidas,
bebidas, música e danças típicas.
Art. 3º Para a realização da “Festa Gastronômica Italiana de San Gennaro” poderão colaborar o
Poder Público Municipal, empresários, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas e
organizações religiosas, entre outros.
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
|
| MARISA RE o on XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui a “Festa Gastronômica Italiana de San Gennaro”,
no calendário oficial de eventos do Município de Serrana, como forma de homenagear
a imigração italiana na cidade.
No Brasil, desde a época de independência a imigração estava no centro da
pauta dos intelectuais e políticos do país. Isso ocorria devido, principalmente, a três
fatores:
. Ocupação do território;
. Necessidade de soldados para garantir a posse do país;
. Estímulo ao trabalho livre (considerado superior ao escravo, conforme os
princípios iluministas defendidos por parte da elite intelectual luso-brasileira,
além das necessidades econômicas).
Já no final do século XIX com o projeto abolicionista ganhando contornos mais
claros e o fim da mão-de-obra escrava se aproximando, a preocupação com o projeto
imigrantista vai ganhando outras formas. Esse projeto é facilitado pela conjuntura
internacional daquela época.
Enquanto a Europa vivia a chamada “transição demográfica” com grande
excedente populacional consequência das melhorias na agricultura, diminuição dos
índices de mortalidade e com a mobilidade das pessoas facilitada pelas ferrovias e
embarcação a vapor, o Brasil vivia o período de expansão da sua produção cafeeira,
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* Aro AD Soa,
necessitando assim de mão-de-obra. Já que a mão-de-obra escrava estava com os dias
contados, havia a necessidade da contratação de mão-de-obra livre.
Os braços livres escolhidos pelos políticos, intelectuais e produtores para levar
adiante um projeto de civilização, era um projeto europeu. Havia iniciativas para trazer
africanos livres e colonizar o território, mas o projeto vitorioso foi o de uma elite que
considerava os imigrantes da Europa os únicos capazes de construir uma nação civilizada
e moderna. Foi dentro deste contexto que ocorreu a imigração italiana para o Brasil,
sendo eles 42% dos mais de 3 milhões de estrangeiros que entraram no Brasil.
Aproximadamente 62% dos imigrantes que entraram no Brasil na década de
1880 eram italianos, porém a etapa mais importante da imigração italiana foi no início
do período republicano, em ligação direta com a expansão cafeeira e a política de
imigração subvencionada em um momento que se dava preferência a entrada de
famílias ao invés de indivíduos isolados.
Embora se faça referência a esse grupo como italianos, a Itália até
sua unificação (1861-1870) era constituída por Estados independentes com culturas,
climas, economias e até línguas diferentes, conforme demonstra a tabela abaixo:
Emigração italiana para o Brasil, por regiões (1876-1920)
Região |Nº de indivíduos Região Nº de indivíduos
Vêneto 365.710 Sicília 44.390
Campáânia 166.080 Piemonte 40.336
Calábria 113.155 Apúlia 34.833
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Lombardia (105.973 Marchê 25.074
Abruzzos/Molise 93.020 Lazio 19.82
Toscana 81.056 Úmbria 11.818
Emília-Romana | 59.877 Ligúria 9.328
Basilicata 52.888 Sardenha 6.113
Na região do Sudeste do Brasil, no nordeste paulista, no caso da vila de Serrinha
de Santa Cruz de Nossa Senhora das Dores, chegaram para o desenvolvimento da
mesma, muitos imigrantes europeus: italianos, portugueses, espanhóis, sírio-libaneses,
entre outros povos, sobressaindo os imigrantes do norte da Itália. Após uma pesquisa
árdua, trazemos alguns sobrenomes italianos que vieram desenvolver a vila da Serrinha,
estes são:
FAMÍLIAS DE IMIGRAÇÃO ITALIANA EM SERRANA DE 1891-1920
(APROXIMADAMENTE)
CEDRINHO, BORIM, CARNAVAL, GALANTE, ZAVANELLA, GUIDO, DE MEO, RISSI,
MANFRIM, CAVALHEIRO, BUZANELLO, SACOMANI, CAREÇATO, TITOTO, FARINA, GALLO,
DELMÔNICO, MONTANARI, SERTÓRIO, MECHIA, SANGALETTI, BERTANHOLLI, RENZI,
PURCINI, CAPITELLI, TOMAZZINI, BARBIERI, VALDEVITE, SCARPINI, RASTELLI, RIZOTTI,
CONSOLE, CONTILIANI, CAMPERONI, GIOTTO, MARCOLINO, BARICALLA, TERZARIOL,
REGISTRO, PASSILONGO, GILIOLI, LEIGHE, SARTORI, GEROLIMI, RIZOTI, CIODONI,
FARINA, PINHANELLI, PASCOALATO, SINASTRI, PERON, SANTARELLI, LEONEL, MARINI,
FARINA, SILVESTRE, ANDREASSA, ANTONIASSI, GIOLO, GARAVAZZO, VALDEVITTE,
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(al AS
*Atro ap Sofá
BERTOLINI, UZUELLI, SELEGATO, LAZARINIROMANCINI, BIAGI, DUZZI, ZUCATTI,
MARTINI, BUZATTO, SINASTRE, BEDINELLO, GOBBO, BETARELLO, BESSA, CATTIM,
FABRIS, FUGLIACI, PACOLLA, ZAZATTI, ZAGATTI, MONTAGNANE, PELÁ, BUGNOLO, RICCI.
Portanto, por se tratar de matéria de grande envergadura social, conto com os
Nobres Pares para aprovação imediata do presente projeto.
Serrana, 02 de agosto de 2022.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILH
Vereadora 12 Secretária.
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCIAN. OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022.
Assunto: Institui a “Festa gastronômica Italiana de San Genaro”, no calendário oficial
de eventos do município de Serrana, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e
Paulo Roberto Cassiolato Filho.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, de legalidade e de redação do Projeto de
Lei Ordinária nº 22/2022, que institui a “Festa gastronômica Italiana de San Genaro”, no
calendário oficial de eventos do município de Serrana, e dá outras providências, de
autoria dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e
Paulo Roberto Cassiolato Filho.
De acordo com a justificativa, o presente Projeto de Lei institui a "Festa
Gastronômica Italiana de San Gennaro", no calendário oficial de eventos do Município
de Serrana, como forma de homenagear a imigração italiana na cidade.
Il - CONCLUSÃO:
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A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à
constitucionalidade, visto que trata de assunto de interesse local, competência do
Município, nos termos dos incisos | do art. 30 da CF e incisos | do art. 11 da LOM.
Assim como, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se
bem redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
HI — VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua aprovação.
Serrana, 09 de agosto de 2022.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
nº 22/2022, de iniciativa dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de
Oliveira Xavier e Paulo Roberto Cassiolato Filho.
Serrana, 09 de agosto de 2022.
MARISA A a XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão Permhanentêde Legislação, Justiça e Redação
/ .
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO Nº 46/2022
PROJETO DE LEI Nº 22/2022 — AUTORIA DOS VEREADORES MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA
XAVIER, LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES E PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO.
INSTITUI A FESTA GASTRONÔMICA ITALIANA DE SAN GENARO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2022, aprovou
o Projeto de Lei nº 22/2022, autoria dos Vereadores Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Lúcia
Rosa da Silva Poiares e Paulo Roberto Cassiolato Filho, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Festa Gastronômica Italiana San Gennaro” no
calendário oficial de eventos do Município de Serrana, a ser realizada anualmente, no mês de
setembro.
Art. 2º A “Festa Gastronômica Italiana San Gennaro” abrangerá atividades
folclóricas italianas, como comidas, bebidas, música e danças típicas.
Art. 3º Para a realização da “Festa Gastronômica Italiana San Gennaro” poderão
colaborar o Poder Público Municipal, empresários, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas
e organizações religiosas, entre outros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de agosto de 2022.
Presidente da £âmara Municipal de Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana