Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(dserrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 32/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ
ANTÔNIO TORTELLI, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia. de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei n.º 32/2022, de autoria da Vereadora
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ ANTÔNIO
TORTELLI, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Ed “Serrana, 19, de setembro de 2022
—— Rosemeire A| idá Barbosa Storari
Vereadora da Câmara de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
É APROVADO,
em UNICA discussão e votação
na 15º Sessão Ordinária.
Serrana, 04/10/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Qserrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
José Antônio Tortelli, nasceu na cidade de Serrana São Paulo no dia 04/08/1956, filho de
Paladino José Tortelli e Otilia Barbosa Tortelli. Foi casado com Maria Izilda Perrone Tortelli,
onde tiveram um filho Luciano Aparecido Tortelli, vovô de 3 netos, Guilherme , Larissa e Ana
Laura.
Era popularmente conhecido como Cobra, em sua trajetória de vida foi uma pessoa
batalhadora na sua profissão (torneiro mecânico) sempre feliz com as pessoas gostava muito de
futebol, torcedor nato do Santos Futebol Clube.
José Antônio Tortelli, faleceu aos 61 anos vítima de uma pneumonia grave em 03/03/2018,
deixando sua família e amigos, dizer-lhe adeus foi o ato mais doloroso e difícil.
Portanto, José Antônio Tortelli merece esta justa homenagem.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14,150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://Awww.serrana.sp.leg.br - camaraQOserrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei nº 32/2022
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de José Antônio Tortelli, como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 51º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei nº 32/2022, de
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, que dispõe sobre a adoção do
nome de José Antônio Tortelli, como nomenclatura de via pública.
1l- CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
HI- VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 3 de outubro de 2022.
WALDE DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14,150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº
32/2022, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, opinou pela sua
aprovação.
Serrana, 3 de outubro de 2022.
MARISA ea OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
a
OR DE ASSIS SILVA
Membro da Comissãp Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO Nº 60/2022
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 — AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA
STORARI
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ANTÔNIO TORTELLI COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 4 de outubro de 2022, aprovou
o Projeto de Lei nº 32/2022, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José Antônio
Tortelli, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
10 de outubro de 2022.
= E O
Presidente da Câghara Municipal de Serrana
|
À
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana