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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ MELO DA ROCHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
native_id2233

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-19 Proposição aprovada — —
2022-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-07 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-04 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-18T19:56:15.784045-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Qserrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 34/2022
Camara Municipal de Serrana
APROVADO, E
em ÚNICA discussão e votação
inári DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ
na 16º Sessão Ordinária.
MELO DA ROCHA, COMO NOMENCLATURA
Serrana, 18/10/2022. DE VIA PÚBLICA.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia. de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Vereador
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZ MELO DA ROCHA,
como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 4 de
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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HISTÓRICO
Luiz Melo da Rocha, nascido em Altinópolis/SP, trabalhou como motorista na área
canavieira por toda sua vida, aos 20 anos casou-se com Maria Helena da Rocha, vieram morar
em Serrana, do casamento nasceram: Cesar, Deivinson, Alessandro, Luzia, Helena, Edivânia,
Alice, Leonardo, Luiz faleceu em 1988.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana
3.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP. - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei nº 34/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Melo da Rocha, como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique deássis.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei nº 34/2022, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Luiz
Melo da Rocha, como nomenclatura de via pública:
1 - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
HI- VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de outubro de 2022.
WALDE DE As SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº
34/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 17 de outubro de 2022.
MARISA Lucianaõe OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO Nº 63/2022
PROJETO DE LEI Nº 34/2022 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ MELO DA ROCHA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2022, aprovou
o Projeto de Lei nº 34/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Luiz Melo da
Rocha, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de outubro de 2022.
Presidente da Câmára Municipal de Serrana
/
—VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretáriodla Câmara Municipal de Serrana

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