DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra /2019
Den' Donizeti a Silva
Presidente
,
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N244/2019
Dispõe sobre a adoção do nome deMercedes
Lourdes Balthazar Mariano como
nomenclatura de praça pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n°
44/2019, de autoria da Vereadora Lida Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deMercedes Lourdes Balthazar
Marianoà praga a ser instituída entre a Rua Alberto F. Nascimento, Rua Gabriel J. Teoro e Rua
Sete de Setembro.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 18 de novembro de 2019
LÚCIA RÓSA DA SILVA POIARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de ¡liana
IIIIUUUIIV VIVI II I
PROTOCOLO GERAL 393/2019
Data: 19/11/2019. Horario: 14:51
Legislativo -PLO44/2019
Serra /201
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Sr. gMercedes Lourdes Balthazar Marianonasceu em Cabo Verde, Minas Gerais. Casada
com OswaldoMariano,teve os filhos Marlene AparecidaMariano,Carmen SilviaMariano,Dirce
Mariano,WalmirMariano,Sônia AparecidaMariano,Sônia MariaMariano,OswaldoMariano
Filho, além de 15 netos e 7 bisnetos. Reside na cidade de Serrana há 55 anos.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Recebi em2::,/ t• /
CarolineColmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
At ciosamente,
"
DenisDonizeti da Silva
Pres
.
ente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Memorando n° 69/2019
Em 21 de novembro de 2019.
Encaminho o Projeto de Lei n° 44/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares,
primeiramente a Comissão de Legislação Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de
Finanças e Orçamento, para emissão dos respectivos pareceres e demais providências.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2044/2019.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome deMERCEDES LOURDESBALTHAZAR MARIANO
como nomenclatura de praça pública."
Autoria: Vereadora Lucia Rosa da Silva Polares.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2044/2019, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
MERCEDES LOURDES BALTHAZAR MARIANO como nomenclatura de praça pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Organica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
AILTO FERREIRA NUNES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- ca ma ra @serra na .sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 02 de dezembro de 2019.
ADRIANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Membro da C miSsão de Legislação, Justiça e Redação
04 de deze bro de 2019.
ETI DA SIL\7
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/
11,
R. DENIS DOM
PRESIDENT
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Scrrana/S 13- CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://wx‘ w.serrana.sp.leg.br- camara(i4serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFONg61/2019
PROJETO DE LEINg44/2019 — LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEMERCEDES LOURDESBALTHAZAR MARIANO COMO
NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições queHieconfere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2019, aprovou
o Projeto de Lei n.° 44/2019, de autoria da Vereadora LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.lg. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deMercedes Lourdes
Balthazar Marianoà praça a ser instituída entre a Rua Alberto F. Nascimento, Rua Gabriel J. Teoro
e Rua Sete de Setembro.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
VER.MARISALUCiANA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA