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DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
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Prsidente
22.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16') 3987-2268
Imps. //www.serrana.sp.leg.br- carnara@serrana.sp.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n2 307/2022
EMENTA:
SOLICITA REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRANSITO (PARADA
OBRIGATÓRIA) NO CRUZAMENTO DA RUA DEUSDEDITMEGACOM A RUA BENEDITO JOSÉ DE
OLIVEIRA.
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitar a realização de sinalização horizontal e vertical de transito (Parada
íflp igatõria) no cruzamento da Rua DeusdeditMegacom a Rua Benedito José de Oliveira.
Justificativa: Considerando que a sinalização horizontal e vertical de trânsito
(Parada Obrigatória) é utilizada para delimitar aareada pista na qual se deve fazer a parada,
possuindo poder regulamentador próprio, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que
estabelece a prioridade dos pedestres em relação aos veículos.
Considerando que a administração pública é responsável pela inclusão da
sinalização de transito em seu território e que a sinalização horizontal e vertical de transito
(Parada Obrigatória) de acordo com estudos técnicos realizados pelo Ministério da Infraestrutura
se fazem necessárias emlocalsde grande fluxo de pedestres e veículos.
Considerando que a sinalização horizontal e vertical de trânsito (Parada
Obrigatória) é comumente utilizada para evitar acidentes de trânsito com vitima e sem vitima.
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residente
Câmara Municipal de Serrana
Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Sendo assim, requeiro que seja realizada sinalização horizontal e vertical de
transito (Parada Obrigatória) no cruzamento da Rua DeusdeditMegacom a Rua Benedito José
de Oliveira.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
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Sala das Se 7 de o ro de 2
C 11
, /
PAULO ROBERTO'CASSIOLATO FILHO
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
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