Donizetu a Silva
Presid nte
Serr
I ,
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N242/2019
Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina
Pereira de Oliveira como nomenclatura de
praga pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n°
42/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Orantina Pereira de Oliveira á praça
a ser instituída entre a Rua Francisco Bueno da Silva, Rua Jorge Luiz Registro e Rua Natal
Zavanella.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 18 de novembro de 2019
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereador da Câniara-Nkini-cipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Câmara Municipal de Serraria
PROTOCOLO GERAL 39212019
Data: 19/11/2019 - Horário: 14:40
Legislativo -PLO42/2019
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra
/ f I
,
2019.
Deni onizeti d ilva
Preside e
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
A Sr. g Orantina Pereira de Oliveira nasceu em 10/01/1939. Ela foi uma das primeiras
cabeleireiras de Serrana e por isso era conhecida como Oro Cabeleireira, profissional muito
admirada por sua dedicação, simpatia e gentileza. Muitas pessoas recordam que ela foi
cabeleireira e maquiadora de suas cerimônias importantes como casamentos e formaturas.
Infelizmente a Sr.a Orantina faleceu precocemente em 17/10/86, deixando 3 filhos:
Rosana, Tadeu eSilvana,que, apesar de serem jovens na época, foram muito bem educados e
contaram com muito apoio e amor.
Recebi em2L/L1/,2,31..%\
CarolineCõlñianetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
nciosament
DenisDonizeti da SilvaPresidente
Câmara Municipal de Serrana
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Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n967/2019
Em 21 de novembro de 2019.
Encaminho o Projeto de Lei n242/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares,
primeiramente à Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências.
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2042/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA como
nomenclatura de praga pública."
Autoria: Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2043/2019, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA como nomenclatura de praga pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
AIL "ÃoFERREIRA NUNES
Câmara Municipal de Serrana
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N° 59/2019
PROJETO DE LEI N° 42/2019 —LUCIAROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORANTINA PEREIRA DE OLIVEIRA COMO
NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 42/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Orantina Pereira de
Oliveira a praga a ser instituída entre a Rua Francisco Bueno da Silva, Rua Jorge Luiz Registro e
Rua Natal Zavanella.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
VER.MARISA
1g SECRETARIA
ANA DE OLIVEIRA XAVIER