Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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MENSAGEM N° 47/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
ColendaCamara,o incluso Projeto de Lei n° 40/2022, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
0 presente projeto foi editado a pedido da Secretaria de Municipal de
Administração e Finanças, que se faz necessário com o intuito de corrigir e adequar o orçamento,
perante as necessidades que surgiram no decorrer do presente exercício, dentre elas destacamos:
- Folha de pagamento competência dos meses de outubro, novembro, dezembro e
décimo terceiro salário, assim como complemento do Auxilio alimentação.
Esclarecemos ainda que parte da movimentação financeira é vindoura de excesso
de arrecadação de recursos do presente exercício, dentre os quais destacamos:FPM,ICMS,
IRRF, IPTU, ISS.
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação
nos termos doart.47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o
ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO ICIPAL ESTRELA D'ALVA
17 de tubro de 2022.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Airton José Bis
Presidente da Câmara Municipal
Serrana-SP
R$ 15.000,00
111.000.000.000 GERAL
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WVAV erra na.sp.gov.bre-ro ailinfoOserrana.sp.gov.brTe I efo ne (16) 3987-9244
PROJETO DE LEI N° 40/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos
Suplementar no orçamento vigente, no valor de 11$ 15.377.000,00 (Quinze Milhões e Trezentos
e Setenta e Sete Mil Reais), objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2022.
Art.2°. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02.003.6.182.13.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.007 - ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.017 - VIGILANCIA SANITARIA
04.017.10.304.10.2099-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
I
R$ 15.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 165.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 650.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
R$ 10.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
Projeto de Lei 40/2022
1
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04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
06.00 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO
06.001.27.812.8.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
R$ 20.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
R$ 30.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 75.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
R$ 85.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 45.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02.003.6.182.13.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 262.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
02.005.11.334.16.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 122.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
02.005.11.334.16.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 18.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
02.005.11.334.16.2043-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 4.000,00
111.000.000.000 GERAL
Projeto de Lei 40/2022
2
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WNW S rra na.sp.gov.bre-mail infoieserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.007 - ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 143.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.007 - ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 21.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.001.4.123.3.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 188.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.001.4.123.3.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000
R$ 8.000,00
GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.001.4.123.3.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss
111.000.000.000
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
111.000.000.000
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss
111.000.000.000
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 - DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.005.4.126.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
111.000.000.000
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 - DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.005.4.126.2.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss
111.000.000.000
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.007 - DIVISÃO DE COMPRAS EADM.DE CONTRATOS
03.007.4.122.2.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
111.000.000.000
e
R$ 16.000,00
GERAL
R$ 93.000,00
GERAL
R$ 5.000,00
GERAL
R$ 44.000,00
GERAL
R$ 4.000,00
GERAL
R$ 9.000,00
GERAL
Projeto de Lei 40/2022
3
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03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.008 - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
03.008.4.122.2.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 41.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.008 - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
03.008.4.122.2.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.009 - DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
03.009.4.122.3.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.009 - DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
03.009.4.122.3.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 14.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.010 - DIVISÃO DE CONTADORIA
03.010.4.123.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.010 - DIVISÃO DE CONTADORIA
03.010.4.123.3.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 4.000,00
111.000.000.000 GERAL
I
Projeto de Lei 40/2022
4
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serra na.sp.gov.bre-mail rifoe)serrana.sp.gov.br Telefone(16) 3987-9244
04.00 - SECRETARIA DA SAUDE
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.001.10.122.10.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 3.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 2.565.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 360.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.015.10.302.10.2097-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 2.840.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.015.10.302.10.2097-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.015.10.302.10.2097-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 405.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.017 - VIGILANCIA SANITARIA
04.017.10.304.10.2099-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 10.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 480.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
Projeto de Lei 40/2022
5
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Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.serra na sp.gov.b r e-mais infoeserrana.sp.gov.brTelefone (16139E57-9244
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2100-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 61.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil RS 62.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 11.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 120.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 25.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
R$ 25.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004 - ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 175.000,00
EDUCAÇÃO
INFANTIL -
121.300.000.000 PRÉ-ESCOLA
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004 - ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 18.000,00
EDUCAÇÃO
INFANTIL _
e
121.300.000.000 PRÉ-ESCOLA
Projeto de Lei 40/2022
6
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mail ,nfoeserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.009 - CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
05.009.12.243.11.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 7.000,00
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.009 - CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
05.009.12.243.11.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
R$ 2.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
06.00 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO
06.001.27.812.8.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 12.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 76.000,00
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 2.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 5.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 45.000,00
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 3.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 5.000,00
111.000.000.000 GERAL
Projeto de Lei 40/2022
7
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 1.4.150-000
WWW.5,Efra na .sp.gov.br e•mail infoeserrana.sp.gev.brTeiefone (161 3987-9244
07.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.001.8.244.15.2035-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 495.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 8.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
08.00 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.001.15.451.12.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 120.000,00
111.000.000.000 GERAL
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 91.000,00
111.000.000.000 GERAL
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 126.000,00
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 8.000,00
111.000.000.000 GERAL
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.010 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB
05.010.12.361.21.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 1.300.000,00
EDUCAÇÃO
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
Projeto de Lei 40/2022
8
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Aimeida Neves, 176 - CEP 1.4.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mali nfoOserrana.sp.gov.brTeiefone (16) 3987-924-4
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.010 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB
05.010.12.361.21.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
05.011.12.365.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 3.000.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
05.011.12.365.21.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 350.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiaissera()cobertos com
recursos provenientes de:
II — Anulação de dotação, conforme artigo 43, § 10, II, da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 02 Fundeb no valor de R$ 2.772.000,00 das seguintes dotações
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.010 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB
05.010.12.36L21.2013-3.1.9L13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 40.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
05.011.12.365.22.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss
226.200.000.000
226.200.000.000
226.200.000.000
R$ 2.732.000,00
2.130.000,00
32.000,00
570.000,00
Projeto de Lei 40/2022
9
PAÇO
17 de
NICIPAL ESTRELA D'ALVA
ubro de 2022.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre-mail ,nfoeserrana.sp.gov.bfTelefone (16) 3987-924-4
II — Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 01 Tesouro no valor de R$ 10.712.000,00
III— Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1°, II, da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 02 Fundeb no valor de R$ 1.893.000,00
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2071/2021, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Projeto de Lei 40/2022
10
Prefeitura Municipal de Serrana
Projeção de Arrecadação
Período: Janeiro/2022 a Setembro/2022
1-Informação Considerada no Cálculo
Entidade: Prefeitura Municipal
Fonte: Recursos Estaduais
Classificação Econômica da Receita: 17515001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB - Principal
Arrecadação até Setembro/2022 (a) 30.765.532,23
Arrecadação até Setembro/2021 (b) 28.069.834,00
Arrecadação de Outubro até Dezembro/2021 (c) 10.289.570,60
Taxa Incremento (a / b) (d) 09,60
Previsão de arrecadação para o 2.° período de 2022 (d * c) 11.277.369,38
2 - Demonstração do Cálculo do ExcessotieArrecadação
( + ) Arrecadação do 1° período de 2022 30.765.532,23
( + ) Previsão do 2° período de 2022 11.277.369,38
( - ) Previsão da receita para 2022 36.138.500,00
( = ) Provável Excesso de Arrecadação 5.874.401,61
( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado 3.927.578,87
( - ) Crédito Extraordinários Abertos no Exercício 0,00
( = ) Excesso de Arrecadação Considerado 1.946.822,74
1. A metodologia usada é a forma de se calcular o excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais. 0 calculo apresentado se encontra
disciplinado noart.43 da Lei 4.320/64, parágrafos 3° e 4';
2. 0 cálculo demonstra se houve excesso de arrecadação no período informando, comparado com o mesmo período do ano anterior, e mais a
tendência para o segundo período do exercício atual;
3. Conforme previsto no § 3° doart.43 da Lei 4.320/64, descontar valor calculado dos créditos adicionais já abertos por excesso de arrecadação até o
período.
