Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana |-TO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2022
, APROVADO,
em UNICA discussão e votação
15º Sessão Ordinária. . .
na 15º Sessão Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
Serrana, 04/10/2022. SENHOR JOSÉ RICARDO ARANDA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão Serranense
ao SENHOR JOSÉ RICARDO ARANDA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
/
Serrana, 19 de setembro de 2022.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Câmara Municipal de Serrana
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EDS É FEDIX-FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
4)
MARISA LUCIAN, JE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmatá Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA/DA SILVA POIARES
Vereadora 2º Sedrétária/da Câma a Municipal/de Serrana
. . é
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DEL. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
—
— RUBEN ON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
José Ricardo Aranda, nascido em Santa Rita do Passa
Quatro, filho de Noé Aparecido Aranda e Anezia Mariana
Faria Aranda.
Chegou na cidade de Serrana no ano de 1984 estudou na
escola Maria Celina
Trabalhou na lavoura de cana foi empreiteiro de turma,
ficou muito conhecido por ser vendedor ambulante de
frutas, casou no ano de 1994 teve 3 filhos Djles, Lucas,
Tainara.
No ano de 2007 abriu um restante junto com seu pai,
restaurante Adão e Eva, trabalharam juntos por muitos
anos, ficou ainda mais conhecido na cidade por ter
ajudado a população no momento mais difícil em que
viviam. Ricardo um grande homem generoso íntegro e
honesto Levou não só alimento a quem mas precisava,
mas uma palavra de esperança é solidariedade.
Ricardo você é digno não só do nosso respeito, mas sim de
uma admiração como um ser humano que se preocupa
com os mais necessitados.
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Pó no a
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022.
Assunto: Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor José Ricardo Aranda, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
| - EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos aspectos
de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2022,
de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que Concede Título de Cidadão Serranense ao
Senhor José Ricardo Aranda, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
H - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos do art. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso Il do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Hi - VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer
Serrana/SP, 3 de outubro de 2022.
| -
WALDER DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022, autoria do
Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 3 de outubro de 2022.
MARISA goi: OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
CT WÁLDEI
R DE ASSIS SILVA
Relator da Comissãg Perma <
cte de Legislação, Justiça e Redação
ad
A PÓIARES
islação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2022
De 10 de outubro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO ARANDA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão
Serranense ao Senhor José Ricardo Aranda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 10 de outubro de 2022.
ONIOSEBIS 4 2,
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.