Camara Municipal deSerrana
APROVADO,
em ONICA discussão e votação
na 16a Sessão Ordinária.
Serrana, 18/10/2022.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ng29/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
SENHORA JOANA ELISA RODRIGUES RAMOS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
SENHORA JOANA ELISA RODRIGUES RAMOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 03 de Outubro de 2022.
i3 d;/65i PE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serial SP-CEP 14.150-000
) 398 1320 / (16) 3987-2268
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LU OLciLt(SliaColA /
Vereadora 22 Se etária da Câma unicipal de Serrana
AITRON JOSÉ BIS
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA E OL RA
Vereador a M pal rr. na
PAULOROBR QIASIOLATO g_140
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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THIAG E RIQUE DE ASSIS
Vereador 1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as)
Joana Elisa Rodrigues Ramos, nasceu dia 29/04/1948, na fazenda Martinópolis,
Serrana-SP, onde viveu por 25 anos mudou para Serrana em 1970 junto com seus
vinte irmãos. É filha de Joaquim Rodrigues e Jovelina Geralda de Jesus, casada com
Luiz Rodrigues Ramos, mãe de quatro filhos biológicos e quatro filhos adotivos, tem
onze netos e sete bisnetos. Trabalhou na creche municipal, parque municipal, cozinha
piloto, escola municipal MariaCelina, escola Edésio, Supermercado 3Jota, onde
exerceu a função de cozinheira, serventeetc.
Convive na cidade de Serrana por 50 anos, sente-se honrada e agradecida 6.Deus,
sua família e também pelo acolhimento na cidade de Serrana tem tudo como um
presente de Deus. Está agradecida por todos os acontecimentos em sua vida. Sente-se
honrada por essa grande homenagem.
Serrana, 04 de Outubro de 2022.
Jarbas José de Oliveira
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, JOANA ELISA RODRIGUES RAMOS, DECLARO, para todos os fins, estar
ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã
Benemérito, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
ã referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 03 de Outubro de 2022.
14,7 , C41/6),
JOANA ELISA RODRIGUES RAMOS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolmda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n929/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Benemérita à Senhora Joana Elisa Rodrigues Ramos, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereador Jarbas José de Oliveira.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade., legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n9
29/2022, de autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira, que Concede Titulo de Cidadã
Benemérita a Senhora Joana Elisa Rodrigues Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal,
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de outubro de 2022.
WALDtaktSE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Lúci
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2022, autoria do
Vereador Jarbas José de Oliveira, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 'ide-outubro de 2022.
MARISA LUCIA OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Per iente de Legislação, Justiça e Redação
LDENdrri- ASSIS SILVA
2
Relator da Co issao eTmc Legislação, Justiça e Redação
41i1P '
Membro da Comiss o Permanente
IARES
islação, Justiça e Redação
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVONg28/2022
De 19 de outubro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA ik SENHORA JOANA ELISA RODRIGUES RAMOS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
Senhora Joana Elisa Rodrigues Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 1 de o tubro de 2022.
Preside te d-Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL Siste a de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidentda Câmara Municipal de Serrana