Câmara Municipal de Serrana
APROVADO, em ÚNICA
discussão e votação na 19º
Sessão Ordinária.
Serrana, 06/12/2022.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https:/Awww .serrana.sp.leg.br - camara(Oserrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N. 240 /2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
SÔNIA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia | de
de 2022, aprovou o Projeto de Lei n.º40 /2022, de autoria da Vereadora
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SÔNIA APARECIDA
MARIANO DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 48, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 de novembro de 2022.
—
Rosetmeire PAES pu
Veréadora da Câmara de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https:/www .serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Sônia Aparecida Mariano dos Santos, nascida 22/02/1965 em Serrana, filha de Osvaldo
Mariano e Sra. Mercedes de Lourdes Baltazar Mariano, foi casada com Antônio dos Santos por
41 anos, com quem teve 3 filhos: Joana Darc, Mário Luiz, Rita de Cássia, foi uma pessoa
carismática, super mãe cheia de fervor, gostava de sorrir e ajudar os animais, as pessoas
principalmente as crianças, uma mãe sempre presente. Sônia faleceu aos 56 anos no dia
8/10/2021 vítima de Covid, com muita dor ela se foi não deixando herança, mas um legado a
ser seguido.
Portanto Sônia Aparecida Mariano dos Santos, merece esta justa homenagem.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana,16 de novembro de 2022
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
Vereadora Da Câmara de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br - camaraQserrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei nº 40/2022.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Sônia Aparecida Mariano dos Santos, como
nomenclatura de via pública.
Autoria: Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari.
|- EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma do art. 46, 81º do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei nº 40/2022, de
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, que dispõe sobre a adoção do
nome de Sônia Aparecida Mariano dos Santos, como nomenclatura de via pública.
Il - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
HI - VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 5 de dezembro de 2022.
RR 4 ASSIS SILVA
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camaraQserrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº
40/2022, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, opinou pela sua
aprovação.
Serrana, 5 de dezembro de 2022.
MARISA AE XAVIER
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
pe
ASSIS SILVA
e Legislação, Justiça e Redação
Membro da Comissã e-de Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br - camara(aserrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO Nº 83/2022
PROJETO DE LEI Nº 40/2022 — AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA
STORARI
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SÔNIA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de dezembro de 2022,
aprovou o Projeto de Lei nº 40/2022, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SÔNIA
APARECIDA MARIANO DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da!Câmara Municipal de Serrana
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
1º Secretário da Câmara Municipal de Serrana