4. Atendimento ao parágrafo 4° doart.43 da Lei 4320: § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
e
Metabit Sistemas para Gestao Publica Página: 1/1 - 18/1 0/2022 10:49
Prefeitura Municipal de Serrana
Projeção de Arrecadação
Período: Janeiro/2022 a Setembro/2022
1 -informação Considerada no Calculo
Entidade: Prefeitura Municipal
Fonte: Recursos Próprios
Classificação Econômica da Receita: Todas as Receitas
Arrecadação até Setembro/2022 (a) 94.198.235,60
Arrecadação até Setembro/2021 (b) 74.156.188,22
Arrecadação de Outubro até Dezembro/2021 (c) 29.018.071,66
Taxa Incremento (a / b) (d) 27,02
Previsão de arrecadação para o 2.° período de 2022 (d * c) 36.858.754,62
2-Demonstração do Cálculo do Excesso de Arrecadação
( + ) Arrecadação do 10período de 2022 94.198.235,60
( + ) Previsão do 2° período de 2022 36.858.754,62
( - ) Previsão da receita para 2022 105.078.300,00
( = ) Provável Redução de Arrecadação 25.978.690,22
( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado 4.440.293,74
( - ) Crédito Extraordinários Abertos no Exercício 0,00
( = ) Excesso de Arrecadação Considerado 21.538.396,48
1. A metodologia usada é a forma de se calcular o excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais. 0 calculo apresentado se encontra
disciplinado noart.43 da Lei 4.320/64, parágrafos 3° e 4';
2. 0 cálculo demonstra se houve excesso de arrecadação no período informando, comparado com o mesmo período do ano anterior, e mais a
tendência para o segundo período do exercício atual;
3. Conforme previsto no § 3° doart.43 da Lei 4.320/64, descontar valor calculado dos créditos adicionais já abertos por excesso de arrecadação até o
período.
4. Atendimento ao parágrafo 4° doart.43 da Lei 4320: § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Metabit Sistemas para Gestao Publica Página: 1/1 - 13/10/202208:52
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Serrana
RETIRADO PELO AUTOR
em 25/10/2022, conforme Oficio
SG193/2022.
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150.000
vnv.serrana.so.gov.bre-mad InfoOserrana.sp.gov,br TeJaime (16) 3987.9244
AIRTONJOSE BIS
PRESIDENTE
OFÍCIO S.G. N" 193/2022 — Gabinete do Prefeito.
Serrana, 25 de outubro de 2022.
Ref.: Retirada Projeto de Lei n" 40/2022.
Considerando o Oficiocorm42/2022, anexado no presente, solicitamos,
nos termos do parágrafo § 3, do artigo 202, do Regimento Interno da CamaraMunicipal, a
retirada do seguinte Projeto de Lei:
-Projeto de Lei n'" 40/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Airton José Bis
Presidente daCamaraMunicipal
Serrana-SP
Prefeitura Municipal de Serrana
RuaDr.Tancredo de Almeida Neves n" 176— CEP 14150-000 Serrana — SP
www.sernina.sp,gov.brlei: 3987-9244
Oficio CONT142/2022
Serraria 25 de Outubro de 2022
Ilmo. Sr,
Dr. JulianoBuzone
Diretor Geral da Assessoria de Negócios Jurídicos e Secretaria,
Prefeitura Municipal de Serrana
.Excelentissimo Senhor,
Considerando a necessidade de readequação do projeto de lei 40/2022 Vimos,
através do presente, solicitar a retirada do mesmo na camara municipal para correção de erro de
digitação na dotação 24 cujo valor correto é de R$ 45.000,00 já apresentando nova propostacorn
alterações
Atenciosamente,
LEANDRO FERREIRA DO Assinado de forma digital
NASCIMENTO:30422260 por LEANDRO FERREIRA DO
851 NASCIMENTO:30422280851
Leandro Ferreira do Nascimento
Supervisor
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Allretda Neves, 176 CEP 14.150.000
sr.,..ww. set ra 0 sp.govbc e•marl if ifottserrarle.sp.gov.br felefone (1613987-9244
MENSAGEM N° 47/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa
Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei n" 40/2022. que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O presente projeto foi editado a pedido da Secretaria de Municipal de
Administração e Finanças, que se faz necessário com o intuito de corrigir e adequar o orçamento,
perante as necessidades que surgiram no decorrer do presente exercício, dentre elas destacamos:
- Folha de pagamento competência dos meses de outubro, novembro, dezembro e
decimo terceiro salário, assim como complemento do Auxilio alimentação.
Esclarecemos ainda que parte da movimentação financeira é vindoura de excesso
de arrecadação de recursos do presente exercício, dentre os quais destacamos:FPM,ICMS,
IRRF, IPTU, ISS.
