Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI Nº 36/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
FLORACI PEREIRA DE JESUS SOUZA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia. de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Vereador
Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FLORACI PEREIRA DE
JESUS SOUZA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNI
Serrana, 1º d
PAL DE SERRANA
ovembro de 2022.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 1º Secretário/da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
“APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 182
Sessão Ordináraira.
Serrana, 16/1 1/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Floraci Pereira de Jesus Souza, nasceu no dia 15/07/1942
em Lençóis Bahia, filha de Maria Pereira de Jesus, reside
na cidade de Serrana há mais de 50 anos, veio a trabalho
ainda jovem e ficou morando aqui, onde casou e teve
filhos, netos e bisnetos.
Filhos:
Leonilda Aparecida de Souza
Vanilda Aparecida de Souza
Fatima Aparecida de Souza
Marcos Aparecido de Souza
Carlos Aparecido de Souza
Netos:
Clodoaldo de Souza
Carla de Souza
Marcela de Souza
Eder de Souza
Marcelo de Souza
Faleceu no dia 29/01/2022
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei nº 36/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Floraci Pereira de Jesus Souza, como
nomenclatura de via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei nº 36/2022, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de Floraci
Pereira de Jesus Souza, como nomenclatura de via pública.
1 —- CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
WI - VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 16 de novembro de 2022.
NALDERÓR HE ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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F ag
ro Ap o!
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº
36/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 16 de novembro de 2022.
MARISA E a XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
pen SSIS SILVA
ente de Legislação, Justiça e Redação
Rea
Membro da Comissão Pêrmanente de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO Nº 76/2022
PROJETO DE LEI Nº 36/2022 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FLORACI PEREIRA DE JESUS SOUZA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022,
aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Floraci Pereira
de Jesus Souza, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
e novembro de 2022.
A
Presidente da
mara Municipal de Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana