C5inara Municipal de Serrana
Dcolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
10)3987-1120 7(16)3987-2268
http5 v,.‘‘crra :;ri.leg.hrcamaraJi)serrana.sp.leg.hr
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N231/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A DOUTORA
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO,
em ÚNICA discussão e votação
na 17a Sessão Ordinária.
Serrana, 01/11/2022.
AIRTON JOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhesac)conferidas por lei,
FAZ SABER (.1 u1.2 aCan-lata Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art, 10Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
DOUTORA DANIELA FERNANDADi CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art, 2' A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
1_!spi:Tiairnente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. .
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
jota(2; oiçamentaria.5 Oprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
roder Legislativo.
Art. 40Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIP L DE SERRANA
Serrana, 14 de utubro de 2022.
THIAGO NRIQUE DE ASSIS
Vereador 19Secretario daCamaraMunicipal de Serrana
Vereador Presidente d A___.i*icipal de Serr t
;•44 PONCIANOPRATES
Vereadora damar.;Municipal de Serrana
LUCIA RSA D SILVIPOIAR
Vereadora2 Secret'avía d âma auni
PAUL R ASSI
Câmara Municipal de Serrana
A, P4:01inch Rosa. 1048 -- Jardim das Rosas
SuranaISP CEP 11.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
haps://www.serrana.sp.leg.br- camara(serrana.sp.leg.br
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Ver eacJora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n'2 31/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense a Doutora Daniela Fernanda de Carvalho, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo
31/2022, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que Concede Titulo de Cidadã
Serranense h Doutora Daniela Fernanda de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
analise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
5er rdna/SP, 31 de outubto de 2022.
WALDENO E ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade, da
legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n231/2022, autoria do
Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 31 de outubro de 2022.
2
MARISA LUCI DE OLIVEIRA XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
WALDER DE ASSIS SILVA
Relator da Comisão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
,
LUCIARO'SA'DA SILVA POIARES
Membro da Comissão P rmanente de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n2 31/2022.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Serranense à Doutora Daniela Fernanda de Carvalho, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
31/2022, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que Concede Titulo de Cidadã
Serranense à Doutora Daniela Fernanda de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
analise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de outubro de 2022.
WALDOR DE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
CamaraMunicipal de Serrana
AN,. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16)3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N930/2022
De 8 de novembro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À DOUTORA DANIELA FERNANDA DE CARVALHO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
a Doutora Daniela Fernanda de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serraria, 8 de novembro de 2022.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema Apoio ao Processo Legislativo.
Pre dentedaCamara Municipal deSerrana