Serrana, 20/09/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONg25/2022
Concede titulo de Cidadão Benemérito ao
Senhor Devalcir Manduca pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
em (MICA discussão e votação
na 14a Sessão Ordinária.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ART.19- Fica, por este decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao SENHOR DEVALCIR MANDUCA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
ART.22- A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
ART.32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
ART.42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 30 de Agosto de 2022.
•
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA7 CIANA bE
Vereado da Câmar
VEIRA
icipal
PA bit116BERTO F/I/
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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"1, I
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
EDS FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JA • JOSÉ DE OLIVEIRA
Veredor
,
Ø C5 ara Municipal de Serrana
04 LUCI ‘A50IARES
Vereadora a CArn r.a Municipal de Serrana
MA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereado9da Câmara Municipal de Serrana
ROSEME1RÉ APARE IDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câr4ra Municipal de Serrana
THIAG9I HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da amara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se
pretende homenagear com titulo de "Cidadão Benemérito" o S2 Devalcir Manduca, atualmente
Chefe da divisão de Ensino Infantil e Fundamental.
Biografia
Devalcir Manduca, nascido em 10 de setembro de 1981, na Santa Casa de Serrana, trabalhou
desde seus 16 anos com comunicação, sendo locutor nas rádios comunitárias da época: "Cristal
FM", "Alvorada FM" e "A Voz de Serrana FM".
No ano de 2001, através de um processo seletivo, entrou na prefeitura municipal de Serrana
pela primeira vez, onde trabalhou no DAES (Departamento de água e esgoto) como agente de
campo.
Em 2009 voltou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Serrana, atuando por um ano no
departamento de compras e 3 anos no Departamento de Comunicação Social.
Mais uma vez, em 2017, trabalhou no Departamento de Comunicação da prefeitura, ficando
até fevereiro de 2018.
Hoje, convidado pelo prefeito Léo Capitelli, novamente atua no departamento de comunicação
social da prefeitura municipal de Serrana.
Devalcir participou nos bastidores de seis campanhas políticas, contribuindo para a vitória em
cinco oportunidades.
Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do presente Projeto
de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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DECLARAÇÃO
Eu, DEVALCIR MANDUCA portador do RG: 26.713.423-X e do
CPF: 222.231.768-10, Chefe da Divisão de Ensino Infantil e Fundamental,
Residente à RuaWalterPereira Borges n9415, Jardim Santa Clara - na cidade de
Serrana — SP, vem afirmar perante este documento que está ciente e agradecido
por receber tão grande honraria quanto ao Titulo de CIDADÃO EMÉRITO DE
SERRANA.
AGRADECE antecipadamente o proponente VEREADOR RUBENS CLAYTONDE
CARVALHO, à Presidência da casa e a todos os seus pares.
Serrana, 30 de Agosto de 2022.
Aguarda deferi ento.
DEVAI IR M DUCA
RG: 26.713.423:X
CPF-. 222.231.768-10
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativorig25/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao senhor Devalcir Manduca, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constrtucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.P
25/2022, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que Concede Titulo de Cidadão
Benemérito ao senhor Devalcir Manduca, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serra ria.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanta aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
analise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 19 de setembro de 2022.
WALDEN.• DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo n° 25/2022, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, opinou pela
sua aprovação.
Serrana, 19 de setembro de 2022.
MARISALUCIAN OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDEN= ASSIS SILVA
Relator da Comissão,Pei;rhanente de Legislação, Justiça e Redação
/ / \
f 1 LUCIAROSA DASILVA POIARES
Membro da Comissão Perman-élité,de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
,Atv. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-.000
( !6) 3987-1320 (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N224/2022
De 21 de setembro de 2022.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DEVALCIR MANDUCA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições quehesão conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao senhor Devalcir Manduca, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias proprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 21 de setembro de 2022.
Presid nte iaCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/512e no SAPL —'sternade Apoio ao Processo Legislativo.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana