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materia nº 269/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaSolicita realização de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) em todas as unidades escolares públicas do município.
native_id2197

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-05 Resposta obtida — OFÍCIO S.G. N° 173/2022 — Gabinete do Prefeito.
2022-09-06 Proposição aprovada — —
2022-09-06 Proposição inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 13ª sessão ordinária, de 06/09/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-08T09:05:57.166033-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Presidente 
/2022. 
7)1 
Ai •n Jose Bis 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO n2269/2022 
EMENTA: 
SOLICITA REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRANSITO (FAIXA DE PEDESTRES) 
EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura, solicitar a realização de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) em 
todas as unidades escolares públicas do município. 
Justificativa: Considerando que a sinalização de trânsito (faixa de pedestre) é 
utilizada para delimitar a área da pista na qual se deve fazer a travessia, possuindo poder 
regulamentador próprio, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a 
prioridade dos pedestres em relação aos veículos. 
Considerando que a administração pública é responsável pela inclusão da 
sinalização de trânsito em seu território e que as faixas de pedestre de acordo com estudos 
técnicos realizados pelo Ministério da Infraestrutura se fazem necessárias em locais de grande 
fluxo de pedestres. 
Considerando que as unidades escolares municipais serão frequentadas no inicio 
do ano letivo por estudantes, funcionários públicos municipais, pais ou responsáveis e demais 
pessoas que possam frequentar os respectivos locais, se faz necessário a realização de pinturas 
de faixas de pedestres em escolas que não possuem. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
6'11 
Serrana, 
Airt. José Bus 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Sendo assim, requeiro que seja realizada a sinalização horizontal de trânsito (faixa 
de pedestres) em todas as unidades escolares públicas do município. 
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão 
responsável. 
Sala das Sesstiês, 06 de setembro de 022. 
Pit(
j 
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VEREADOR 

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