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua apreciação
nos termos doart.47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos o
ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
17 d tubro de 2021
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Airton Jose Bis
Presidente da Câmara Municipal
Serrana-SP
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de ArneIda Neves. 176 CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre•maii )rtfoOserrana.sp.gov.br1eetone t16) 3981 9244
PROJETO DE LEI N° 40/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
LEONARDO CARESSATO CAPITELL Prefeito Municipal de Serraria, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal créditos
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 15.377.000,00 (Quinze Milhões e Trezentos
e Setenta e Sete Mil Reais), objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2022.
Art. 20. A abertura dos presentes créditos adicionais suplementares observou as
seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02.003.6.182.13.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
R$ 15.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02,007 - ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentsoilo
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2.2004-3.3.90.46,00.00.00.00 - Auxilio Alimenta9do
04,000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Al imentaçtio
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.017 - VIGILANC1A SANITARIA
04.017.10.304.10.2099-3.3.90.46.00.00.00,00 - Auxilio Alimentaçao
e
RS 15.000,00
111.000.000.000 GERAL
RS 165.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 650.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
R$ 10.000,00
131.000,000,000 SAÚDE
Projeto de Lei 40/2022
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Aimeida Neves, 176 • CEP 14.150-000
www.serrana.sp.gov.bre•mai! wifoeserrana.sp.gov.br Telekne (16i :3967-9244
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018,10.305.10.2101-3,3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
06.00 SECRETARIA CULTURA. ESPORTES E TURISMO
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO
06.001.27.812,8.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
07,000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07,002.8.244.15.2035-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
08.000- SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - D1VISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.3.90.46.00.00,00.00 - Auxilio Alimentação
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DEAQUAE ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação
R$ 20.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
R$ 30.000,00
111.000.000.000 GERAL
RS 75.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
RS 85.000,00
111.000.000.000 GERAL
R$ 45.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02.003.6.182.13.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 262.000,00
III .000.000.000 GERAL
02.000- GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP, GESTÃO PROJETOS E DESENV.ECONOMIC°
02.005.11.334.16,2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 122.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV.ECONOMIC°
02.005.11.334.16.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigagiles Pa.tronais R$ 18.000,00
111.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.005 - DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV.ECONOMIC°
02.005.11.334.16.2043-3,1,91.13.00.00.00.00 - ObrigaçÕes Patronais Intra Ofss RS 4.000,00
111.000.000.000 GERAL
z
Projeto de Lei 40/2022
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Taneredo de Almeida Neves, 176 • CEP 1.4.150-000
www.serrana sp.gov.bre-mati cnfoOserrana.sp.goe.br Telefone {16) 3987-9244
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos F Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 143.000,00
I 11.000.000.000 GERAL
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.007 - ASSESSORIA DOS .NEGOCIOS JURIDICOS
02.007.4.92.2.2005-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 21.000,00
I I 1.000.000.000 GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.001.4.1233.2008-3, L90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 188.000,00
111.000.000,000 GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03,01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.001.4.123.3.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 8.000.00
111.000.000.000 GERAL
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO)
03.00 L4.123.3.2008-3,1.91,13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss RS 16.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2,2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 93.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.004.4.128.2.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 5.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS
03.005- DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03,005.4.126.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 - DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
03.005.4.126.2.2006-3.L91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss RS 4.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.007 - DIVISÃO DE COMPRAS EADM.DE CONTRATOS
03.007.4.122.2.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.000,00
111.000.000.000 GERAL
Projeto de Lei 40/2022
3
Prefeitura Municipal de Serraria - SP
Rua Taneredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www serrans.sp.gov.brema rifoeserrana.Ap.0:01 br Twefone (16) 3967-9244
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.008 - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
03.008.4.122.2.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas- Pessoal Civil RS 41.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.008 - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
03.008.4,122.2.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais RS 2.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.009 - DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
03.009.4.122.3.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03,009 - DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
03.009.4.122.3.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss R$ 14.000,00
111.000,000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.010- DIVISÃO DE CONTADORIA
03.010.4.123.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 42.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.010 - DIVISÃO DE CONTADORIA
03.010.4.123.3.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 215.000,00
111.000.000.000 GERAL
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
111.000.000.000 GERA l.
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.012 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.012.4.129.3.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Intra Ofss RS 4.000,00
111.000.000.000 GERAL
I
Projeto de Lei 40/2022
4
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Purneida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.setrana.sp.gov.bre mal1,r1foeerrana.sp.govbr Telefone (16) 3987-0244
04.00 - SECRETARIA DA SAUDE
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.001.10.122.10.2029-3.1.90.l 1.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 3.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10,301.10.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 2.565.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10.2095-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
131.000.000.000 SAÚDE
RS 6.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.014.10.301.10,2095-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Irma Ofss R$ 360.000,00
131,000.000.000 SAÚDE
04.000 SECRETARIA DA SAUDE,
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.015.10.302.10.2097-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil KS 2.840.000,00
04.000 SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. -MAC
04.015.10302.10.2097-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
131.000.000.000 SAÚDE
R$ 20.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DASAUDI]
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.015,10.302.10.2097-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Intra Ofss R$ 405.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 SECRETARIA DA SAUDE
04.017 - VIGILANCI A SANITARIA
04.017.10.304.10.2099-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Intra Ofss R$ 10.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 VIGILANCIA EPIDEM1OLOGICA
04.018.10.305.10.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 480.000.00
131.000.000.000 SAÚDE
Projeto de Lei 40/2022
5
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua lancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000
www.a.enana sp.gov.Or e-rna6 ,nfeaserrene.sp.gov.or Telefone (16) 3967-9244
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2100-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 61.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.018- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3,1.90,11.00,00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 62.000,00
131.000.000.000 SAÚDE
04.000- SECRETARIA DA SAUDE
04.018 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.018.10.305.10.2101-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 11000,00
131.000.000.000 SAÚDE
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 120.000,00
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 - GABINETE DO SECREFARIO
05.001.12.361.5.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
R$ 25.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
R$ 25.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004- ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 175.000,00
EDUCAÇÃO
INFANTIL
121.300.000.000 PRÉ-ESCOLA
03.000- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.004 - ENSINO INFANTILPREESCOLA
05.004.12.365.4.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 18.000,00
EDUCAÇÃO
IN FANTI L
121.300.000.000 PRÉ-ESCOLA
Projeto de Lei 4012022
6
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua taneredo de Airneicia Neves, 176 - CEP 14.150000
www.senana.sp.govAlr e-ntai) crtfoeserrana.sp.gov.brTe)eione (16) 3981-9244
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.009 -CMS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
05.009.12.243.11.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 7.000,00
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.009 - CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
05.009.12.243.11.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
R$ 2.000,00
120.000.000.000 EDUCAÇÃO
06.00 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.01 GABINETE DO SECRETARIO
06.001.27.812.8.2009-3.1.90.11,00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 12.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06,003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 76.000,00
06.000- SECRETARIA CULTURA. ESPORTES E TURISMO
06.003 - SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
RS 2.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.003 SETOR DE ESPORTES
06.003.27.812.8.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 5.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3,1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 45.000,00
06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TuRIwo
06.004-SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8,2010-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 3.000,00
111.000.000.000 GERAL
06.000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.004 - SETOR DE EVENTOS
06.004.27.813.8.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Intra Ofss R$ 5.000,00
111.000.000.000 GERAL
Projeto de Lei 40/2022
7
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua lancredo de A[rneicla Neves. 176 - CEP 14.150-000
gov hr a.rnaF knfnetwrrana sr) gov.Dr Teietone L.1.6) 3987-924-4
07.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.001.8.244.15.2035-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacks Patronais R$ 8.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.00() SOCIAL
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
• Civil R$ 495.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
07.000 - SECRETARIA DE ASSISTENC1A SOCIAL
07.002 - DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. TESOURO
07.002.8.244.15.2035-3.1.91.13.00.00.00.00 - ObrigaciSes Patronais - Intra Ofss R$ 8.000,00
ASSISTÊNCIA
151.000.000.000 SOCIAL
08.00 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.001.15.451.12.2017-3.1,90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 120.000,00
111.000.000.000 GERAL
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.002.15.451.12.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 91.000.00
111.000.000.000 GERAL
08.000- SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 126.000,00
08.000 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.007 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.007.17.512.14.2028-1E90.13.00.00.00.00 - Obrigacdes Patronais
111.000.000.000 GERAL
R$ 8.000,00
I 11.000.000.000 GERAL
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.010 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB
05.010.12.361.21.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos F. Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 1.300.000,00
EDUCAÇÃO
FUNDEB
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
Projeto de Lei 40/2022
8
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancrecto de Airnelda Neves. 176 • CEP 14.150-000
www.serrena.ap gov.br ermai infoOserrana.sp.gov.brTelefone 1,16) 3987-9244
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.010 - MANUF. ENSINO FUNDAMENTALCIREC, FUNDEB
05.010.12.361.21.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais RS 15.000,00
EDUCAÇÃOFUNDEB -
226.100.000.000 MAGI STE..R10
05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
05.011.12.365.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
Civil R$ 3.000.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB -
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
05.011.12.365.21.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 350.000,00
EDUCAÇÃO -
FUN DEB226.100.000.000 MAGISTÉRIO
Art. 3 Os valores dos presentes créditos adicionais especiaissera°cobertoscoin
recursos provenientes de:
Anulaçfio de dotação, conforme artigo 43, § da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 02 Fundeb no valor de R$ 2.772.000,00 das seguintes dotações
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05,010- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL CS REC. FUNDEB
05.010.12.361.21,2013-3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais - Intra OSs R$ 40.000,00
EDUCAÇÃO -
FUNDEB
226.100.000.000 MAGISTÉRIO
05.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO)
05.011 - MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB
05.011.12.365.22.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - lntra Ofss
226.200.000.000
226.200.000.000
226.200.000.000
R$ 2.732.000,00
2.130.000,00
32.000,00
570.000.00
Projeto de Lei 40/2022
9
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tanerecto ce Alrneida Neves. 176- CE 0 14.150-000
unvw.serrana.sp.gov.br ,nfoeserrana.sp.govbr Telefone (16) 3987-9244
— Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 10, II, da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 01 Tesouro no valor de R$ 10.712.000,00
III-- Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § II, da Lei 4.320/64 Fonte de
Recurso 02 Fundeb no valor de R$ 1.893.000,00
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder as inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n °
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Leiit'2071/2021, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2022.
Art.50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
PAÇO MitINICIPAL ESTRELA D'ALVA
17 de ubro de 2022.
LEONARDO CA RESSATO CAPITEL1
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei 40/2022
10
Prefeitura Municipal de Serrana
Projeção de Arrecadação
Período: Janeiro/2022 a Setembro/2022
I - Informação Considerada no Cálculo
Entidade: Prefeitura Municipal
Fonte: Recursos Próprios
Classificação Econômica da Receita: Todas as Receitas
Arrecadação até Setembro/2022 (a) 94.198.235,60
Arrecadação até Setembro/2021 (b) 74.156.188,22
Arrecadação de Outubro ate Dezembro/2021 (c) 29.018.071,66
laxa Incremento (a b) (d) 27,02
Previsão de arrecadação para o 2.° período de 2022 (d ''' c) 36.858.754,62
2 - Demonstração do (Aleut°do Excesso de Arrecadação
( + ) Arrecadação do 10período de 2022 94.198.235,60
( +) Previsão do 20período de 2022 36.858.754,62
- ) Previsão da receita para 2022 105.078.300,00
( = ) Provável Redução de Arrecadação 25.978.690,22
- ) Excesso de Arrecadação Utilizado 4.440.293,74
( ) Crédito Extraordinários Abertos no Exercício 0,00
( = ) Excesso de Arrecadação Considerado 21.538.396,48
I. A metodologia usada é a fonna de se calcular o excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais. 0 calculo apresentado se encontra
disciplinado noart.43 da Lei 4.320/64, parágrafos 3" e 4";
2. 0 cálculo demonstra se houve excesso de arrecadação no período informando, comparado com o mesmo período do ano anterior, e mais a
tendância para o segundo período do exercício atual;
3. Conforme previsto no § 30doart.43 da Lei 4.320/64, descontar valor calculado dos créditos adicionais já abertos por excesso de arrecadação até o
período.
4. Atendimento ao parágrafo 4° doart.43 da Lei 4320: §40 Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Metabit Sistemas para Gestao Publica Página: 1/1 - 13/10/2022 08:52