Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AQ SENHOR ABINAEL SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AQ
MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão Serranense
ao SENHOR ABINAEL SOARES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 19 de setembro de 2022
Norto UA
IDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana AITRON JOSÉ BIS
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na 15º Sessão Ordinária.
Serrana, 04/10/2022. 1
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereadora 22 Pópretária da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ABINAEL SOARES DA SILVA - BIOGRAFIA
Filho de: Maria José Freitas da Silva e de Amaro Soares de Assis,
comerciantes na cidade de Serrana/SP - Há mais de trinta anos — Natural
de Jundiá/AL, vem de uma família de seis irmãos (quatro homens e duas
mulheres), sendo o primogênito, sua família reside na cidade desde
setembro/1980;
É conhecido popularmente como “Bina”.
Pai de: Felipe Charlet Soares
48 anos
QUALIFICAÇÕES PRINCIPAIS
à Formado em Administração de Empresas aos 12/1998 —
Universidade Paulista (Unip) - Campus Ribeirão Preto/SP;
9 Formado em Direito aos 06/2012 - Advogado limitante desde
fevereiro/2020 - Centro Universitário Moura Lacerda —
Campus Ribeirão Preto/SP;
9 Conhecimento em matérias recicláveis, gestão de resíduos
e na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, a qual disciplina a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, bom relacionamento
com cooperativas, associações de catadores de matérias
recicláveis, órgãos públicos e terceiro setor da região da alta
Mogiana, grande facilidade de comunicação, atendimento
pessoal, cálculos em geral, análises de relatórios e outros
controles administrativos.
O Pós Graduado em Direito Ambiental e Urbanístico — Pelo
Instituto Damásio de Direito e Faculdade Ibmec São Paulo -
janeiro/2022.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, ABINAEL SOARES DA SILVA, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Título de Cidadão Serranense, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 19 de setembro de 2022
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022.
Assunto: Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Abinael Soares da Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2022,
de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, que Concede Título de Cidadão
Serranense ao Senhor Abinael Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município
de Serrana
1 - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos do art. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso Hi do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art
349 e seguintes do Regimento Interno.
HH = VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de mode que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer
Serrana/SP, 3 de outubro de 2022.
'
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUST
IÇA E REDAÇÃO
À Comissão Permanente de Legislaç
legalidade e da boa técnica legislativ
Vereadora Rosemeire Aparecida Barl
ão, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
a do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022, autoria da
bosa Storari, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 3 de outubro de 2022.
MARISA tuo OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
É vai JOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão'Perm nentede Legis!
ação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2022
De 10 de outubro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ABINAEL SOARES DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido O Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor Abinael Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere O artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de outubro de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana